Rio, mais cinema menos cenário: políticas democráticas para o audiovisual

CARTA ABERTA

RIO: MAIS CINEMA, MENOS CENÁRIO

Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; à Secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes; ao Superintendente de Audiovisual do Estado do Rio, Felipe Lopes; ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; ao Secretário de Cultura do Município, Presidente do Conselho Municipal de Cultura e presidente da RioFilme S.A., Sérgio Sá Leitão.

O movimento Rio: mais cinema, menos cenário gostaria de, com essa carta, abrir um diálogo profundo e de longo prazo com os administradores dos órgãos municipais e estaduais envolvidos no fomento da atividade audiovisual.

Nosso movimento é integrado por cerca de 200 colaboradores atuantes em diversas frentes do audiovisual. Somos cineastas, profissionais de set, críticos, distribuidores, curadores, produtores, pesquisadores, educadores, exibidores, preservadores e espectadores. Gente de todas as idades, de todas as políticas, de todos os cinemas. Em poucos dias, nosso movimento recebeu mais de cinco mil adesões espontâneas e ganhou a atenção da imprensa, mostrando que a aplicação prática das nossas pautas é relevante e urgente.

Queremos uma política cultural democrática, transparente e atenta à diversidade. Entendemos que política cultural se faz com a participação popular, conversando com todos os envolvidos na cadeia produtiva do audiovisual. É preciso que os governos ajam no sentido de desconcentrar recursos, tornando possível o encontro dos diversos cinemas brasileiros com o público. Não se trata de uma disputa entre cinema de mercado e cinema independente. Mas as entidades governamentais devem buscar equilibrar forças que, hoje, se encontram desequilibradas. Diversidade é a base de uma cultura potente.

É inegável que o audiovisual brasileiro passa por um momento pujante. Número de produções, dinheiro investido, ingressos vendidos, participação no PIB, todos esses indicadores têm crescido e apontam um cenário com enorme potencial. Já somos um setor de 19 bilhões de reais.

Entretanto, é importante destacar que o modelo vigente, focado em alavancar uma indústria audiovisual competitiva, não tem dado conta de aumentar a presença de filmes brasileiros nas salas de exibição. Vendemos cada vez mais ingressos, mas o cinema estrangeiro também. Seguimos ocupando em torno de 15% do mercado. Continuamos, portanto, com uma participação minoritária, não apenas nos números, mas também no imaginário do espectador brasileiro: os filmes nacionais que conquistam espaço no mercado, na maior parte das vezes, precisam obedecer a determinadas fórmulas de gênero.

Além disso, o investimento público de recursos está concentrado prioritariamente em empresas que já contam com ampla penetração no mercado e, portanto, têm mais facilidade para angariar fundos para suas produções. Enquanto que empresas médias e pequenas, igualmente contribuintes e responsáveis pela movimentação da indústria do audiovisual, encontram cada vez mais dificuldade para alavancar seus projetos.

Se o mercado vem operando dessa forma, através dos diversos mecanismos estabelecidos nas últimas duas décadas, acreditamos que cabe aos órgãos de fomento trabalhar no sentido contrário a essa tendência. Culturas vibrantes nascem da pluralidade.

No entanto, não é isso que tem acontecido no Rio de Janeiro.

No âmbito estadual, a Secretaria de Cultura, que ensaiou um modelo mais efetivo de atuação em anos passados, encontra-se desde 2013 esvaziada tanto política quanto financeiramente. A falta de recursos é também uma opção política. O Estado do Rio de Janeiro, segundo maior PIB do país, investe menos em audiovisual que Minas Gerais e Pernambuco, respectivamente o 3º e 15º PIB brasileiro.

O quadro municipal é mais complexo. Refundada em 2008, em diálogo com parte do setor, a RioFilme deixou para trás anos de inoperância, passando a ser gerenciada com mais rigor e adotando metas econômicas. Mas o perfil de fomento adotado se mostrou ao longo dos últimos anos profundamente concentrador.

Desde 2008, cerca de um terço dos recursos da RioFilme foi destinado à somente 10 empresas. Os outros dois terços foram destinados a 147 produtoras. Mais da metade dos repasses (57%) foi decidido internamente pela empresa, sem critérios, portanto, que possam ser debatidos ou questionados pela sociedade. Vale lembrar que o outro mecanismo municipal de incentivo à cultura, a renúncia fiscal via ISS, tende à concentração, já que os projetos são escolhidos pelos departamentos de marketing das empresas.

A esses percentuais já altos de decisões solitárias da RioFilme, somam-se mecanismos através dos quais o mercado regularia a atividade: fundos para um número pequeno de empresas que tiveram boa bilheteria no passado imediato, disponíveis automaticamente. É uma escolha meritocrática questionável, medida apenas pelo total de ingressos vendidos em salas de cinema e desconsiderando a proporção entre número de ingressos e número de cópias, ou seja, seu sucesso proporcional.

