Libertem os presos da manifestação no albergue Estação Vivência

NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE AOS USUÁRIOS DO ALBERGUE "ESTAÇÃO VIVÊNCIA" E PELA LIBERDADE DOS MANIFESTANTES PRESOS

As entidades da sociedade civil abaixo assinadas, em solidariedade aos usuários do albergue Estação Vivência, em especial a Alexandro Costa dos Santos, Hudson Bernardo da Silva, Vantuir Guedes de Assis e Enmanuel William de Oliveira, presos durante manifestações que pedia melhores condições no albergue, vêm a público para esclarecer e exigir que:

No dia 30 de dezembro foi amplamente noticiada pela imprensa a manifestação de usuários do albergue Estação Vivência administrado pela empresa Croph (Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana). Em imagens veiculadas no mesmo dia pela TV Globo, verificou-se que, de fato, as péssimas condições do espaço não permitiam suas atividades de acolhimento.

Portanto, naquele dia, os usuários reuniram-se para manifestar contra as condições de habitabilidade do albergue. Infelizmente, o descaso, a falta de cuidado e de compromisso na manutenção do espaço de convivência - que é uma atribuição da Prefeitura de São Paulo, de acordo com a Política Municipal de Atendimento à População de Rua - culminou na exaltação de ânimos e, consequentemente, nos fatos que geraram incidentes na via pública.

Em decorrência disto, a polícia foi acionada e prendeu quatro manifestantes: o auxiliar de limpeza Hudson Bernardo da Silva, de 23 anos; o entrevistador Enmanuel William de Oliveira, 25; o pedreiro Vantuir Guedes de Assis, 49; e o aposentado Alexandro Costa dos Santos, 53.

É preciso destacar que a denúncia contra os acusados é tendenciosa e exagera ao afirmar que os manifestantes se reuniram para cometer crimes, que consistiriam em danos ao patrimônio público e formação de quadrilha.

É necessário corrigir esta denúncia para que não sejam feitas mais injustiças, uma vez que os acusados encontram-se presos desnecessariamente. Os usuários se reuniram, conforme divulgado na imprensa, para exigir melhores condições de habitabilidade do albergue e não para cometer crimes.

Entretanto, mais uma vez o descaso com a população vulnerável se reverte contra esta mesma população!

Exigimos que o incidente, bem como as condições do albergue, seja plenamente apurado para que não se cometa mais injustiças e violações contra a dignidade da população vulnerável usuária dos serviços sociais. É inadmissível que espaços de acolhida sem condições de habitabilidade continuem conveniados com a administração pública, em flagrante desacordo com Política Municipal de Atendimento à População de Rua.

Atualmente os serviços para a população de rua estão sendo sucateados e são, em sua grande maioria, reféns de um grupo de organizações sociais. Isso leva à precarização do atendimento e incita à violência como forma de protesto.

Exigimos ainda que sejam revistas as condições de habitabilidade das casas de convivência conveniadas com o poder público municipal e que haja investimento imediato na ampliação dos profissionais contratados e na melhoria dos padrões de habitabilidade para que estejam compatíveis com a política de atenção da população de rua.

Por fim, exigimos que as denúncias contra os manifestantes presos Alexandro Costa dos Santos, Hudson Bernardo da Silva, Vantuir Guedes de Assis e Enmanuel William de Oliveira sejam revistas, e que estes sejam colocados em liberdade.

Assinam a presente nota:

Associação Rede Rua

Central de Movimentos Populares (CMP-SP)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Comitê Popular da Copa

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)

Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de São Paulo

Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)

Movimento Nacional da População de Rua

Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – São Paulo

Organização de Auxílio Fraterno

Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo

Rede Social Justiça e Direitos Humano

União dos Movimentos de Moradia (UMM)

Unificação de Lutas de Cortiço (ULC)