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Ministra do Meio Ambiente: Adicional de Periculosidade/ salubridade/penosidade aos trabalhos de fiscalização e vistoria&

Ministra do Meio Ambiente: Adicional de Periculosidade/ salubridade/penosidade aos trabalhos de fiscalização e vistoria&
  
  

 


Por que isto é importante

Com o crescente
desmatamento na região amazônica, equipes de fiscalização de todo
o Brasil são deslocadas para as regiões de maiores conflitos no
intuito de diminuir a ação criminosa de grupos de grilagem além de
se depararem também com atividades de garimpo e extração de
madeira de maior valor econômico.


Os fiscais do Ibama e do IcmBio têm porte de arma de uso restrito (só permitidas para integrantes do exército e polícia) devido aos rotineiros confrontos com criminosos, e em alguns casos ocorre o confronto com bandidos ligados ao narcotráfico em locais que são usados como rota de entrada de
drogas no país. No entanto, estes mesmos fiscais não tem direito ao adicional de periculosidade previsto em lei, pois a administração pública alega que não há perigo nas incursões de agentes do Ibama em áreas onde ocorre os ilícitos ambientais.
Outro problema que aflige os servidores, são aqueles que trabalham em CETAS - Centro de Triagens de Animais Silvestres, que lidam rotineiramente manipulando animais machucados por atropelamento ou quaisquer acidentes, apreendidos ou por entrega voluntária, na esperança de, após tratados e devidamente medicados, sejam devolvidos ao seu habitat natural, mas mesmo com esta rotina, nem todos recebem um adicional de salubridade!! Ficando refém da administração a vinda de um perito para atestar que o ambiente é insalubre....Podendo demorar anos para que isto aconteça!!!!

Esta petição visa buscar uma regulamentação da carreira de Especialista ambiental, criando um subsídio para a atividade de fiscalização, que engloba penosidade/periculosidade/insalubridade, além de incorporar na aposentadoria daqueles que trabalham pelo Brasil afora seja fiscalização ou realizando vistoria em locais insalubre ou perigosos!!

Postado junho 2, 2015
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