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Pela criação da Prova de Proficiência para todas as profissões realizada pelo MEC e pelo Fim do Exame da OAB

Pela criação da Prova de Proficiência para todas as profissões realizada pelo MEC e pelo Fim do Exame da OAB

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Esta petição foi criada por Lemuel G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Lemuel G.
começou essa petição para
O Senado Federal
Assine esta petição pública pela aprovação do PLS 43/2009, de autoria do senador Marcelo Crivella, que cria o exame de proficiência para todas as profissões. Este PLS acaba com a polêmica sobre o exame da OAB, que é inconstitucional, caro, inadequado, obscuro, sem transparência, envolto em conflitos de interesses, questões éticas e ferir regras do mercado de trabalho.

O exame de proficiência certamente avaliará de forma mais equilibrada, justa e será aplicado pela instituição correta, um ente público, e não os conselhos de profissão que, além de não terem competência, podem sentir-se inclinados a controlar o ingresso de novos profissionais no mercado, protegendo as oportunidades para os que já estão dentro. Os conselhos de profissão terão participação como colaboradores.

Na justificação do PLS prevê que “O regulamento apropriado cuidaria de que todos os estudantes só obtivessem seu diploma uma vez comprovada sua participação nesses exames, INDEPENDENTE DE SUA NOTA. Seria estabelecida, a cada ano, pela autoridade competente, uma média nacional de DESEMPRENHO PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES, a qual, se não alcançada, determinaria um processo salutar de “intervenção”, com vistas à sua recuperação acadêmica”.
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