Senhores Parlamentares: mantenham a NR12!

EM DEFESA DA VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS
TRABALHADORES
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait manifesta à sociedade, neste
mês de abril, dedicado à Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a grande preocupação
da entidade e da categoria com o problema, que tem proporções gigantescas no Brasil.
Fontes oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS e do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE trazem números diferentes, mas igualmente alarmantes. Segundo o
Anuário Estatístico da Previdência Social, em 2014 ocorreram 704.136 acidentes e doenças do trabalho no
Brasil. Em 2013 foram 725.664 e em 2012, 713.984. O IBGE, nos anos de 2012 e 2013, na Pesquisa Nacional
de Saúde menciona número próximo a 5 milhões de acidentes.
Fazendo um recorte para acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos, de acordo
com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, de 2011 a 2015
houve 350.558 ocorrências, que resultaram em fraturas, amputações e óbitos. Neste ponto, o Sinait
denuncia a campanha promovida por parte do empresariado brasileiro contra a Norma Regulamentadora –
NR 12, que trata de segurança em máquinas e equipamentos. É uma atitude nefasta, que desdenha a
segurança e a vida dos trabalhadores. Deputados federais e senadores não podem compactuar com os
projetos em tramitação, que propõem suspender a NR 12.
O problema existe, é de conhecimento do governo, e a sociedade é a principal interessada na
prevenção, tendo em vista o acúmulo de uma legião de trabalhadores que têm sequelas de acidentes e
doenças em decorrência do trabalho. Os trabalhadores acidentados e doentes são invisíveis. Integram
estatísticas que não são amplamente divulgadas. As iniciativas de combate e denúncias são isoladas, não
fazem parte de uma campanha articulada do governo para reverter o grave quadro.
Uma das medidas para solucionar o problema de acidentes de trabalho, com foco na
prevenção, é o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho, com a recomposição do quadro da carreira,
que tem, hoje, mais de um terço de cargos vagos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes públicos
que mais conhecem a realidade dos locais de trabalho porque estão fisicamente presentes e atuam para
evitar que os acidentes aconteçam. Não basta fazer análises de acidentes que já ocorreram, ceifando vidas.
O que se quer é que eles não mais ocorram, o que é bom para o trabalhador e sua família, para o
empregador e para o Brasil.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho são parte importante da solução para o problema. Falta a
decisão de investir e enfrentar este tema com determinação e coragem, com políticas públicas integradas e
eficientes, abrindo uma nova era para a segurança e saúde no trabalho em nosso país. O trabalhador, sua
integridade física e mental e a sua vida, devem ser o ponto central nesta questão.
O Sinait convida a todos que comungam desta visão a assinar o presente Manifesto pela vida.
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT