Ministras e Ministros do Governo da Presidenta Dilma e do Povo Brasileiro: #NãoRenunciem

Carta aberta às Ministras e Ministros de Estado do Governo da Presidenta Dilma Roussef e do Povo Brasileiro.

Brasília, 6 de maio de 2016.

Excelentíssimos senhores e senhoras Ministras e Ministros de Estado da República Federativa do Brasil.

Diante do iminente acolhimento pelo Senado Federal do pedido de abertura do processo de impeachment da Presidenta Dilma e a consequente suspensão temporária de suas funções no exercício de seu mandato, tem surgido várias opiniões e teses sobre o que deverá acontecer com seu governo nesse período de afastamento – em particular como ficará a composição de seu gabinete ministerial –, até que esse processo seja julgado pelo mesmo Senado Federal em até 180 dias.

Entre essas opiniões e teses, preocupa a que tem prevalecido nos últimos dias, de que todos os Ministros de Estado e Secretários Nacionais peçam exoneração de seus cargos, num ato de solidariedade à presidenta, afastada injustamente nesse processo falacioso de impeachment em que se pretende entregar a direção do país às raposas da corrupção e dos interesses do mercado.

Neste sentido, nós, cidadãs e cidadãos brasileiros que assinam esse documento, gostaríamos de fazer uma ponderação e um apelo a cada um dos Ministros de Estado do Brasil em quem a Presidenta Dilma confiou a operacionalização de seu governo através da condução das políticas públicas federais:
- Temos a forte convicção de que, nesse primeiro momento, o verdadeiro ato de solidariedade que nossa presidenta precisa é a defesa de seu mandato, a manutenção de seu governo e a garantia da continuidade das políticas públicas. Mais do que isso, defendemos a permanência dos Ministros em seus cargos em um discurso unificado, em afronta ao golpe arquitetado pela velha elite brasileira e conduzido por Michel Temer e Eduardo Cunha, como fortalecimento e consolidação da narrativa pública do golpe.

Nas últimas semanas repercutiu uma tese que parece ter sido precocemente posta de lado, de que o Vice-Presidente Michel Temer, no exercício temporário das funções da presidenta diante de seu temporário afastamento, não poderia nomear ministros – ou seja, não poderia destituir o seu gabinete ministerial – uma vez que Dilma ainda não teria sido destituída de seu cargo de Presidenta da República:
- até que seja condenada em última instância pelo Senado Federal, a Presidenta da República Federativa do Brasil é tão somente a senhora Dilma Roussef, e, portanto, a composição do gabinete ministerial caberia única e exclusivamente a ela.

É verdade que esta tese possui fragilidades no que diz respeito à chamada “letra da lei”, muito em função da falta de clareza no texto constitucional e demais leis que tratam do processo de impedimento, sobre o papel e os poderes do Vice-Presidente ou de quem quer que assuma as funções temporariamente suspensas à Presidenta neste período de afastamento que antecede o julgamento do processo pelo Senado Federal;

O argumento se sustenta justamente nessa falta de clareza, onde o advogado constitucionalista e cientista político Jorge Folena aponta que, de acordo com a Constituição Federal, “o vice-presidente da República somente substituirá o presidente no caso de seu impedimento ou o sucederá em caso de vacância do cargo presidencial ” – sustentando que o afastamento temporário para julgamento não se configura, de fato, como nenhum destes dos dois casos.

De qualquer maneira, não temos a intenção de nutrir ilusões a respeito de que, sólida ou não, o cumprimento dos efeitos práticos desta tese dependeria de um posicionamento firme pelo poder judiciário, que sabemos improvável diante de uma Suprema Corte acovardada e rendida sob o jugo das forças obscuras que conspiram contra o nosso Estado Democrático de Direito e contra o projeto democrático e popular que vem transformando a realidade desse país nos últimos 13 anos.
Esse é, provavelmente, o motivo para o precoce abandono desta tese.

Precoce porque não parece ser de menor importância, e não deveria ser subestimado na construção da narrativa pública deste golpe, um fato muito simples: a de que esse argumento possui sim um sentido lógico muito sólido:
- Ora, mesmo diante deste falacioso processo marcado por vícios e fraudes desde os seus primeiros movimentos, o afastamento da Presidenta diante do acolhimento da denúncia se assenta na presunção de sua inocência – presunção essa que deve permanecer intacta até que o julgamento seja consumado. Portanto, não existem razões lógicas ou morais para que o vice-presidente que assume temporariamente suas funções, desmonte sua equipe de governo, sobretudo seu gabinete ministerial . Foi inclusive dessa maneira digna que se portou o ex-presidente Itamar Franco durante o afastamento temporário de Collor até o momento de sua renúncia.

