PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR - MA / SEMED - PAÇO: ATENDER A PAUTA DO MOVIMENTO GREVISTA!

RESISTIR É PRECISO! Nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar - MA, estamos em greve desde o dia 01-08-2016 (Segunda - Feira). Após várias tentativas frustradas de negociação, a Gestão Municipal não atendeu nossa pauta e mostrou-se indiferente ao nosso movimento, que luta por uma educação pública gratuita, laica e de qualidade. PIOR, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. JULIO SALES, ESTÁ CRIMINALIZANDO NOSSO MOVIMENTO SOCIAL, PERSEGUINDO EDUCADORES E JUDICIALIZANDO A GREVE, PROMOVENDO ASSIM, VERDADEIRA OPERAÇÃO DE CAÇA ÀS BRUXAS EM SOLO LUMINENSE. Portanto, sabendo que: I) No dia 11-08-2016 (Quinta - Feira), nós, Profissionais da Educação, celebraremos o dia do estudante; II) No dia 12-08-2016 (Sexta – Feira), nós, Profissionais da Educação, participaremos da campanha estadual em prol do desenvolvimento da educação maranhense e da valorização do profissional da educação. Nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar - MA, solicitamos, gentilmente, a solidariedade - do povo luminense, da sociedade maranhense, dos movimentos sociais e dos nossos colegas de profissão - à nossa luta por uma boa educação pública em Paço do Lumiar. Acreditamos que o povo luminense tem direito à educação pública decente! Acreditamos que nós, Profissionais da Educação do Município de Paço do Lumiar - MA, merecemos condições adequadas de trabalho. Acreditamos que nossos estudantes têm direito a uma escola digna. Veja, abaixo, a nossa pauta e assine essa petição. “Mudar é difícil, mas é possível”. Contamos com seu apoio! Saudações fraternas e vamos à luta!

Pauta da Greve:

1) Concessão dos reajustes de 7,86% e 15,84% aos professores, referentes aos anos de 2010 e 2011, respectivamente, e reestruturação do vencimento da jornada de 40h, proporcional ao vencimento da jornada de 20h; 2) Pagamento da gratificação de 50% para todos os servidores com jornada de 40h, calculada sobre o vencimento respectivo; 3) Garantia das Progressões Verticais e Horizontais de imediato; 4) Garantia do auxílio-transporte a todos os servidores, ou seja, para efetivos e contratados/seletivados, com os valores corrigidos; 5) Reforma e Ampliações das Creches e Escolas; 6) Extinguir o desvio de função, com o retorno de todos os professores às escolas, em funções de magistério; 7) Conclusão/Construção das quadras poliesportivas escolares; 8) Efetiva entrega e disponibilidade, durante todo o ano letivo, de materiais administrativo/expediente/limpeza e pedagógicos nas escolas; 9) Internet em todas as Escolas da rede municipal; 10) Desistir do processo de terceirização da Educação; 11) Garantia de Alimentação Escolar, Transporte e Carteiras Escolares, no estilo universitário para todos os estudantes; 12) Cumprimento dos 200 dias letivos em respeito aos Estudantes; 13) Reabertura da Modalidade EJA nas Escolas, principalmente nas que foram fechadas recentemente; 14) Efetivação do Plano Municipal de Educação – PME; 15) Implantação efetiva no Plano do Magistério, no que diz respeito aos Direitos de Profissionais portadores de Necessidades Especiais; 16) Garantia de lisura no processo de seleção do PNLD (respeitando a autonomia de cada
unidade escolar no processo de escolha); 17) Fiscalização,
transparência e aplicação adequada dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (FNDE), com disponibilização de um profissional de contabilidade para assessorar a prestação de contas e declarações fiscais das
UEBs; 18) Dar celeridade aos processos de aposentadoria e licenças; 19) Elaboração, Aprovação e Efetivação do PCCV ( em parceria com representantes indicados pelo SEDUP / PL ) para os demais Servidores da educação que não estão contemplados na Lei nº 424 de 29/12/2009; 20) Portaria
efetivando a Jornada de 30h para os Merendeiros, observando decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão; 21) Efetivar políticas de combate a assédio moral nos locais de trabalho; 22) Segurança nos Escolas; 23) Financiamento de graduações aos Servidores da Educação; 24) Transparência nas contas do FUNDEB, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento da
educação e do magistério, informando nome, matrícula, cargo, jornada de trabalho e lotação; 25) Concurso público para suprir vagas que atualmente são ocupadas por servidores contratados; 26) Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os contratados; 27) Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Aposentados e/ou Pensionistas; 28) Respeito ao Sindicato (SEDUP/PL) como Entidade que representa os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar, incluindo direito às consignações em folha de
pagamento, observando relação de filiados; 29) Chamada
dos excedentes do último concurso; 30) Garantia de aplicação dos recursos destinados ao PNAE com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da
folha de pagamento das entidades vencedoras; 31) Transparência em todo o processo, desde a Licitação, para aquisição da Alimentação Escolar, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das empresas vencedoras; 32) Realização de Aceitabilidade nas UEBs antes da Licitação para o PNAE; 33) Plano de Saúde aos Servidores da educação.

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