Redução da Jornada de trabalho para 40 horas semanais

A redução da jornada de trabalho é um assunto amplamente discutido pela sociedade brasileira, principalmente por seus principais interessados, os trabalhadores e seus Sindicatos. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a questão.

O que é jornada de trabalho?

É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a atual Constituição, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Qual é a jornada de trabalho hoje?

44 horas semanais. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Na prática, a média de duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. E muitas empresas brasileiras já trabalham no regime de 40 horas. E na maioria dos casos essa redução foi negociada entre patrões e empregados. Ou seja, com a participação sindical.

Já foi aprovada a jornada de 40 horas?

Ainda não. No dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução aprovou, por unanimidade, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95. A proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Agora, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara. Ela precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados, para, então, seguir para votação no Senado. O número total de deputados é de 513 deputados. No Senado também serão duas votações no plenário.

Por que a redução é positiva para o País?

A redução visa tornar menos exaustiva a jornada, ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social e também gerar empregos. Ela também evitará muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada pode gerar até 2 milhões de postos de trabalho em todo o País.

Como é a jornada em outros países?

A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.

Analisar o tema do tempo de trabalho ao longo da história é essencial para o entendimento
das relações e do funcionamento da sociedade moderna, bem como para a melhor compreensão do
momento atual, em que trabalhadores e empresários explicitam seus interesses e argumentos em
relação à jornada de trabalho. E também para entender a forte resistência por parte dos
empregadores, que sempre buscaram aumentar ou manter um tempo longo de trabalho, enquanto os
trabalhadores lutam para reduzi-lo, sem ter os salários diminuídos. Uma disputa em torno da
apropriação dos ganhos da produtividade do trabalho e também pela saúde e o bem-estar dos
trabalhadores e seus familiares.

No Brasil, ao analisar as três dimensões do tempo de trabalho, pode-se observar que:
a) há mais de 20 anos que não há redução da jornada legal de trabalho. A última alteração
ocorreu com a Constituição de 1988, quando o tempo de trabalho foi reduzido de 48 para 44 horas
semanais. Desde então, importantes avanços foram conquistados pelos trabalhadores no âmbito da
negociação coletiva de trabalho. Porém, estes se restringem a categorias que, devido à força e ao
poder de mobilização que possuem, conseguiram furar o bloqueio patronal e negociar reduções de
jornada.
b) no que se refere à jornada extraordinária, também não houve mudanças na legislação
desde 1988. Pela lei, além da previsão de pagamento de um adicional por hora extra, a jornada de
trabalho é limitada a 10 horas por dia e não há um limite semanal, mensal ou anual do número de
horas extras, que podem chegar a mais de 700 horas por ano. Em vários países como Argentina,
Uruguai ou França, há uma limitação anual da hora extra em torno de 200 horas. Além disso, no
Brasil, não há qualquer penalização para o empregador que ultrapassar esse limite.

De forma resumida, pode-se dizer que a situação atual no Brasil em relação ao tempo de
trabalho é muito negativa para os trabalhadores: duração longa da jornada de trabalho – já que às 44
horas semanais soma-se ainda a realização de horas extra –, ritmo intenso de trabalho e
flexibilização da jornada em favor dos empregadores; sem esquecer que as últimas grandes
alterações na legislação do tempo de trabalho favoreceram os empresários em detrimento dos
trabalhadores.