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Barrem o reajuste salarial para juízes e servidores federais!
Vinicius R.
começou essa petição para
Senado Federal & Presidente Michel Temer
O que aconteceu:
Apesar da expectativa de fecharmos 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, e apesar de estarmos passando pela Recessão que pode se tornar a mais duradoura da história do Brasil, o governo interino de Michel Temer e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de aumentos salariais para os três poderes com impacto de ao menos R$ 58 BILHÕES até 2019.
O mais inacreditável é que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - já extremamente alto se comparados aos de seus homólogos pelo mundo afora – passará de R$ 33.763 para R$ 39.293. Além disso, dezesseis categorias de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público terão aumento de 21,3%, a ser pago nos próximos quatro anos.
Vale também lembrar que o salário dos ministros do STF delimita o teto do funcionalismo público e que um aumento no mesmo causará um efeito cascata, e que o Poder Judiciário do Brasil é um dos mais caros entre os países do Ocidente também por ter a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos de reajuste do Legislativo e do Judiciário.
Justificativas:
Alguns economistas e cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil avaliam que o aumento foi uma "jogada política". No momento em que você exige que sociedade faça um aperto, que você tem 11 milhões de desempregados, em que os salários reais (já descontada a inflação) caíram nos últimos 12 meses e só quem teve aumento real foi o funcionalismo público, você vai aumentar ainda mais justamente aí?", acrescenta um especialista entrevistado pelo BBC Brasil.
Conclusão:
O reajuste passa um "péssimo sinal" aos mercados e à população por coincidir com o momento de crise - e provavelmente terá de ser custeado com mais inflação ou mais impostos. Ele também demonstra a fragilidade do governo diante das pressões do Congresso. "O governo Temer faz discurso de austeridade mas não está fazendo - não haverá, por exemplo, austeridade no Judiciário," diz um especialista entrevistado pelo BBC Brasil. Além do mais, "fica agora mais difícil exigir que os Estados congelem o reajuste dos servidores ou deixem de contratá-los."
Por isso, exigimos que vocês barrem a aprovação dos projetos 2648/15 (que reajusta o salário dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil) e2742/15 (que reajusta em cerca de 20% em quatro anos os salários dos servidores da Câmara e do Senado).
Fontes:
• Barrucho, Luis (junho de 2016) “Reajuste de servidores: aval do governo é ao mesmo tempo ‘risco calculado’ e ‘péssima sinalização’”. BBC Brasil
• Débora Álvares (junho de 2016) "Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes". Folha de São Paulo
• Vasconcellos, Fábio (agosto de 2015) "Na relação com o PIB, Judiciário brasileiro custa quatro vezes o registrado na Alemanha". O Globo
• Luciano da Ros (julho de 2015) "O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória"
Apesar da expectativa de fecharmos 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, e apesar de estarmos passando pela Recessão que pode se tornar a mais duradoura da história do Brasil, o governo interino de Michel Temer e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de aumentos salariais para os três poderes com impacto de ao menos R$ 58 BILHÕES até 2019.
O mais inacreditável é que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - já extremamente alto se comparados aos de seus homólogos pelo mundo afora – passará de R$ 33.763 para R$ 39.293. Além disso, dezesseis categorias de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público terão aumento de 21,3%, a ser pago nos próximos quatro anos.
Vale também lembrar que o salário dos ministros do STF delimita o teto do funcionalismo público e que um aumento no mesmo causará um efeito cascata, e que o Poder Judiciário do Brasil é um dos mais caros entre os países do Ocidente também por ter a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos de reajuste do Legislativo e do Judiciário.
Justificativas:
Alguns economistas e cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil avaliam que o aumento foi uma "jogada política". No momento em que você exige que sociedade faça um aperto, que você tem 11 milhões de desempregados, em que os salários reais (já descontada a inflação) caíram nos últimos 12 meses e só quem teve aumento real foi o funcionalismo público, você vai aumentar ainda mais justamente aí?", acrescenta um especialista entrevistado pelo BBC Brasil.
Conclusão:
O reajuste passa um "péssimo sinal" aos mercados e à população por coincidir com o momento de crise - e provavelmente terá de ser custeado com mais inflação ou mais impostos. Ele também demonstra a fragilidade do governo diante das pressões do Congresso. "O governo Temer faz discurso de austeridade mas não está fazendo - não haverá, por exemplo, austeridade no Judiciário," diz um especialista entrevistado pelo BBC Brasil. Além do mais, "fica agora mais difícil exigir que os Estados congelem o reajuste dos servidores ou deixem de contratá-los."
Por isso, exigimos que vocês barrem a aprovação dos projetos 2648/15 (que reajusta o salário dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil) e2742/15 (que reajusta em cerca de 20% em quatro anos os salários dos servidores da Câmara e do Senado).
Fontes:
• Barrucho, Luis (junho de 2016) “Reajuste de servidores: aval do governo é ao mesmo tempo ‘risco calculado’ e ‘péssima sinalização’”. BBC Brasil
• Débora Álvares (junho de 2016) "Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes". Folha de São Paulo
• Vasconcellos, Fábio (agosto de 2015) "Na relação com o PIB, Judiciário brasileiro custa quatro vezes o registrado na Alemanha". O Globo
• Luciano da Ros (julho de 2015) "O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória"
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