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Ministério da Saúde: Recursos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Ministério da Saúde: Recursos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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Esta petição foi criada por Observatório D. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Observatório D.
começou essa petição para
Ministério da Saúde
Sra. Gerlane Baccarin
Secretária da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/Ministério da Saúde

Nós pesquisador@s, ativistas, comprometid@s com o enfrentamento ao racismo no setor saúde, com a implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o cumprimento do seu 3° plano operativo, por meio desta, solicitamos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, informações detalhadas sobre o repasse de recursos financeiros de projetos aprovados pelo Departamento de Apoio a Gestão Estratégica e Participativa, na modalidade TED e outras.

Enfatizamos que as constrições relacionadas ao financiamento do SUS, não apenas restringem o acesso aos serviços, ações e insumos, afetam a qualidade, impedem a realização de estudos e pesquisas e a produção de evidências para subsidiar processos de tomada de decisão, restringem a participação social, impedem uma associação positiva entre instituições de ensino e pesquisa e os serviços.

Este ciclo refletido em todas as ações programáticas e orçamentárias das secretarias, departamentos, coordenações e áreas técnicas do Ministério da Saúde afetam prioritariamente a população negra dado que esta é a população que mais se utiliza do SUS.

A omissão desta Secretaria sobre a sua execução orçamentária e o status de avaliação e liberação dos recursos para as propostas apresentadas para o departamento de gestão estratégica e participativa concernente à pesquisa, intervenções, revisão de processos de trabalho, formação e educação permanente, controle social caracterizam, entre outras tipificações, expressões nítidas do racismo institucionalizado.

Na semana em que gestor@, trabalhador@s da saúde, ativistas, pesquisador@s celebram o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, em todo o território nacional, apresentamos a vossa senhoria esta carta-oficio, demandando informações atualizadas que, acreditamos, demarcam o compromisso da atual gestão com as vidas negras e da sociedade brasileira como um todo.

Sem mais, assinam essa carta:
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