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Pontifícia Universidade Católica do Paraná: MANIFESTO DOS ESTUDANTES PELA DEMOCRACIA NA PUCPR
Movimento D.
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Pontifícia Universidade Católica do Paraná
MANIFESTO DOS ESTUDANTES PELA DEMOCRACIA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
Nós, estudantes da PUCPR, estamos em acordo quando declaramos que a terceirização de espaços universitários, tais como os estacionamentos, são medidas que visam atacar nossos direitos. A atitude de privatização dos estacionamentos da PUCPR fere, além dos princípios de Defesa do Consumidor, os próprios princípios Maristas que regem a casa – a partir do imediato direito de Livre Acesso, entre outros, que uma Universidade comunitária possui.
A maneira autoritária em que foi tomada a decisão, na calada da noite do dia 23 de dezembro, levanta a sensação de que a Reitoria poderia aprovar qualquer medida sem o mínimo de consentimento e conhecimento da comunidade acadêmica e dos conselhos da Universidade, o que fere gravemente o movimento estudantil existente na PUCPR. Os estudantes foram apenas informados e comunicados sobre a decisão já tomada – o que vem acontecendo há muito tempo por parte da Universidade – sem qualquer transparência ou democracia, algo imprescindível em se tratando de uma instituição comunitária e filantrópica. Os argumentos tornam-se fato a partir do momento que a Pró-Reitoria Administrativa admitiu ter assumido o compromisso contratual e jurídico com a Autopark Estacionamentos, antes mesmo do conhecimento da comunidade acadêmica e aprovação do projeto no Conselho Universitário (CONSUN), conforme obriga o regimento da própria Universidade.
Novamente, nós, estudantes, apenas tivemos acesso à medida tomada por vazamento de informações. É inconcebível que os estudantes, organizados em centros acadêmicos e no Diretório, da filantrópica universidade, só viessem a ter conhecimento da terceirização quando esta já tivesse sido imposta e em pleno funcionamento. A demissão em massa de professores, reestruturação de currículos, a terceirização dos serviços de manutenção, limpeza e segurança, bem como os contratos de monopólio como o de serviço de fotocópias nos blocos, contrasta com os lucros exorbitantes obtidos pelo Grupo Marista e a Associação Paranaense de Cultura (APC). De acordo com o estudo feito pelo Diário do Comércio em 2013, a PUCPR foi apontada como a 4º universidade paga mais lucrativa do Brasil, com uma receita líquida de mais de meio bilhão de reais. Este fator de transparência, mais uma vez é levantado pelos acadêmicos, que quando questionamos o destino do dinheiro pago das mensalidades, bem como os incentivos fiscais e transferências de verbas federais, via PROUNI e FIES, e como ele é aplicado e, principalmente, como é planejado e manejado dentro da instituição, recebem apenas o silêncio como resposta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
A reitoria, em resposta, argumenta que o dinheiro economizado nas terceirizações seria reinvestido “na estrutura e na qualidade dos cursos”. Porém, de acordo com informações vindas da própria instituição, houve uma economia de milhões nos cofres da universidade vindos do plano de demissões em massa aplicado no ano de 2014-2015, em que vários funcionários foram cortados da folha salarial da APC, instituição mantenedora da PUCPR, em prol de mais uma terceirização de serviços, tais como segurança e higiene. A obscuridade que permeia o planejamento financeiro da APC intriga a comunidade acadêmica de forma espantosa há muitos anos, pois o conjunto da mesma não tem absolutamente nenhum conhecimento público – embora insista para obtê-lo – do dinheiro que entra na universidade, tendo em vista que o grupo que a compõe é vasto, e engloba desde hospitais (Santa Casa de Misericórdia e Marcelino Champagnat) até outras instituições de ensino (colégios Maristas espalhadas pelo estado).
A falta de transparência no manejo dos recursos financeiros aponta para a inexistência de uma prestação de contas e abertura de planilha de gastos, por parte da PUC e sua mantenedora, no qual a reitoria insiste em dizer que as mesmas são “publicadas” no diário oficial do Paraná. A publicação no Diário Oficial além de não passar de uma mera formalidade jurídica, em que a universidade é obrigada a apenas divulgar suas planilhas de gastos semestrais, não garante a total lisura de suas ações. O curso de Jornalismo da PUCPR, que foi um dos mais beneficiados no investimento de R$ 2 milhões vindos para a Escola de Comunicação e Artes em 2013/2014, teve suas turmas noturnas fechadas sem nenhuma explicação prévia. Sem contar as aplicações previstas pelo Plano Nacional de Educação, como creche universitária, fraldários e o restaurante universitário, que não têm nenhuma perspectiva ou esperança de serem realizados, apesar da luta dos estudantes universitários da instituição.
