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Pela aprovação da PEC da PAZ - 51. A garantia de segurança pública de paz e eficiente! Pec 361 e Pec 73, FBI Brasileiro.

Pela aprovação da PEC da PAZ - 51. A garantia de segurança pública de paz e eficiente! Pec 361 e Pec 73, FBI Brasileiro.
  
  

 


Por que isto é importante

O Fórum Social pela Segurança, vem pedir a aprovação da PEC da PAZ - 51 - a PEC da PAZ, para que 92% das mães que tem seus filhos assassinados todos os anos deixem de chorar e ver a impunidade imperar, devido a ineficiência da segurança pública.

Queremos uma segurança padrão FIFA, o Brasil não pode continuar com um modelo não adotado em nenhum país, ainda do século XIX.

Queremos um modelo que garante aos mais de 200 milhões de brasileiros, mais paz e eficiência no combate a criminalidade que assola a população, nas residências, ruas, bairros, cidades e Estados. Enquanto, em todo mundo, a solução de crimes chegam: Chile, +98%; EUA, + 65%; França, +80%; Inglaterra, + 90%; no Brasil não passa de 8%. O que gera a certeza da impunidade e consequentemente a crescente criminalidade.

Vem tornar a segurança pública brasileira no padrão dos países desenvolvidos, que são eficientes no combate a criminalidade, com mais de 70% da solução de crimes.

A violência (custos com vitimados, tratamento de drogados, médicos, pensões, etc) e a corrupção consomem segundo dados oficiais (IPEA e ONU, respectivamente), aproximadamente 10% do PIB brasileiro todos os anos, algo em torno de R$400 bilhões. O que daria para construir todos os anos: mais de 100 mil escolas com quadras poliesportivas, mais de 2 milhões de leitos hospitalares, mais de 2000 aeroportos, mais de 8 milhões de casas populares, e ainda contratar 3 milhões e 300 mil médicos do programa Mais Médicos.

Todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas no Brasil, (mais do que na India com seus 1,2 bilhões de habitantes) e menos de 5% desses crimes são solucionados, segundo dados oficiais. O mesmo acontece com roubos, furtos, estupros, a corrupção, tráfico de drogas, armas, etc, centenas de milhares ocorrem todos os anos e a solução desses crimes é mínima, menos de 8%. Existem mais de 4 milhões de crimes no Brasil sem solução, segundo o CNMP. A impunidade é crescente, idem a violência. Razão da desaprovação pela população da atuação do Governo na área de segurança, em 74%, segundo o IBOPE.

Com a PEC da PAZ - 51, PEC 361, PEC 73 e PL 7402/14, a EXEMPLO DAS DEMAIS POLÍCIAS NO MUNDO, pedimos uma segurança mais próxima do cidadão, com uma polícia cidadã, onde se coibirá arbitrariedades. E Dotará a segurança pública com:

1 - Carreira de cargo único em cada órgão;

2 - Ciclo completo (preventiva e investigativa);

3 - Democratizada;

4 - Desvinculada das Forças Armadas;

5 - Humanizada;

6 - Dotada de orçamento específico na União, Estados e Municípios (5% das receitas correntes brutas);

7 - Salário dígno para seus operadores;

8 - Que reconheça a autoridade policial autônoma e cooperativa com Ministério Público dos 500 mil policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, guardas municicipais, que hoje, são sub-aproveitados na segurança pública do país;

9 - Polícia mais próxima do cidadão, incluindo a possibilidade de criação de polícia nos municipios para crimes de menor potencial ofensivo, desafogando as demais polícias para solucionar crimes mais graves;

10 - Participação popular e ouvidorias para maior controle policial;

11 - Investigação Criminal mais célere e desburocratizada, a exemplo do Chile, EUA, Inglaterra, Alemanha. Sem atravessadores por delegação, burocratas na investigação, que impedem o policial de forma técnica e autônoma realize as investigações.



Por uma segurança pública de PAZ e eficiente. É o que queremos!


ENTENDA A PEC 51/13:Entrevista com um dos maiores especialistas em Segurança Pública do Brasil

http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/331480_O+BRASIL+TEM+QUE+ACABAR+COM+AS+PMS+

Luiz Eduardo Soares

"O Brasil tem que acabar com as PMs"

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

por Wilson Aquino e Michel Alecrim

Como funcionaria o modelo territorial?

Luiz Eduardo Soares -

Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.

Istoé -

E o tipo criminal?

Luiz Eduardo Soares -

Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.

Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?

Luiz Eduardo Soares -

Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!

O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?

Luiz Eduardo Soares -

Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.

Istoé -

O que mais é importante?

Luiz Eduardo Soares -

É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.



ACOMAPNHE O ANDAMENTO:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516

MAIS INFORMAÇÕES: http://fenapef.org.br/fenapef/



Postado outubro 14, 2013
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