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Esta petição foi encerrada
A Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil: Suspenda a contratação de térmicas a carvão no leilão A-5 em 28/11/2014

A Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil: Suspenda a contratação de térmicas a carvão no leilão A-5 em 28/11/2014

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A Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil

#Realidade #carvaomineralnao #combustivelfossil #retrocesso #emissoes #CO2 #externalidadesnegativas #poluicao #contaminacao #aquecimentoglobal #mudancasclimaticas #efeitoestufa #energiasuja #interesseeconomico #imprudencia #imoral

Em junho deste ano, mais de mil projetos se inscreveram para o Leilão A-5/2014, promovido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia. Esse leilão, marcado para ocorrer em 28 de novembro, serve para definir quais empresas expandirão o potencial energético do Brasil a partir de 2019. No total, 1.115 projetos se inscreveram, com geração potencial de 53.869 megawatts (MW) de eletricidade. Os representantes dos órgãos ligados ao governo federal revelarão a demanda total, em MW, separadas por tipos de fontes, apenas no momento em que o leilão estiver se realizando.

A grande maioria dessas iniciativas (95,6%) priorizou matrizes renováveis, no entanto, também ocorreram inscrições baseadas em matrizes não renováveis: 39 projetos de termelétricas movidas a gás natural e dez iniciativas de termelétricas movidas a carvão mineral, com potencial de geração de energia de 25.097 MW.

Olhando para essas informações, quem se preocupa com questões ambientais pode pensar que o leilão tende a ser positivo, já que apenas 49 projetos inscritos não farão uso de fontes renováveis, caso se sejam vencedores. Mas podemos pensar essa questão por outro viés. Se houve tantas propostas com base em matrizes renováveis, por que ainda há quem insista na geração de energia “suja”?

O gás natural faz uso de combustível fóssil por meio de uma mistura de hidrocarbonetos leves. Ele traz impactos ambientais negativos, mas, dentre as fontes não renováveis, seria a que menos prejudicaria o meio ambiente. Em outras palavras, seria a alternativa “menos pior” dentre as “sujas” - no que poderia até ser considerado como um combustível de transição para uma economia de baixo carbono. Mas e o carvão mineral?

O carvão mineral, que gera 40% da energia do mundo, é conhecido como o maior poluidor da atmosfera terrestre. Ele é responsável por 83% das emissões de dióxido de carbono desde 1990 e já matou muita gente. Estima-se que ele acabe com a vida de mais de 30 mil pessoas por ano, só nos Estados Unidos, sem contar os danos provocados na China, onde reconhecemos níveis de poluição intoleráveis, cuja causa preponderante é exatamente o uso do mineral como fonte energética.

Diversos aspectos determinam competitividade ao seu preço: a tecnologia para extração e queima de carvão é muito antiga e com isso bastante desenvolvida, a evolução da tecnologia de extração de gás não convencional (shale gas) nos EUA tem determinado sua progressiva autonomia em relação ao carvão impactando na queda dos preços, sem contar, naturalmente, os fortes interesses econômicos associados ao segmento.

Se é barato gerar energia a partir da queima de carvão, não é possível dizer o mesmo sobre as consequências que ele traz para o meio ambiente e para a sociedade. O carvão mineral polui o ar, acelera alterações climáticas, gasta e contamina água e solo, proporciona mais emissões com transporte, degrada trabalhadores e causa imensos gastos de saúde para toda a população. Essas consequências que não aparecem nas custos iniciais de um determinado projeto são chamadas de externalidades negativas e não podem ser deixadas de lado. Algo que é, aparentemente, barato, acaba custando muito caro no futuro.

No Brasil faz menos sentido ainda. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, instituído em 2009, dizia que o país deveria seguir a tendência em explorar seus potenciais hidrelétricos, eólicos, solares e de biomassa, consolidando o uso de energias renováveis pelos quais ficou conhecido.

O momento não poderia ser mais inoportuno e significa um forte retrocesso. Em relatório recente do IPCC, o mais contundente até então, o painel do clima da ONU descreve em forma de alerta a urgência da necessidade de redução das emissões para manter as médias de aquecimento abaixo de 2 °C após o início da era industrial.