Neste sentido, cada movimento ou tentativa de desmonte do gabinete ministerial feita pelo vice-presidente Michel Temer, sem a anuência ou orientação da ainda Presidenta da República, Dilma Roussef, será mais um atestado, assinado e publicamente registrado, do golpe orquestrado e executado: mais uma violação do mandato popular e do governo eleito nas urnas. E por isso deve ser denunciado e combatido, tanto nas ruas, pelos legítimos mandatários do poder – o povo brasileiro e suas organizações e movimentos sociais – como pelos Ministros de Estado, na primeira linha de defesa do governo Dilma, e pela própria Presidenta.
- Deve ser dito em alto e bom som: ESSE NÃO É O GOVERNO TEMER;
- se Dilma ainda não foi julgada, ainda é a Presidenta da República, portanto este ainda é o Governo Dilma, e seu gabinete deve ser respeitado e mantido enquanto assim o for.

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, na última terça-feira, três de maio, a presidenta mais uma vez denunciou corajosamente o golpe em curso, chamando atenção para o fato de tantas vezes os golpistas a suplicarem por sua renúncia:

“Eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto, esse golpe. Botam para baixo do tapete o golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça. É extremamente confortável para os golpistas que a injustiça não seja visível. Pois eu quero dizer para vocês: a injustiça vai continuar visível, bem visível”.

Pois nos parece aqui que uma exoneração antecipada dos ministros de estado nesse momento não seria outra coisa que não a apresentação da renúncia de todo o gabinete ministerial diante do afastamento temporário da presidenta.

Seria também, neste sentido, “botar para baixo do tapete” um importante movimento do golpe, já que pouparia o Vice-presidente Michel Temer do ônus de, em cada exoneração de Ministro de Estado, assinar e registrar formal e publicamente o golpe, ao desmontar sem legitimidade para tal, um governo legitimamente eleito diante de um afastamento temporário de uma presidenta que não só sabemos que é inocente das acusações contra as quais responde, como sequer fora julgada ainda.

Acreditamos que o pedido de exoneração dos ministros, dirigentes e assessores de cada ministério ou órgão do governo como movimento de solidariedade à Presidenta Dilma deve sim ocorrer diante de um governo ilegítimo, mas somente se e quando o golpe for de fato consumado no julgamento final pelo Senado Federal. A partir de então, se isso ocorrer, será o momento de denunciar um governo golpista e fazer oposição com todas as forças aos usurpadores do poder popular.

Até lá, devemos resistir com todas as forças, armas e recursos disponíveis – inclusive para não entregar de bandeja ao Vice-presidente Michel Temer, as moedas de troca destas tenebrosas transações com as quais os golpistas conspiram contra o povo brasileiro:
- ora, se os Ministros de Estado forem exonerados prévia e voluntariamente, não nos restará argumentos para sequer questionar as substituições feitas pelo vice-presidente, afinal passará a ser um dever dele, no exercício temporário das funções da Presidenta, conduzir novos nomes ao comando dos ministérios.

É neste sentido que fazemos um apelo a todos os nossos ministros de estado designados pela Presidenta Dilma: NÃO RENUNCIEM! Não deixem a injustiça ser escondida debaixo do tapete. Que a conspiração golpista de Michel Temer seja posta à luz em cada exoneração, em cada injustificável ato de desmonte do governo da Presidenta Dilma. Que a vítima seja visível e gritante em cada movimento do golpe.

Se Michel Temer ousar colocar um dedo no governo da Presidenta Dilma, nós - o povo brasileiro e nossos movimentos e organizações sociais, teremos mais uma oportunidade, em cada movimento, em cada exoneração, de denunciar e de resistir a cada passo desse golpe. E, não tenham dúvidas, ocuparemos os ministérios e resistiremos com todas as forças para não permitir aos golpistas usurparem e desmontarem um governo legitimamente eleito pelo nosso voto.

