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Abaixo-assinado à Presidente e ao Congresso Nacional! Pedido de Recurso às Moradias para Pessoas Deficientes

Abaixo-assinado à Presidente e ao Congresso Nacional! Pedido de Recurso às Moradias para Pessoas Deficientes

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Esta petição foi criada por Marilice C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marilice C.
começou essa petição para
Presidente da República e membros do Congresso Nacional
Muitas famílias se encontram desagregadas, adoecidas por exaustão (síndrome de burn-out ) no cuidado intermitente de seus deficientes mentais; têm despesas incompatíveis com sua renda, dependentes de cuidados especializados. A ansiedade crônica, o medo, a incerteza e a impotência levam o grupo à depressão e o resultado é o abandono de si, o adoecimento coletivo, o envelhecimento precoce, a miséria humana.
A ausência de política pública para moradias (consideradas privadas) vem gerando minimanicômios pelo país. A desassistência demonstra que a reforma antimanicomial não atingiu ainda esses objetivos, causando esgotamento dos cuidadores e, muitas vezes, o abandono.
A terminologia utilizada em instituições públicas referente à habitação para pessoa com deficiência mental (residências/lares/pensões/casas ou moradias assistidas) é causa de impedimento na obtenção de verbas e convênios.

Ora, são OBRIGAÇÕES ESTATAIS:
  • regulamentação (funcionamento e arquitetura ), fiscalização;
  • construção e manutenção;
  • apoio para gestão;
  • capacitação de cuidadores;
  • Rede de Atenção Psicossocial (o SUS é para todos!).

  • PORTANTO, faz-se URGENTE :

    1) uniformizar a terminologia;
    2) estabelecer políticas públicas para estimular a
    criação de moradias assistidas, possibilitando sua manutenção e o cuidado efetivo e singular;
    3) capacitar cuidadores e
    formar gestores;
    4) ampliar o quadro de servidores na rede de saúde e capacitá-los para atender inclusive os autistas;
    5) ampliar a rede de CAPS e CENTROS-DIA;
    6) estimular a criação de convênios e afins.


    Vale lembrar que os cuidadores também são cidadãos necessitados de cuidados e que ter moradia é um dos direitos na Constituição Brasileira.

    *Texto base: Carta de Porto Alegre , resultado do I ENCONTRO DE FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL (transtornos mentais, autismo e outras síndromes), 23 de agosto de 2014, promovido pelo Movimento Pró-Vida Assistida, que reúne entidades que lutam por uma vida digna para as pessoas com deficiência mental e para seus cuidadores, desde 2011.
    https://www.facebook.com/MPVidaAssistida

    Saiba mais aqui:
    Entrevista de 19/03/2015. Programa Cidadania - TVE RS:
    https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&list=PLEVHKqwu2VEhiCEa6UEp-QLnL440Ne9bv&v=otw9....
    Postado (Atualizado )