Aos Ministros (STF) Teori Zavaski, Celso e Cármen Lúcia em apoio ao Delegado Protógenes pedimos revisão do julgamento

Excelentíssimo Senhor Presidente do STF - Supremo Tribunal Federal

Senhores Ministros do STF – Superior Tribunal Federal

Conforme decisão desta instância máxima do Poder Judiciário pátrio proferida nesta data, foi condenado o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pelo crime de violação de sigilo funcional durante a Operação Satiagraha, pena esta de dois anos e seis meses, convertidas em prestação de serviços comunitários, além da proibição de se ausentar de seu domicílio durante os fins de semana.

Os motivos do processo que levaram à condenação do delegado são públicos, notórios e amplamente veiculados nos meios de comunição do país, e criaram uma comoção e indignação geral em parcela considerável da opinião pública em virtude do delegado estar aplicando a lei de forma a atingir a sua finalidade primordial, a de resguardar e defender a economia nacional e a ordem constitucional dos crimes de lavagem de dinheiro, dilapidação do patrimônio público e corrupção de agentes públicos.

Aproveitamos a ocasião para protestarmos contra o fato dos agentes corruptores não terem tido um tratamento tão severo por esta Corte; pelo contrário, foram favorecidos por decisões no mínimo contestáveis, tendo um deles, inclusive, afirmado que “temos facilidade nas instâncias superiores”.

Em nome do senso de justiça, e em respeito aos princípios da legalidade, ampla defesa, contraditório, isonomia, veracidade, proporcionalidade e pelo respeito à coisa pública, que deve mover e dirigir os atos e decisões emanadas da Corte máxima do judiciário no país, assinamos esta Petição clamando pela reconsideração desta decisão, com o objetivo de manter acesa a esperança de milhões de cidadãos e reafirmar que ainda há dignidade e busca incessante pela verdade e justiça no judiciário brasileiro.