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Esta petição foi encerrada
Trabalho Escravo: contra a regulamentação proposta pelo Senado brasileiro à Proposta de Emenda à Constituição 57-A/99
CONTAG E.
começou essa petição para
Senadores brasileiros
A PEC 57-A/99 já aprovada na Câmara dos Deputados possibilita a expropriação das propriedades urbanas e rurais onde for localizada a prática do trabalho escravo, sendo apoiada por diversas entidades da sociedade civil. A regulamentação proposta pelo senador Romero Jucá, visando atender o interesse dos grandes proprietários, retira toda eficácia da PEC do Trabalho Escravo, contribuindo, assim, para que esta prática continue sendo comum no Brasil.
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