Candidatas e Candidatos à Presidência da República: Assumam o compromisso com os Direitos Sexuais e Reprodutivos

Somos aquelas e aqueles que lutam pelos direitos rifados. Pelos direitos oferecidos em sacrifício à fúria do fundamentalismo religioso. Pelos direitos abandonados por ordens twittadas.

Nossa memória nos acompanha, e não nos esquecemos. Na campanha presidencial de 2010, o direito de decidir sobre nossos corpos e nossa reprodução foi trocado por uma competição de quem violava mais a laicidade do Estado. Ainda nesse ano, um substitutivo do projeto de lei do Estatuto do Nascituro reacendeu a proposta de conferir direitos absolutizantes a um conjunto de células, em detrimento de mulheres já nascidas e vivas. Em 2011, o governo tentou instituir, pela já caduca Medida Provisória 557, um cadastro nacional para vigiar gestantes e controlar decisões referentes a sua saúde reprodutiva. Também em 2011, o Projeto Escola Sem Homofobia, que podia reduzir a expulsão escolar e a violência contra crianças e adolescentes LGBT, foi vetado por ser considerado “propaganda de opção sexual”. Em 2012, uma campanha televisiva de prevenção de HIV/AIDS dirigida a jovens gays foi retirada de circulação. Em 2013, no Dia Internacional das Prostitutas, o Ministério da Saúde censurou uma campanha de prevenção de DSTs e HIV/AIDS que exigia respeito a trabalhadoras sexuais. Em 2014, o governo cedeu a pressões da bancada religiosa e revogou a portaria do Ministério da Saúde que incluía previsão específica para os casos de aborto legal entre os procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS.

Os partidos não levam nossas pautas a sério. Temas como o aborto e a população LGBT, quando não totalmente ignorados, tornam-se moeda de troca por apoio político, evidenciando que a postura dos e das presidenciáveis não é pautada pela conquista e efetivação dos nossos direitos, mas, sim, por acordos partidários e pelas contestáveis regras do jogo político, mesmo que nossas vidas sejam o preço. Outras questões, como a laicidade do Estado, o trabalho sexual, a população vivendo com HIV/AIDS e a saúde materno-infantil são quase que completamente ignoradas pelos programas partidários. É estabelecida uma relação de invisibilidade, em que pautas bastante caras a nós e a todas as pessoas que lutam por igualdade e justiça parecem não ter relevância suficiente para serem abertamente debatidas no espaço público.

Mas nós sabemos por que lutamos. Queremos a descriminalização e legalização do aborto e o direito de decidir sobre nossos corpos sem medo de morrer ou sermos presas, especialmente para mulheres negras e pobres. Combatemos a violência contra as mulheres. Lutamos pelo reconhecimento e despatologização de todas as expressões e identidades de gênero, e pela promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das pessoas trans*. Exigimos educação integral em sexualidade em todos os âmbitos e níveis educacionais. Não aceitamos nada menos que a plena cidadania da população LGBT e o reconhecimento legal das diversas formas de família. Queremos parto humanizado, fim da violência obstétrica, corresponsabilidade reprodutiva e redistribuição do trabalho doméstico não remunerado. Demandamos a garantia de acesso de adolescentes e jovens a serviços de saúde sexual e reprodutiva, com respeito a confidencialidade, privacidade e garantia de escolhas livres e informadas, e que contribuam para o desenvolvimento de sua autonomia sexual e reprodutiva. Lutamos pelos direitos sexuais e direitos reprodutivos de pessoas vivendo com HIV. Reivindicamos a regulamentação dos direitos trabalhistas de trabalhadoras/es sexuais. Demandamos proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas, com atenção às especificidades culturais de povos indígenas, populações tradicionais e diferentes grupos étnicos.

Não há homens brancos de terno brandindo livros sagrados em horário eleitoral suficientes para nos dissuadir: o Estado é laico, e nossos direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos. Não nos calaremos!