Secretaria de Estado da Cultura do Paraná: Plano Estadual de Cultura do Paraná
No último dia 11 de junho, foi convocada pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), reunião para apresentação de uma minuta do Plano Estadual de Cultura (PEC). Esta carta aberta tem a pretensão de chamar a atenção para diversas arbitrariedades do processo como se deu a construção desse documento, de extrema importância para o debate das políticas culturais do Paraná, nos próximos 10 anos.
O Conselho Estadual da Cultura (CONSEC), bem como seus membros, foram considerados pela SEEC os elaboradores da minuta, a partir do Grupo de Trabalho que foi criado para construir o documento-base do PEC. No entanto, é fundamental lembrarmos as seguintes questões a esse respeito:
- Não foram atendidas as solicitações dos membros do grupo para queas reuniões fossem marcadas em horários alternativos, e com possibilidade de acesso a plataformas de vídeo-conferência, para que os conselheiros que trabalham em horário comercial e/ou moram fora de Curitiba pudessem participar com maior facilidade. Assim, na medida que as reuniões foram ocorrendo, houve um processo de esvaziamento de participação, prejudicando a representatividade de cada conselheiro;
- Não tivemos acesso, de antemão, ao documento apresentado nareunião do dia 11 de junho (minuta), na Biblioteca Pública do Paraná, nem mesmo tínhamos ciência da elaboração desse documento-base com a devida antecedência, para avaliação;
- O CONSEC está há oito meses sem reuniões ordinárias, o que também prejudicou imensamente a apreciação do documento pelos conselheiros setoriais e regionais;
- Na última reunião do Conselho, antes da Conferência Nacional de Cultura, em novembro de 2013, foi firmado compromisso do Secretário de Cultura, Paulino Viapiana, sobre a realização de conferências regionais para fomentar os debates sobre o PEC. Tal medida foi negligenciada pela SEEC, em função de uma súbita pressa em aprovar o texto, sem uma efetiva consulta às bases culturais do Estado;
Tendo em vista essas questões, consideramos temerário e pouco democrático que a sociedade tenha apenas um mês para fazer apontamentos, via email, para consolidar tão importante documento. Sem um momento presencial com os agentes culturais do Estado, o debate final é também muitíssimo prejudicado.
Acreditamos, tendo como fundamento as bases do Plano Nacional de Cultura, que a efetivação transparente e democrática do PEC deve passar, obrigatoriamente, pelas conferências firmadas na última reunião do CONSEC.
Reiteramos que vários agentes culturais sentiram necessidade de abrir esse debate, de forma transparente e livre, nas redes sociais - com uma plataforma que possa fazer transitarem as opiniões, propostas, revisões. Diferentemente do sistema de comunicação fechado e pouco eficaz em termos de participação que é o email.
Salientamos, também, a premente necessidade de convocação de uma reunião ordinária do CONSEC, para que nós, conselheiros, possamos apreciaro documento, deliberar sobre o mesmo, articular com as bases de representação os respectivos pareceres.No momento em que um cronograma de entrega do PEC foi aprovadocom o CONSEC, não tínhamos a dimensão de que as reuniões do conselho seriam suspensas por tão longo período, dificultando o acompanhamento dos trabalhos.
Solicitamos, portanto, uma prorrogação do cronograma para aprovação do PEC, por tudo o que foi dito nesta carta, bem como a realização das consultas públicas efetivas junto às comunidades culturais e artísticas em todo o Estado, por meio de Conferências Regionais e Setoriais.
Nós, conselheiros, produtores, agentes, artistas, fazedores eorganizações culturais, subscrevemos esta, na expectativa da construção de um Plano Estadual de Cultura que atenda às demandas de democratização dos debates, descentralização das decisões e respeito à diversidade cultural do Paraná.
Curitiba, 18 de junho de 2014.
Ana Paula Frazão, Conselheira Setorial de Teatro
Cícero Pereira de Souza, Conselheiro Macrorregião Nordeste
Geslline Giovana Braga, Conselheira Setorial de Patrimônio Cultural
Joaquim Rodrigues da Costa, Conselheiro área governamental
Marcella Souza Carvalho, Conselheira Setorial de Dança
Nilton Bobato, Conselheiro de Estado, Setorial Livro, Leitura e Literatura
Otavio Zucon, Conselheiro Macrorregional Curitiba e Região Metropolitana