Em relação ao aumento das mensalidades, nos últimos anos, sofremos com aumentos superiores a inflação oficial dos períodos, sempre baseados em investimentos, os quais – como pode ser ponderado no parágrafo anterior – nunca foram de fato percebidos no ambiente acadêmico. Recentemente a reitoria chegou a atribuir em Nota OFICIAL, que a inflação tem maior impacto sobre os cofres da Pontifícia, por conta de chamados “Contratos Dolarizados” de manutenção dos laboratórios de tecnologia. Parece a primeira vista a confissão de um crime financeiro por ingenuidade ou mais uma performance retórica usada para ludibriar a comunidade acadêmica. Visto que conforme art. 318 do Código Civil, art. 1° do Decreto lei n° 857/69, e ainda mais recentemente pelo art. 1° da lei n° 10.192/01, é determinantemente proibido fixar valores contratuais em base a outras moedas que não sejam a nacional.Por fim, diante de tais pontos, propomos a comunidade acadêmica, bem como a sociedade paranaense, e exigimos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná a implementação imediata dos seguintes pontos abaixo, a fim de corrigir parte do abismo democrático e de mais problemas já citados de nossa amada Universidade:
Revogação do Contrato de terceirização do Estacionamento.
Congelamento do aumento.
Abertura das Contas APC.
Eleição paritária para Conselhos, Coordenadores, Decanos e Reitor.
Demissão do Vice Reitor Paulo Mussi; fator de desestabilidade democrática por sua postura durante as negociações com os estudantes.
Demissão imediata do Pró-reitor administrativo Paulo Batista, responsável pela assinatura do contrato com a empresa AutoPark de maneira irregular.
Revogação dos contratos com a empresa Selbetti.
Melhoria da estrutura de monitoramento da segurança do campus e área universitária da PUCPR.
Implantação imediata de fraldários e Creche Universitária.
Melhoria dos sistemas virtuais (Eureka, Intranet e Campus Solution) da PUCPR.
Homologação das empresas Júnior; o apoio e incentivo institucional ao fomento e formação destas.
Reestruturação e melhor definição da função do Exame de Proficiência em Língua Portuguesa ofertado pela PUCPR.
Reintegração dos profissionais de manutenção, segurança e limpeza, demitidos entre os meses de novembro, dezembro e janeiro, aos respectivos quadros de funcionários da PUCPR.
Reanálise e justificativa da demissão de cada professor desligado da instituição desde o segundo semestre do ano de 2015.
Ainda, por meio deste, reafirmamos nosso apoio incondicional à Frente de Luta Pelo Transporte e sua luta por mobilidade urbana e um transporte coletivo público, gratuito e de qualidade. Nossa luta é uma só. Os ventos que passaram pela PUCPR no outono de 1992, há exatos 24 anos atrás, quando os estudantes ocuparam a Reitoria em defesa de uma universidade inclusiva, democrática, e plural, voltaram em fim para a PUCPR de 2016. E que boas novas ele traga. Juntos, somos mais fortes.
A nossa luta é por respeito!
Não são apenas 12%!
Curitiba, 23 de Fevereiro de 2016
_____________________________________
Continue lendo as ementas do manifesto que entregamos para a Reitoria em:
https://drive.google.com/file/d/0B3VrciedDNCRQjRkNFdreng4LUE/view?usp=sharing
Nós, estudantes da PUCPR, estamos em acordo quando declaramos que a terceirização de espaços universitários, tais como os estacionamentos, são medidas que visam atacar nossos direitos. A atitude de privatização dos estacionamentos da PUCPR fere, além dos princípios de Defesa do Consumidor, os próprios princípios Maristas que regem a casa – a partir do imediato direito de Livre Acesso, entre outros, que uma Universidade comunitária possui.
A maneira autoritária em que foi tomada a decisão, na calada da noite do dia 23 de dezembro, levanta a sensação de que a Reitoria poderia aprovar qualquer medida sem o mínimo de consentimento e conhecimento da comunidade acadêmica e dos conselhos da Universidade, o que fere gravemente o movimento estudantil existente na PUCPR. Os estudantes foram apenas informados e comunicados sobre a decisão já tomada – o que vem acontecendo há muito tempo por parte da Universidade – sem qualquer transparência ou democracia, algo imprescindível em se tratando de uma instituição comunitária e filantrópica. Os argumentos tornam-se fato a partir do momento que a Pró-Reitoria Administrativa admitiu ter assumido o compromisso contratual e jurídico com a Autopark Estacionamentos, antes mesmo do conhecimento da comunidade acadêmica e aprovação do projeto no Conselho Universitário (CONSUN), conforme obriga o regimento da própria Universidade.
