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Presidente Dilma Rousseff e Ministro Eduardo Cardozo: Que se cumpra a determinação judicial em favor de Apyka´i
Flávio B.
começou essa petição para
Presidente Dilma Rousseff e Ministro Eduardo Cardozo
A justiça, baseado no MPF, determinou que a União compre 30 hectares de terra para a comunidade indígena Apyka´i.
Porém o Governo decidiu recorrer da decisão.
Essa petição tem como objetivo mostrar a opinião da sociedade civil quanto a esse tema e pedir aos representantes do governo que não recorram da decisão e cumpram a determinação da justiça.
Junte-se a nós, assine e peça aos seus amigos para assinar!
"Entenda o caso
A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral do Arame está abrangida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro de 2007 pelo MPF e a Funai, para a demarcação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.
Para o MPF, mesmo passando por dificuldade e enfrentando violência, “os indígenas insistem motivados pela profunda ligação material e espiritual com a terra de seus antepassados. A resistência desta pequena comunidade, ao longo desses anos, por si só, já comprova esta ligação”.
Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.
Porém o Governo decidiu recorrer da decisão.
Essa petição tem como objetivo mostrar a opinião da sociedade civil quanto a esse tema e pedir aos representantes do governo que não recorram da decisão e cumpram a determinação da justiça.
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"Entenda o caso
A área de terra reivindicada pelos indígenas de Curral do Arame está abrangida pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro de 2007 pelo MPF e a Funai, para a demarcação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.
Para o MPF, mesmo passando por dificuldade e enfrentando violência, “os indígenas insistem motivados pela profunda ligação material e espiritual com a terra de seus antepassados. A resistência desta pequena comunidade, ao longo desses anos, por si só, já comprova esta ligação”.
Segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Os índios resistiram em deixar suas terras, ocupando áreas de reserva legal de propriedades rurais, mas foram obrigados a fugir após a morte do patriarca da família, Hilário Cário de Souza, em 1999, atropelado por funcionário da fazenda que ocupava.
Desde então, os guarani passaram a viver na fina faixa de domínio da rodovia, em barracos improvisados, em frente à terra que reivindicam como tradicional. Além das precárias condições estruturais, o acampamento indígena Curral do Arame já foi queimado duas vezes, a última em grande incêndio ocorrido na região em 2013.
Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001297-68.2014.403.6002 Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (67) 3312-7265 / 9297-1903 (67) 3312-7283 / 9142-3976 www.prms.mpf.mp.br PRMS-ascom@mpf.mp.br www.twitter.com/mpf_ms"
Fontes
\/
(http://pr-ms.jusbrasil.com.br/noticias/160127802/uniao-tera-que-comprar-30-hectares-para-indios-guarani-kaiowa-de-curral-do-arame?ref=news_feed)
http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2015/01/uniao-diz-que-recorrera-de-decisao-de-comprar-terra-guarany-kaiwa-em-ms.html
Foto: Vincent Bevins
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