Sr. prefeito de Campinas Jonas Donizette: PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SUA PUBLICIDADE EM CAMPINAS

PETIÇÃO&colon PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SUA PUBLICIDADE EM CAMPINAS


Exmo. sr. JONAS DONIZETTE, prefeito da municipalidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Nós, abaixo assinados, viemos respeitosamente, através do presente instrumento, solicitar que inclua no programa popularmente conhecido como “CAMPINAS BEM LIMPA”, a proibição do uso de fogos de artifício no município de Campinas, bem como a proibição de qualquer propaganda ou divulgação dos mesmos.

Tal reivindicação se faz necessária, tendo em vista os inúmeros transtornos e acidentes causados pelos fogos de artifício, tanto aos animais como à população. Destacando&dashse entre eles&colon a morte, a fuga e o estresse sofrido por diversos animais domésticos e silvestres; a poluição sonora provocando perturbação em enfermos em hospitais, pois é sabido que a queima de fogos ultrapassa os 125 decibéis; o uso de fogos em brigas de torcidas ou durante manifestações, contra agentes públicos e forças policiais; acidentes terríveis como exemplo ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, onde morreram 242 pessoas e feriram outras 680. Ou no acidente na rodovia SP 101, em 17 de maio de 2014, provocado após seis cavalos fugirem apavorados pela queima de fogos, de um recinto onde ocorria um rodeio na cidade de Hortolândia, ocasião em que 9 pessoas ficaram feridas, 10 carros ficaram avariados no acidente, 6 cavalos foram atropelados e mortos, além da morte do mascote de uma rede de choperia, o Beethoven, cão da raça São Bernardo, muito querido e conhecido pela sociedade campineira, o qual era transportado em um dos 10 veículos envolvidos no acidente.

Cabe salientar, que desde dezembro de 2014, a Câmara Municipal de Campinas, não tem dado a devida atenção ao assunto de tão importante relevância, tornando morosa a inclusão na pauta de votação de um P.L. que vem justamente ao encontro desta reivindicação, sendo, portanto necessária a imediata tomada de providência pelo chefe executivo deste município, que é a inclusão da proibição do uso dos fogos, no programa “Campinas Bem Limpa”.

Outro fator em se levar em conta é a consciência da sociedade civil, destacando&dashse os municípios no interior de SP&colon Ubatuba, que proibiu o uso de fogos; Castilho e Penápolis, onde cancelaram a tradicional queima de fogos em seus municípios; Ou o município de Bauru, que adotou o uso de fogos silenciosos em seus festejos. Aqui em Campinas, também se destacam os principais e tradicionais clubes, os quais ou aboliram o uso de fogos, ou substituíram os fogos por luzes em suas comemorações.

Somando&dashse a isto, é de conhecimento público, que o sr. prefeito Jonas Donizette, enquanto vereador deste município, foi autor da atual legislação de nº 10.184/99, o qual já proíbe o comércio de fogos no município, bastando apenas incluir na lei, a atual reivindicação proposta na presente petição. Ato este, que se for deferido, será mais uma marca reconhecida e perpetuada na gestão do atual governo, comandada pelo competente sr. prefeito Jonas Donizette.

Ainda, como sugestão, propomos que a fiscalização seja feita pela Guarda Municipal, seguida do apoio de outros órgãos municipais como a Setec. Sendo aplicada uma multa de valor considerável ao infrator, valor este que poderia ser, inclusive, revertida ao DPBEA (Departamento de Proteção e Bem Estar Animal). Isso tudo, é claro, sem prejuízo aos demais procedimentos nas esferas cíveis e criminais que cada caso possa implicar.

Nestes termos,
Pedimos deferimento.

Petição criada por ROGÉRIO DIAS

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