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Vereadores e Prefeito de Porto Alegre: Em defesa da vida, NÃO ao PLCL 002/2018, NÃO ao arboricídio

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Vereadores e Prefeito de Porto Alegre: Em defesa da vida, NÃO ao PLCL 002/2018, NÃO ao arboricídio
  
  

 


Por que isto é importante

Em conjunto com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade sediada em Porto Alegre, RS, que há mais de quatro décadas tem defendido a vida e o patrimônio ambiental da nossa sociedade, nós, abaixo-assinados, solicitamos aos vereadores do Município de Porto Alegre que rejeitem o PLCL 002/18, que autoriza supressões, transplantes e podas de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre “sem que haja decisão” do órgão público municipal competente, assim como quaisquer outros projetos já em trâmite na Câmara Legislativa Municipal ou que ainda venham a ser protocolados com teor idêntico ou parecido pelo mesmo proponente ou outro.
O referido projeto de lei é inconstitucional, fato já registrado pela Agapan em audiência pública e “implica violação à reserva Administrativa”, conforme atesta o procurador-geral Fábio Nyland (OAB/RS 50.325), além de, mais precisamente, “violar o disposto no art. 225 da Constituição da República”.
Contestamos ainda o parecer conjunto (PROC. Nº 0233/18) das comissões desta Casa Legislativa sobre o referido PLCL em especial ao que se pronunciam sobre os artigos 9º, incisos II e IX, e 201 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Alertamos os vereadores que se pronunciaram e que venham a se pronunciar sobre o texto para que atentem ao fato concreto de a referida lei apontar para a competência do município de dispor, conforme anota o parecer, “sobre a defesa da flora e da fauna e o controle da poluição ambiental, bem como promover a preservação do meio ambiente”.
Este abaixo-assinado recolherá assinatura de forma analógica e digital através do enlace eletrônico https://goo.gl/K4kHxK .

Porto Alegre, 18 de junho de 2018.

Postado junho 18, 2018
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