Novamente, nós, estudantes, apenas tivemos acesso à medida tomada por vazamento de informações. É inconcebível que os estudantes, organizados em centros acadêmicos e no Diretório, da filantrópica universidade, só viessem a ter conhecimento da terceirização quando esta já tivesse sido imposta e em pleno funcionamento. A demissão em massa de professores, reestruturação de currículos, a terceirização dos serviços de manutenção, limpeza e segurança, bem como os contratos de monopólio como o de serviço de fotocópias nos blocos, contrasta com os lucros exorbitantes obtidos pelo Grupo Marista e a Associação Paranaense de Cultura (APC). De acordo com o estudo feito pelo Diário do Comércio em 2013, a PUCPR foi apontada como a 4º universidade paga mais lucrativa do Brasil, com uma receita líquida de mais de meio bilhão de reais. Este fator de transparência, mais uma vez é levantado pelos acadêmicos, que quando questionamos o destino do dinheiro pago das mensalidades, bem como os incentivos fiscais e transferências de verbas federais, via PROUNI e FIES, e como ele é aplicado e, principalmente, como é planejado e manejado dentro da instituição, recebem apenas o silêncio como resposta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
A reitoria, em resposta, argumenta que o dinheiro economizado nas terceirizações seria reinvestido “na estrutura e na qualidade dos cursos”. Porém, de acordo com informações vindas da própria instituição, houve uma economia de milhões nos cofres da universidade vindos do plano de demissões em massa aplicado no ano de 2014-2015, em que vários funcionários foram cortados da folha salarial da APC, instituição mantenedora da PUCPR, em prol de mais uma terceirização de serviços, tais como segurança e higiene. A obscuridade que permeia o planejamento financeiro da APC intriga a comunidade acadêmica de forma espantosa há muitos anos, pois o conjunto da mesma não tem absolutamente nenhum conhecimento público – embora insista para obtê-lo – do dinheiro que entra na universidade, tendo em vista que o grupo que a compõe é vasto, e engloba desde hospitais (Santa Casa de Misericórdia e Marcelino Champagnat) até outras instituições de ensino (colégios Maristas espalhadas pelo estado).
A falta de transparência no manejo dos recursos financeiros aponta para a inexistência de uma prestação de contas e abertura de planilha de gastos, por parte da PUC e sua mantenedora, no qual a reitoria insiste em dizer que as mesmas são “publicadas” no diário oficial do Paraná. A publicação no Diário Oficial além de não passar de uma mera formalidade jurídica, em que a universidade é obrigada a apenas divulgar suas planilhas de gastos semestrais, não garante a total lisura de suas ações. O curso de Jornalismo da PUCPR, que foi um dos mais beneficiados no investimento de R$ 2 milhões vindos para a Escola de Comunicação e Artes em 2013/2014, teve suas turmas noturnas fechadas sem nenhuma explicação prévia. Sem contar as aplicações previstas pelo Plano Nacional de Educação, como creche universitária, fraldários e o restaurante universitário, que não têm nenhuma perspectiva ou esperança de serem realizados, apesar da luta dos estudantes universitários da instituição.
Em relação ao aumento das mensalidades, nos últimos anos, sofremos com aumentos superiores a inflação oficial dos períodos, sempre baseados em investimentos, os quais – como pode ser ponderado no parágrafo anterior – nunca foram de fato percebidos no ambiente acadêmico. Recentemente a reitoria chegou a atribuir em Nota OFICIAL, que a inflação tem maior impacto sobre os cofres da Pontifícia, por conta de chamados “Contratos Dolarizados” de manutenção dos laboratórios de tecnologia. Parece a primeira vista a confissão de um crime financeiro por ingenuidade ou mais uma performance retórica usada para ludibriar a comunidade acadêmica. Visto que conforme art. 318 do Código Civil, art. 1° do Decreto lei n° 857/69, e ainda mais recentemente pelo art. 1° da lei n° 10.192/01, é determinantemente proibido fixar valores contratuais em base a outras moedas que não sejam a nacional.Por fim, diante de tais pontos, propomos a comunidade acadêmica, bem como a sociedade paranaense, e exigimos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná a implementação imediata dos seguintes pontos abaixo, a fim de corrigir parte do abismo democrático e de mais problemas já citados de nossa amada Universidade:
A nossa luta é por respeito!
Não são apenas 12%!
Curitiba, 23 de Fevereiro de 2016
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Continue lendo as ementas do manifesto que entregamos para a Reitoria em:
https://drive.google.com/file/d/0B3VrciedDNCRQjRkNFdreng4LUE/view?usp=sharing
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