Não vemos qualquer problema em fundos automáticos e meritocráticos, desde que os critérios sejam amplos, incluindo, por exemplo, prêmios e participações em festivais como indicativos de mérito; e que isso não prejudique os editais seletivos, aqueles que garantem a renovação por critérios culturais e artísticos. Infelizmente, em 2014, segundo a RioFilme, do orçamento de cerca de R$ 42 milhões, pelo menos R$ 18 milhões foram investidos de forma automática e por critérios exclusivamente econômicos. Enquanto apenas R$ 6 milhões foram destinados a editais seletivos.

É preciso que os órgãos governamentais saibam reconhecer e avaliar as distorções do mercado. Se na produção os recursos já estão concentrados, na distribuição o quadro é ainda mais grave. O sucesso não se mede apenas contando ingressos vendidos em salas de cinema tradicionais. Por que não reconhecer o público dos festivais, das exibições na TV, da internet e dos circuitos alternativos e de cunho cultural? Por que downloads e views, hoje tão cotidianos, ainda não são contabilizados? E mesmo nas salas de cinema tradicionais, por que desconsiderar aqueles filmes lançados com poucas cópias mas bem sucedidos, atingindo alto índice de ocupação em proporção ao número menor de salas?

E ainda falando de público, mais perguntas: sendo o Rio um polo de muitas vertentes do nosso cinema, da chanchada ao cinema novo, por que não preservar e restaurar filmes importantes do passado para que dialoguem com a produção de hoje? Por que não atentar para a preservação das obras produzidas hoje, de forma que as futuras gerações tenham acesso às mesmas? E por que não incentivar a formação audiovisual do público jovem, para que ele possa apreciar filmes de diversos estilos, épocas, metragens, propostas e orçamentos?

Também falta à RioFilme a transparência que se espera da boa gestão pública. A ausência de mais números nesse texto não é à toa: se deve ao fato de que, nos últimos anos, informações sistematizadas sobre a atividade da empresa não vêm sendo disponibilizadas. Comunicados superficiais à imprensa, com dados já analisados previamente, não substituem os números brutos. Os espaços de acesso aos dados já existem nos sites da prefeitura, mas seguem vazios. Os mecanismos de consulta pública sobre editais, concursos e projetos de lei são precários.

Há, nesse momento, um esforço da sociedade civil organizada e das instâncias estaduais e municipais de fomento à cultura, em transformar políticas que são de governo, em políticas de estado, permitindo sua continuidade ao longo das diferentes gestões. Saudamos esse ímpeto, mas queremos que essas políticas, que durarão por muitos anos, sejam decididas de forma participativa e aberta, escutando os diversos setores envolvidos na cadeia do audiovisual.

Por tudo isso RIO: MAIS CINEMA, MENOS CENÁRIO reivindica como pautas essenciais:

• A criação, já para o ano de 2015, de uma comissão permanente, deliberativa, fiscalizadora e com mecanismos de alternância de poder voltada para a construção das políticas anuais e para a gestão dos recursos da RioFilme e do audiovisual dentro da Secretaria Estadual de Cultura, compostas por diferentes representantes do setor audiovisual.

• A criação de um marco legal próprio que garanta editais de apoio ao desenvolvimento de projetos, produção, distribuição, preservação, restauro, capacitação e ações de formação de público com, no mínimo, regularidade anual.

• Que sejam criados mecanismos para equilibrar o financiamento de projetos comerciais e projetos de perfil cultural, com vantagem para esses últimos.

• Para os editais, critérios transparentes de avaliação e comissões indicadas por todas entidades do setor e da sociedade civil.

• Fim das transferências diretas, para que todos os investimentos tenham critérios claros de escolha, sejam eles automáticos ou seletivos.

• Que os órgãos publiquem de forma frequente e transparente seus desembolsos e reembolsos, permitindo a avaliação constante da sociedade civil do valor dos repasses direcionados a cada empresa e a cada projeto.

• Que os órgãos meçam a concentração de seus recursos e criem planos plurianuais para diminuir esses índices.

• Que a avaliação de público se abra para a realidade de hoje, levando em conta circuitos alternativos, internet, festivais e premiações. Isso inclui também medir a taxa de ocupação por sala de cinema, para que distribuições pequenas e bem-sucedidas sejam recompensadas.

• Que seja criado um fundo exclusivo e dedicado ao fomento audiovisual, estabelecido em diálogo propositivo com o Legislativo Municipal, com o Conselho Municipal de Cultura, com o setor produtivo e com as entidades da área.