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Redução da Maioridade Penal
Davi D.
começou essa petição para
O Congresso Nacional.
Menores que matam, roubam, estupram, traficam drogas, dentre outros crimes, são considerados inimputáveis. Se eles têm capacidade para praticar todo e qualquer tipo de delito, que respondam por suas ações.
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