O argumento do governo federal ao declarar que as mudanças no uso da terra e do solo (desmatamento) têm sido responsáveis por reduções significativas em emissões, de 2004 a 2012, é fraco e não convence como justificativa para a eventual adoção da tecnologia mais "suja" possível, que irá impregnar nossa matriz energética.

Dados recentes parecem apontar que tais reduções associadas ao uso da terra não devem ocorrer mais da forma que se deram naquele período de 8 anos, com suspeitas de que, em 2013 e 2014, essa trajetória tenha se invertido. Por outro lado, em outros setores, conforme pode ser aferido no Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa, tais como processos industriais, resíduos, agropecuário e, principalmente, o de energia, flagram tendência nítida de aumento das emissões.

Não menos importante: ao imaginarmos que alguma termelétrica a carvão saia vencedora do referido leilão, desconsiderarmos no processo de sua adoção o custo de suas externalidades negativas significa caminharmos na contramão de tudo que ocorre no mundo neste tema. Trata-se de uma aposta imoral perante realidade inequívoca da concentração atmosférica de gases-estufa em níveis nunca vistos, pelo menos nos últimos 800 mil anos. O princípio da precaução nos impele a uma postura racional para além das vantagens e interesses econômicos de curto prazo e a nos prevenirmos contra consequências extremas. No limite, as fronteiras que nos dividem, neste caso, não são aquelas definidas por países.

Para com caso de o sistema nacional de geração de energia precisar de fontes consideradas “firmes” (não sujeitas a intempéries), essa demanda acaba sendo preenchida com modos de extração e produção que utilizam matérias-primas não renováveis. Porém, é preciso que consigamos transitar para um modelo de economia de baixo carbono, e neste sentido, caminharmos por meio do uso de gás natural, fonte com menor impacto ambiental dentre as não renováveis, parece a forma mais prudente.

Para aquém dos fatos objetivos que a ciência nos comprova, por uma ética que contribua para uma herança melhor que a recebida, firmemos um compromisso moral capaz de nos fazer romper a inércia, que insiste na indiferença.

A sociedade civil organizada deve se informar, refletir, opinar e atuar para que os que exercem a representação coletiva nos Poderes Legislativo e Executivo expressem os interesses da sociedade.

Se você também é contrário à contratação de usinas termelétricas a carvão devido ao fato de os critérios do leilão A-5/2014 simplesmente não contemplarem os custos sociais e ambientais implícitos nessa tecnologia (externalidades negativas), proponha a exclusão dessas propostas do referido leilão, que será realizado em 28 de novembro de 2014.

Assine a petição online, compartilhe conteúdos relacionados em sites e mídias sociais com seus amigos e estimule-os a agir para evitar problemas de saúde e ambientais. Saiba mais sobre o tema em nosso site: http://ow.ly/EiDHk


Destacamos também, a seguir, alguns dos personagens capazes de influenciar neste processo, cabendo a você, caso julgue igualmente oportuno, enviar-lhes uma mensagem positiva, registrando sua posição contrária à contratação de termelétricas a carvão, modelo antigo e sem conexão com a realidade para quem almeja por um mundo melhor para se viver - para si e para as futuras gerações:

Sua Excelência Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil,
gabinetepessoal@presidencia.gov.br
https://www.facebook.com/SiteDilmaRousseff
https://www.facebook.com/blogdilmabr
@dilmabr

Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
ministrocasacivil@presidencia.gov.br
https://www.facebook.com/aloizio.mercadante.oficial
@mercadante13

Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
gabinete@mme.gov.br
https://www.facebook.com/pages/Edison-Lobao/136956529675376

Exmo. Sr. Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann,
secex@mme.gov.br

Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
gm@mma.gov.br

Exmo. Sr. Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino,
romeu@aneel.gov.br
https://www.facebook.com/pages/ANEEL-Agencia-Nacional-de-Energia-Eletrica/567629636583888

Exmo. Sr. Presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas, Maurício Tolmasquim,
mauricio.tolmasquim@epe.gov.br
https://www.facebook.com/mauricio.tolmasquim
@tolmasquim

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
presidencia@cnmp.mp.br
https://www.facebook.com/cnmpoficial
@cnmp_oficial

Postado: 14 novembro 2014 (Atualizado: 13 maio 2016)