Manutenção do IOF em 0,38% para bolsistas do Ciência sem Fronteiras e demais estudantes brasileiros no exterior
Nós, estudantes e pesquisadores universitários brasileiros abaixo-assinados, bolsistas e não bolsistas do Programa Governamental Ciência Sem Fronteiras, dirigimo-nos, mui respeitosamente, à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, às agências de fomento Capes e CNPq e ao Congresso Nacional, por meio da presente petição, para pleitear a exclusão no tocante às novas regras que aumentam o valor da alíquota de 0,38% para 6,38% nas movimentações financeiras no estrangeiro.
Nesse momento histórico da política nacional de valorização do ensino superior e da pesquisa científica, valorização fundamental e necessária ao desenvolvimento social e econômico do país, bem como ao aperfeiçoamento dos quadros da educação e da ciência às novas gerações de pesquisadores brasileiros, os protagonistas diretos desse processo, estudantes universitários e pesquisadores brasileiros residentes no estrangeiro ou a caminho, não podem ser duramente afetados pelas recentes medidas que importam um aumento aproximado de 1700% nas movimentações e operações financeiras no exterior.
Despiciendo dizer que a bolsa de estudo e pesquisa (da qual usufruem os beneficiados pelo programa Ciências Sem Fronteiras) não tem natureza jurídica de salário e muito menos de rendimento, e que os gastos de manutenção do pesquisador estrangeiro não podem ser confundidos com investimentos ou despesas turísticas, de maneira que as transações bancárias cotidianas dos estudantes (bolsistas ou não deste mesmo programa), sofrerão uma repercussão desproporcional nas condições de vida, estudo e pesquisa.
Ademais,
o universo
arrecadado dos
contribuintes do
CSF e
dos estudantes
de outras
áreas não
beneficiadas por
este programa,
na perspectiva
da arrecadação
de meio
bilhão de
reais da
nova alíquota
majorada, tem
pífia
significação
para a
Fazenda Nacional.
Em revanche,
possuirá uma
extremamente
áspera
significação
para a
manutenção da
vida dos
universitários.
Assim,
nós estudantes
e pesquisadores
brasileiros,
residentes no
exterior a
título de
estudos e
pesquisas,
unimo-nos para
propor uma
segunda
alternativa à
medida
governamental.
Pensamos que:
1) para
os já
listados entre
os beneficiários
governamentais –
estudantes do
Ciências Sem
Fronteiras –
para caso
de óbice
intransponível à
pretensão de
exclusão/isenção
do índice
de majoração
do IOF,
que os
mesmos índices
de 6,38%
do imposto
sejam então
repassados ao
valores das
bolsas dos
estudantes e
pesquisadores a
fim de
que possam
manter o
status quo
ante,
evitar danos
e por
ser a
medida
socialmente mais
justa; 2)
para os
demais estudantes
em jornada
científica no
exterior, mas
não bolsistas
do governo
(ai
incluindo,
portanto,
as
áreas
de
ciências
humanas
e
artes,
cuja
importância
não
deve
ser
desprezada
por
não
constarem
entre
os
beneficiários
priorizados
por
aquele
programa),
que os
mesmos índices
de 6,38%
do imposto
lhes sejam
também
repassados (ou
que o
aumento lhes
seja dispensado
para as
transações
bancárias), a
fim de
que possam
manter o
status quo ante ,
evitar danos
e por
prezar os
aspectos básicos
de uma
vida socialmente
justa de
residente.*
Estudantes e Pesquisadores Brasileiros, residentes no exterior, do Programa Governamental Ciência Sem Fronteira e demais:
* Vide que essa medida é mais facilmente aplicável aos estudantes bolsistas do Programa Governamental Ciências Sem Fronteiras, pois já vinculados à uma agencia nacional de pesquisa, realçamos o aspecto cabível dessa proposta para estes. No entanto, não revogamos a reivindicação de que os demais estudantes brasileiros, residentes no exterior, também sejam favorecidos com esta concessão social, prezando pela equidade de nossos direitos. Realçamos, pois, oportuno que governo adapte a redistribuição desta a qualquer mecanismo de comprovação de residência daqueles, para a qual não faltam documentação ou indícios comprobatórios.
Bolsistas do Programa Governamental Ciência Sem Fronteiras e demais estudantes brasileiros no exterior: