EM DEFESA DOS BAIRROS DO LITORAL NORTE DE MACEIÓ

Preocupados com o futuro dos bairros do Litoral Norte de Maceió e em defesa da preservação ambiental, cultural e paisagística da região, nós, abaixo assinados, vimos, por meio deste, nos colocar CONTRÁRIOS ÀS PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE ALTURA SUPERIOR A QUATRO PAVIMENTOS NAS ÁREAS PRÓXIMAS AO MAR DO LITORAL NORTE DE MACEIÓ, especialmente nos locais cujas comunidades estão consolidadas. Tais construções já vêm se efetivando – de maneira controversa - em algumas áreas de Guaxuma, provocando o sombreamento da praia e prejudicando a ventilação no espaço após a rodovia, além de aumentar a poluição na área. Solicitamos, ainda, a inclusão dos bairros de Garça Torta e Riacho Doce como Zona Especial de Interesse Turístico, na qual sejam desenvolvidos projetos de desenvolvimento urbano que visem não o interesse das grandes imobiliárias, mas o da comunidade, da cidade e daqueles que nela vivem, o que, consequentemente, atrai o turismo para o município.

Devemos observar que os bairros em questão possuem peculiaridades ambientais, paisagísticas e culturais, com destaque para as comunidades tradicionais ainda existentes nos mesmos, compondo um rico patrimônio que merece maior atenção por parte da sociedade maceioense.

Consideramos que tais empreendimentos desrespeitam leis ambientais, pois provocam o sombreamento da área marítima, causando danos gigantescos e irreversíveis à vida marinha e dificultam o turismo e o lazer na região, uma vez que descaracterizam a praia, retirando-lhe os coqueiros, “árvore” símbolo de Maceió, e colocando no lugar torres de concreto. Além disso, o aglomerado dessas construções prejudicará a circulação de ar com a retirada das árvores e provocará uma “onda de calor”, agravada pela presença da Rodovia próxima aos espaços de moradia na parte baixa desses bairros.

Importante destacar também que essa área não possui estrutura física viável para tais empreendimentos, uma vez que não há saneamento básico, muito menos tratamento de esgoto. A rede elétrica é falha, com constantes quedas de energia e o abastecimento de água, sazonal e dependente de poço.

Além disso, reforçamos o fato de que essas construções desrespeitam a vocação cultural da região, instaurando-se em uma área famosa nacional e internacionalmente por ser uma vila de pescadores, como descrito em obras famosas de nossa literatura, a destacar “Riacho Doce”, do grande escritor José Lins do Rêgo (que era paraibano), escrito em 1939. Destaque para o acervo arquitetônico de relevante importância para a preservação da memória do Brasil, como as edificações históricas que abrigaram o início da exploração do petróleo, um fragmento de nossa história praticamente desconhecido.

Inúmeras pessoas de Alagoas, do Brasil e do mundo buscam nessa parte da cidade o aspecto bucólico e simples, que contrasta com o aspecto urbano das praias centrais da cidade. Essa característica AINDA confere à cidade de Maceió um diferencial diante de outras capitais do litoral nordestino, o que lhe garante um potencial de desenvolvimento e expansão turística ainda maior.

A praia de Garça Torta, por exemplo, é frequentada há décadas por artistas e esportistas para a prática do surf, stand up pedal e mergulho de flutuação, além da pesca. Em relação aos aspectos culturais, destacamos as festas realizadas pela comunidade, bem como as construções históricas na Rua São Pedro (Garça Torta), que conta com inúmeros estabelecimentos comerciais voltados às atividades de turismo e lazer. Prova disso é que na fase de elaboração do Plano Diretor em 2005, a mesma havia sido mapeada como um Corredor Cultural, mas curiosamente não foi assim estabelecido com a aprovação da Lei Municipal Nº 5486.

Devemos pontuar que a Garça Torta é um produto turístico da cidade de Maceió consolidado como um roteiro gastronômico, de lazer e de turismo cultural, além das festas populares como Dia de Reis, São Pedro e o Carnaval, que atraem centenas de visitantes ao nosso bairro.

Mediante o exposto, reclamamos para nosso bairro a inclusão dele como uma Zona Especial de Interesse Turístico e queremos construir, coletivamente, um Plano de Desenvolvimento Local que explore nosso potencial turístico baseado na proteção, respeito e valorização de nosso patrimônio ambiental, paisagístico e cultural, aquilo que hoje é chamado o Turismo de Experiência do Lugar.
Desta forma, diante da iminência da reformulação de mais um Plano Diretor da Cidade de Maceió e do descaso com que é tratado o Litoral Norte da nossa cidade, faz-se urgente repensar que cidade queremos, se uma que sirva como modelo de gestão urbana e ambiental ou uma que siga padrões condenados internacionalmente – e que vêm tendo na força da natureza sua resposta mais enfática - e que se baseia em interesses pessoais e financeiros de alguns.

Por fim, ressaltamos que tal forma de se “organizar” ou “mapear” a cidade, além de ser um desrespeito humano às pessoas que construíram e fazem dos lugares eles serem o que são – nosso maior patrimônio é nosso povo – atenta contra interesses ambientais e turísticos, visto que afasta cada vez mais os interessados em conhecer a beleza de nossa capital para outros lugares em que o “progresso” urbano não esteja consolidado nas áreas de lazer.

NÃO À CONSTRUÇÃO DE ESPIGÕES NO LITORAL NORTE DE MACEIÓ!
PELO TOMBAMENTO CULTURAL DE GARÇA TORTA E RIACHO DOCE!
PELA PRESERVAÇÃO DA VIDA MARINHA NO LITORAL NORTE DE MACEIÓ!
POR MAIS INFRAESTRUTURA NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS!
PELO DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO DE TURISMO BASEADO NA EXPERIÊNCIA DO LUGAR!



ANEXO – Moção em Defesa do Litoral

Os professores e alunos do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da UFAL, bem como outros integrantes da comunidade universitária e outras pessoas preocupadas com a questão (abaixo-assinados), consideram a planejada construção de prédios altos (acima de 4 andares) nas proximidades da praia do litoral norte de Maceió, bem como ao longo de toda a costa alagoana, como um ato atentatório à ordem constitucional e às legislações federais, estaduais e municipais de proteção ambiental e urbanística em vigor, além de altamente prejudicial ao desenvolvimento sustentável da cidade e do Estado. Um eventual desatino que implicaria uma insensatez do gênero acarretaria um prejuízo irreversível à estética paisagística do litoral, ao saneamento básico e escoamento viário nas respectivas áreas, afetando gravemente os manguezais e outros ecossistemas litorâneos da região, com pesado ônus social para as populações que lá vivem, inclusive para o turismo sadio e sustentável em Alagoas. Diante dessa gravíssima ameaça, exigimos a imediata tomada de medidas por parte dos Poderes Públicos municipais, estaduais e federais, medidas que venham a proibir de maneira definitiva quaisquer possibilidades de que seja perpetrada essa insanidade.