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Mudança da alícota de importação pelos correios

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Esta petição foi criada por Vitor S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Vitor S.
começou essa petição para
Ministério Industria e Comercio Exterior / http://www.mdic.gov.br/sitio/sistema/ouvidoria/atendimento/formRetorno.php?sq_mensagem=88347, DEPUTADO OTAVIO LEITE, Todos com boa vontade
Hoje pelas normas da receita federal o cidadão paga 60% sobre a importação de produtos pelo correio, incluindo o valor do frete que diga-se de passagem é um absurdo, pois o frete é uma situação a parte da mercadoria. Segundo a Receita Federal este imposto é para incentivar o comércio dos produtos nacionais, até concordo , mas se o produto não é fabricado no Brasil, não tem motivo para tributar.
Se não houver impostos sobre os produtos que não são fabricados aqui, talvez incentive a fabricação nacional, ou instalação de fabricas no Brasil, o que gera empregos e impostos. Poderia citar inúmeras situações, inclusive de produtos necessários para melhor condição de saúde do cidadão Brasileiro, como é o caso do tratamento com Canabinoide que não esta liberado pela ANVISA e que já foi provado que cura doenças.
E este imposto absurdo incentiva o contrabando, pois sabemos que nossas fronteiras são vergonhosamente vigiadas, entra de tudo, exemplo claro foi na ultima greve da policia federal.


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