Excelentíssimos senhores e senhoras Ministras e Ministros: sigam, uma vez mais, essa guerreira da pátria brasileira na sua inabalável resistência e incansável luta pela democracia desse país – e contem também com nossos guerreiros populares nas ruas, de punho cerrado e bandeiras em riste: não deixaremos os golpistas governarem. Nas portas de cada Ministério, enfrentarão a sentença:
- GOLPISTAS FASCISTAS NÃO PASSARÃO.

Respeitosamente,

Adalgisa Zanirato;
Afonso Teixeira dos Reis;
Agemir Bavaresco;
Airee Tavares Costa;
Airton Poci Cabral;
Alai Garcia Diniz;
Alberto Frega;
Alcides Moreira Resende;
Aldemir de Carvalho Caetano;
Aline Savi;
Amanda Beraldo;
Américalatina Bajlum;
Ana Angélica Barbosa;
Ana Berenice;
Ana Luíza Prisco Cardozo Gusmão;
Ana Maura Tomesani;
Ananias Pereira dos Santos;
Andrea Anjotorto;
Angela de Oliveira Assunção;
Angelina Peralva France;
Anna Dutra;
Antonio Donizeti;
Antonio Kulaif;
Antônio Leonardo Rezende Cruz;
Arlinda Sant'anna;
Beatriz Camorlinga;
Benoni Dias Covatti;
Bruna Louise Mendes Costa;
Camila Maria Risso Sales;
Carla Apolinario Fernandes;
Carla Cisotto;
Carla Waléria Mendes Costa;
Carlos María Pérez;
Cássio Trovatto;
Cecilia Maria Sardenberg;
Célia Watanabe;
Celso Argolo;
César Wojciechowski;
Christianne Belinzoni;
Cirlene Bolan Frigo;
Cláudia Lobo;
Claudia Souza Santos;
Cláudio Garrafão;
Cleber Alves de Ataide;
Cleberson Binho Zavaski;
Clelia Bergo;
Cristiane Ghidetti Caetité;
Cristina Lobo;
Cristina Timponi Cambiaghi;
Cynara Pereira Cabral de Novaes;
Dalton Luiz Gandin;
Daniel Pereira Ramiro;
Daniel Pícaro;
Daniela Mara Gouvêa Bellini;
Danilo César Souza Pinto;
Danilo Machado da Silva;
Decio Ferroni;
Dione Maria de Freitas;
Djalma Menezes de Oliveira;
Dora Cabanilha;
Edenia Amaral Russia;
Edivaldo Dias de Oliveira;
Eduardo Biagioni;
Eduardo Ferreira;
Eduardo Guterra;
Elania Duarte;
Elenilza Vieira da Silva;
Eliane Silva Clemente de Oliveira;
Elizia Oliveira Santana;
Eva Oliveira;
Everton Silva;
Evildia Aparecida Bassi;
Fabio Duarte;
Felipe Dias;
Fernando de Luiz Brito Vianna;
Firmino Marinho;
Francisco Antônio Azevedo Azevedo;
Francisco de Carvalho Lapa;
Frederico Batista;
Frederico Brasiliense;
Gabriel de Albuquerque Carvalho;
Gilceli Alves Menezes;
Gílson Vasconcelos Dobbin;
Glad Mary Lira Silva Lira;
Graça Ferreira;
Graça Figueiredo;
Helena Rocha;
Hélio Ricardo Inácio de Matos;
Heloísa Xavier;
Heres Emerich Pires;
Iara Andrade;
Iata Anderson Pio de Freitas Vilarinho;
Ilse Abegg;
Inácio Weber;
Irene Cardoso;
Irene Dias de Aquino;
Isabel Sipahi;
Isnar Flora de Oliveira (Espanha);
Ivanildo Aguiar;
Izabel Abreu;
Izabel Cristina Ribeiro Marques;
Jacira Sousa;
Jackeline Sousa de Morais;
Jeane Souza;
Joanita Mota de Ataide;
João Batista Almeida Costa;
João Bosco Galvão;
João Wanderley Geraldi;
Joel Moreira de Carvalho;
Jonathan Trevisan de Castro;
Jorcy de Oliveira Filho;
Jorge Luiz Gracindo Abreu;
José Antônio Santos;
José Arteiro Muniz (EUA);
José Carlos Antonio Feix;
