Ao Governador do Estado do Ceara e Ministerio Publico Federal no Ceará.: Salve a comunidade de Balbino contra a especulação imobiliaria.

A comunidade de Balbino, mas conhecida como ''Praia de Balbino'' é formada por desendentes de indios/quilombos, habitadas por pescadores, agricultores e marisqueiras e outros, sendo uma Area de Proteçao Ambiental - APA, primeira criada no Estado do Ceara, possui uma vegetaçao nativa, uma area de 18 hectares aproximadamente de mangues, uma area de 181(cento e oitenta e uma) hectares formadas de dunas moveis e fixas, lagoas e povoado com cerca de 200 habitacoes chegando um numero de 1.200 (mil e duzentas) pessoas nativas aproximadamente. Possui uma cultura baseada na pesca artesanal e agricultura familiar, renda de bilrros, dança do coco, teatro de rua, dentre outras tendencias bem peculiar da regiao. A Prefeitura de Cascavel, através de sua prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (mensagem nº 099/2013 de 2 de dezembro de 2013) propondo alterações na Lei nº 1.014 de 28 de junho de 2000 que define o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Cascavel. O Projeto propõe a redefinição das áreas e do uso da Zona Especial APA do Balbino – (ZE6), tornando a APA em uma área urbana do município de Cascavel-CE e dividindo-a em Área de Preservação Permanente (APP), Zona de Urbanização Consolidada do Balbino (ZUC01) e Zona de Interesse Turístico (ZIT). Nesta seria permitido o parcelamento do solo para implantação de Condomínio Urbanistico Sustentável. Segundo o documento tal reformulação na lei seria "favorável ao processo de desenvolvimento socioeconômico e bem estar da população do município”, além de ser uma medidade que visa o desenvolvimento integrado de forma sustentável [...] uma preocupação em proteger o meio ambiente natural e viabilizar a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população”.

Entretanto, todo o processo de criação do Projeto de Lei foi realizado de forma autoritária, sem consulta e sem diálogo com a Comunidade de Balbino. Nesse contexto os moradores ficaram sabendo através de contatos internos com sujeitos que se solidarizam com a luta da Comunidade. Mais uma vez o povo, suas vidas, suas terras, suas necessidades, seus pertences e quereres são ignorados em prol de interesses do sistema capitalista que visa lucrar através da exploração de homens e de mulheres, da natureza e de suas riquezas, ignorando culturas tradicionais. Nesse sentido, quando o Projeto de Lei discorre sobre "desenvolvimento sustentável e bem estar social” está cometendo contradições, sendo uma artimanha das autoridades e uma armadilha do sistema capitalista, tendo em vista que na prática o desenvolvimento proposto se faz excludente e marginalizante. Mas, a Comunidade de Balbino, junto à Associação de Moradores do Povoado de Balbino, está se organizando e reestabelecendo uma teia de relações para fortalecer a sua luta pela defesa de suas terras e de suas vidas. Para participar e apoiar a Comunidade, assine a petição: