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Prefeitura e Câmara de Guarulhos, Unifesp e MP de São Paulo: Pela restauração do Casarão José Maurício

Prefeitura e Câmara de Guarulhos, Unifesp e MP de São Paulo: Pela restauração do Casarão José Maurício

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Esta petição foi criada por João C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
João C.
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Prefeitura e Câmara de Guarulhos, Unifesp e MP de São Paulo
"Situado na Rua Sete de Setembro, nº 150, esquina com a Rua Felício Marcondes, centro de Guarulhos, o Casarão José Maurício foi construído em 1937 para servir de residência ao ex-prefeito José Maurício Sobrinho de Oliveira. Em 1973 foi alugado pelo Município para receber as instalações do Fórum Municipal. Posteriormente, em 1977, abrigou a Secretaria de Obras e nos anos 80, a Junta de Alistamento Militar. Nos anos 90 foi sede do Museu Histórico, mas por falta de pagamento dos aluguéis, sofreu ação de despejo no ano 2000. Ainda em 2000 foi tombado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e em 2010 desapropriado pela prefeitura, que pagou quase o triplo do valor venal, R$5,3 milhões. Desde 2010 a sociedade civil, em diversas ocasiões, vem se mobilizando e cobrando da prefeitura a conservação e restauração desse imóvel. A prefeitura chegou a anunciar a reabertura do Casarão como centro cultural para o ano de 2014, no entanto nada foi feito. No momento o Casarão está servindo de abrigo para usuários de drogas e moradores de rua e no dia 26 de junho do corrente ano um princípio de incêndio causou ainda mais danos ao imóvel.  A Prefeitura de Guarulhos não pode mais se omitir da sua obrigação de restaurar e preservar este patrimônio. E nem se esconder sob o argumento de que não possui verbas para tanto, usando o escudo do já batido “Verba contingenciada”, haja vista que a previsão de restauro consta no Orçamento Municipal de 2016. Não combina com um município que ostenta o slogan de “Cuidando da cidade, cuidando da gente”. O acesso aos bens culturais é um direito do cidadão e da cidadã guarulhense. Portanto, a Prefeitura deve iniciar o restauro do Casarão imediatamente ou possibilitar que a sociedade civil organizada o faça, dando àquele prédio a destinação merecida."
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