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Presidente do Senado, Renan Calheiros: Coloque em pauta o projeto de lei que reduz a maioridade penal para 16 anos
Rodrigo B.
começou essa petição para
Presidente do Senado, Renan Calheiros
Pedimos que o projeto de lei de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que pede a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, seja novamente colocado em pauta. O projeto está arquivado desde 19 de fevereiro de 2014.
Justificativa:
Acreditamos que a redução da maioridade penal para 16 anos seja um instrumento eficaz no combate à violência e à impunidade no Brasil.
Um jovem que é legalmente capaz de eleger os representantes do seu país também está apto a arcar com as consequências dos seus atos.
Ressaltamos que nossa proposta se aplica às pessoas com idade entre 16 e 17 anos que praticarem crimes hediondos como assassinatos, estupros e latrocínios.
As medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes nos casos dessa natureza e contribuem para a impunidade nessa faixa etária.
Justificativa:
Acreditamos que a redução da maioridade penal para 16 anos seja um instrumento eficaz no combate à violência e à impunidade no Brasil.
Um jovem que é legalmente capaz de eleger os representantes do seu país também está apto a arcar com as consequências dos seus atos.
Ressaltamos que nossa proposta se aplica às pessoas com idade entre 16 e 17 anos que praticarem crimes hediondos como assassinatos, estupros e latrocínios.
As medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes nos casos dessa natureza e contribuem para a impunidade nessa faixa etária.
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