Ministro Teori Zavascki - Supremo Tribunal Federal: Análise da decisão do STF sobre a homologação/ demarcação da TI Limão Verde

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Naine D.

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Ministro Teori Zavascki - Supremo Tribunal Federal

Esta Petição é muito importante para sensibilizar o STF sobre a decisão que inutiliza o ato presidencial de 2001 que homologa e demarca a TI Limão Verde como terra indígena. Isso quer dizer, que pedimos uma nova análise da decisão do STF, pois acreditamos ser errado 'retirar' a demarcação de uma terra que foi reconhecida, homologada e demarcada.

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