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À Câmara Federal:Presidente Henrique Eduardo Alves e  Deputados, : Coloque em votação, imediatamente, a PEC 540/2010; e aprovem!

À Câmara Federal:Presidente Henrique Eduardo Alves e Deputados, : Coloque em votação, imediatamente, a PEC 540/2010; e aprovem!

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Esta petição foi criada por Henrique C. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Henrique C.
começou essa petição para
À Câmara Federal:Presidente Henrique Eduardo Alves e Deputados,
A PEC 540/2010 protegerá o Cerrado brasileiro ao reconhecê-lo como Bioma. O Cerrado é área prioritária para a conservação do Planeta e um dos biomas mais ameaçados *e em elevado grau de degradação*. O Cerrado possui as maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo: Aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia, que abastecem as principais bacias hidrográficas do país. É a caixa d'água do Brasil. Segunda maior formação vegetal brasileira, que se estendia originalmente por uma área de 2 milhões de km², abrangendo dez Estados; hoje, restam apenas 20 % desse total.
A presença de três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Tocantins-Araguaia, São Francisco e Prata) na região favorece sua biodiversidade.
Essa condição privilegiada, no entanto, não conseguiu, até agora, sensibilizar os parlamentares brasileiros para a necessidade de proteger o bioma, como já acontece com a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Estima-se que 10 mil espécies de vegetais, 837 de aves e 161 de mamíferos vivam no Cerrado. Essa riqueza biológica, porém, é seriamente afetada pela caça, pelo comércio ilegal *e pela degradação em função do uso e ocupação dos solos de forma insustentável*. É o sistema ambiental brasileiro que mais sofreu alteração com a ocupação humana. Atualmente, vivem na área cerca de 20 milhões de pessoas, uma população majoritariamente urbana e que enfrenta problemas como desemprego, falta de habitação e poluição, entre outros. A atividade garimpeira contaminou os rios de mercúrio e contribuiu para seu assoreamento; a mineração favoreceu o desgaste e a erosão dos solos. Nos últimos 30 anos, a pecuária extensiva, as monoculturas e a abertura de estradas destruíram boa parte do Cerrado. Hoje, menos de 2% estão protegidos em parques ou reservas.
Em 1995 foi apresentada no Congresso Nacional a 115-A que incluía o Cerrado na relação dos biomas protegidos; posteriormente, com o acréscimo da Caatinga, foi transformada na PEC 504/2010 que reforçou esse pleito. O Senado já aprovou o texto dessa PEC, agora, falta a Câmara dos Deputados votá-la.
Juntos, esses biomas englobam 14 Estados, 1.927 (34% dos municípios brasileiros e o Distrito Federal, e abrigam 30% da população do País.
*Sendo o Cerrado o berço das águas do Brasil, e diante do quadro de ameaças em curso, urge que todos** nos mobilizemos pela causa justa que é, em proteger nosso habitat, nossas fontes de água, enfim, nossa vida.Para isso é imprescindível e urgente o reconhecimento do Cerrado como Bioma, que a Câmara Federal vote, imediatamente e aprove a PEC 504/2010, ao mesmo tempo em que, para sua e nossa sobrevivência, sejam implementados e incentivados projetos de produção, uso e ocupação dos solos de forma sustentáveis; que sejam ampliadas as Unidades de Conservação em suas diversas formas* e que sejam coibidas as práticas predatórias na exploração dos recursos naturais.
Fonte: O Popular; Jorn. Jales Naves; 21/08/14.
*...* - Destaques meus.
** - (cidadãos comuns, profissionais liberais,autoridades civis, eclesiáticas, militares e parlamentares de todos os Estados abrangidos pelo Bioma Cerrado)
Postado: 29 agosto 2014 (Atualizado: 14 abril 2015)