TSE - Tribunal Superior Eleitoral: Impugnação de Candidatura por discurso de ódio e crime eleitoral - Jair Bolsonaro

O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) propaga discursos de ódio contra minorias.
Acusações e processos: o que falta para Bolsonaro ser cassado?
Incitação ao estupro, injúria, apologia a tortura, discriminação racial e agressão física a senador já sustentaram representações contra o deputado. Agora, a Folha de São Paulo denuncia: Caixa 2 do Bolsonaro, 12 milhões de reais investidos por empresários para disseminar Fake News contra candidato da oposição, ferindo o Princípio da Constituição Federal e lisura da campanha eleitoral.

Sobre Jair Messias Bolsonaro:

No dia 17 de abril, Bolsonaro justificou seu voto pelo “sim” fazendo apologia ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.“Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016”, declarou Bolsonaro no momento de proferir seu voto. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff.”

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos relacionados às declarações ofensivas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), quando disse em plenário, e depois em entrevista ao jornal “Zero Hora”, que ela não merecia ser estuprada porque “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.A declaração motivou os processos no STF contra Bolsonaro: uma ação penal por incitação ao estupro (inquérito 3932 proposto pelo Ministério Público Federal) e outra por injúria (petição 5243, apresentada pela própria Maria do Rosário).

Nesta terça-feira, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem em que revela que empresários pagaram milhões de reais para disparar mensagens em massa a favor de Bolsonaro no WhatsApp. A prática seria ilegal, já que consiste em doação de empresas para campanha, algo que é proibido pela Justiça Eleitoral. Pouco depois da publicação da matéria, a hashtag #CaixaDoisdeBolsonaro se tornou a mais citada em todo mundo pelo Twitter.

De acordo com o texto assinado pela jornalista Patrícia Campos Mello, o valor de cada contrato seria de R$ 12 milhões. Um dos doadores seria Luciano Hang, o dono da Havan, o mesmo que, conforme mostramos semanas atrás, coagia seus funcionários a votarem a favor do presidenciável pelo PSL.A estratégia, mostra a Folha, é simples: empresários compram serviços de disparo em massa fornecidos por agências de estratégia digital como Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market.

Elas cobram de R$ 0,30 a R$ 0,40 por mensagem enviada para sua base de usuários — fornecidas, muitas vezes, ilegalmente por empresas telefônicas ou de cobrança. Quando a base é fornecida pelo candidato, o valor é menor: R$ 0,08 ou R$ 0,12 por disparo.Os funcionários dessas agências conseguem burlar as limitações impostas pelo WhatsApp. Eles dispõem de dezenas números com códigos de área de variados países e conseguem escapar dos filtros de spam para mandar mensagem a mais de 20 pessoas ou grupos.

Eles também são capazes de segmentar os membros do grupo como “apoiadores”, “detratores” e “neutros”, tornando assim mais fácil de atingir cada um deles com conteúdos específicos. Muitas das mensagens, sugere a reportagem, era para destruir a reputação de Fernando Haddad e do PT.A denúncia comprova o que já se desconfiava faz tempo: a campanha de Bolsonaro não é feita apenas por voluntários; é sim organizada e financiada por grupos de empresários.