Jose do Patrocinio Costa Martins;
José Medeiros;
José Reinaldo Barros Ribeiro Júnior;
José Renato Inácio de Rosa Rosa;
José Wilame de Sa Sampaio;
José Wilker Amorim Cantanhede;
José Xavier de Melo;
Josean Vieira;
Josenilton Mossoro Amaral;
Julia Franca;
Juliana;
Julieta Leite;
Jurandi Teodoro Gugel;
Laís de Carvalho Lapa;
Leandro Targa;
Leticia Koeppel Mendonça;
Lucas Maciel;
Luciene Santa Rosa de Jesus;
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari;
Luiz Roberto de Oliveira;
Maíra Figueira;
Mara Rubia Bispo Orth;
Marcelo Ras (EUA);
Marcelo Spadaro;
Márcia Regina Paz Alves;
Márcio da Silva Dutra;
Marcos Antonio de Menezes Menezes;
Marcos Aurélio;
Marenildo Batista da Silva;
Maria;
Maria;
Maria Aléssio;
Maria Angela Vasconcelos de Almeida;
Maria Bouzada;
Maria Christina Barbosa Veras;
Maria da Conceição Vieira;
Maria da Glória Proença Duarte;
Maria da Graça Ferreira Lima;
Maria das Dores Lopes Nunes;
Maria Dulce Souza Ribeiro;
Maria Emília de Carvalho Lapa;
Maria Fernandes;
Maria Flávia Campos de Almeida;
Maria Ines Inês;
Maria Irene;
Maria José Aquino Teisserenc;
Maria José Primo;
Maria Luiza Martins Aléssio;
Maria Nilda;
Maria Risomar Albuquerque;
Maria Ruth Sartori Silva;
Maria Victoria Benevides;
Marinaldo Souza Nazca;
Michela Katiuscia Calaça Alves dos Santos;
Miro Araújo;
Moacir Japearson Albuquerque Mendonça;
Moneya Oliveira Ribeiro;
Mônica Santos da Costa;
Mônica Souza;
Murilo Rodella;
Nara Lícia de Faria Silva;
Nelson Alberti;
Nilce Cardoso;
Nilo Cicero de Almeida;
Nilza Maria de Souza;
Norma Knob;
Olindo Souza Marques Neto;
Ovidio José Constantino;
Patrícia Eça;
Patrícia Ravallet;
Paul Van Dun;
Paula Monique Santos Oliveira;
Paulo Cabral;
Paulo César Ramos;
Paulo Pastore;
Paulo Santos;
Paulo Sergio Mucoucah;
Pedro Alessio;
Pedro Rafael Lapa;
Poliana Trindade Rocha;
Rafael Elias de Lima Escalfoni;
Raimundo José Ramacciotti Gusmao Gusmao;
Ralph Panzutti;
Ramon Teixeira;
Raquel Auxiliadora;
Raquel de Carvalho;
Rebert Tomaz;
Regina Aquino dos Santos;
Regina Célia Simões;
Renata Lira dos Santos Aléssio;
Robson Cardozo Barenho;
Rodrigo Amaral;
Rodrigo Barriquello Pinto;
Rodrigo Lima;
Ronel Alberti da Rosa;
Rosa Maria de Aquino;
Rose Silva;
Roseli Bueno de Andrade;
Rosemari Friedmann Angeli;
Rosemary de Sena Pordeus;
Rosemeire Reis (UFAL);
Samuel de Albuquerque Carvalho;
Sandra Cavalcante Dias;
Sandra Garcia;
Sandra Lira;
Sara Cavalcante do Ó;
Sergio Luiz Brito;
Silvana Viana Torres;
Silvano Barbosa;
Silvano Conceição;
Silvia Borelli;
Silvio Cesar Talavera;
Solange Martins Flores;
Sônia Irene Silva do Carmo;
Suzana Martins;
Tatiane Godoy;
Tercilio Domingos Gama;
Terezinha Gonçalves;
Terezinha Rocha de Almeida;
Thais Fonseca Nunes;
Tiago Jansen Magalhães;
Valderez Vegiato Moya;
Valdez Adriani Farias;
Valdirene;
Valéria Sá Carneiro;
Vera Lucia Monteiro;
Vera Soares;
Victor;
Vinicius Ferreira de Araujo;
Walter de Oliveira Macedo;
Wedson Galindo;
Wilson Araújo de Sousa;
Yuri Rd;
Yves Winandy;