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Comunidade de Geoinformação: Manifesto pela reinvenção da Política Pública de Geoinformação no Brasil

Comunidade de Geoinformação: Manifesto pela reinvenção da Política Pública de Geoinformação no Brasil

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Esta petição foi criada por Luiz U. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Luiz U.
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Comunidade de Geoinformação:
O território brasileiro deve ser um espaço do cidadão, e mapas públicos têm uma função central nesta realidade, uma vez que informam sobre o espaço que nos cerca. Para garantir o direito de ir e vir, temos que saber para onde; para que o cidadão exerça melhor o seu papel, ele precisa estar ciente dos produtos, serviços, equipamentos e sociedade que lhes cercam. Além disso, os mapas públicos permitem que a população tenha condições objetivas de mediar conflitos entre lotes, áreas, propriedades, reservas ambientais, ocupações urbanísticas, direitos indígenas, quilombolas, entre outros.
Segundo informações coletadas no Comitê Geoespacial da ONU, o setor de geoinformação mundo afora chega a movimentar, em média, de 1,5 a 2&percnt do PIB de cada país. No século XXI, a geoinformação será tão essencial quanto a energia elétrica foi no século XX, o que tem justificado os bilionários investimentos realizados por empresas como Google, Facebook, Uber, Waze, dentre outras.
Estamos em um momento de intensificação da Revolução Tecnológica nesta frente em todo o mundo. Criações como a internet, o GPS, o sensoriamento remoto, as imagens de satélites e os drones têm transformado, de forma irreversível, os meios que o Estado brasileiro pode utilizar para gerir seu território.
Todavia, os esforços já despendidos na aplicação de técnicas como o censo, os mapas cartográficos e os sistemas de informação geográfica têm se mostrado insuficientes perante os desafios existentes, de maneira que o Estado brasileiro não tem dado respostas à altura para uma melhor gestão de seu território.
Para que as nossas autoridades promovam políticas públicas voltadas à cidadania por meio da geoinformação, elas deverão, inequivocamente, ter uma consistente política pública que traga segurança jurídica nas transações imobiliárias, na maior eficiência no planejamento e na gestão territorial, no planejamento e gestão ambiental, nas infraestruturas de transporte e elétricas, nos recursos naturais, na regularização fundiária, entre outros.
E o Brasil, infelizmente, está longe disso. A Constituição Federal de 1988 prevê que o país deve ter uma Geografia e uma Cartografia oficial, mas o tema jamais foi devidamente regulamentado. A legislação vigente data de 1967 e precisa urgentemente ser atualizada para contemplar novas tecnologias e demandas da sociedade. Temos problemas graves decorrentes da má qualidade e gestão da informação, inclusive dos mapas públicos.
Como exemplos, em que pese haver quase 65 mil mapas no país que traduzem 8,5 milhões de km² por enfoques diversos, estima&dashse que o Brasil, nos cartórios, é 600.000 km² maior do que o Brasil real – pouco maior do que dois “Estados de São Paulo” a mais do que a realidade. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem encontrado dificuldades para fomentar uma melhor política de gestão ambiental; os municípios, com raras exceções, não conseguem produzir e atualizar suas cartas geotécnicas e planos diretores.
O plano de ação que define a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e a própria infraestrutura, apesar de terem trazido consideráveis avanços em direção à democratização da geoinformação, neste momento, tem&dashse demonstrado impotentes para servir de instrumento de transformação social. Como exemplo, o plano citado, apresentado em 2010 e nunca levado à cabo em sua totalidade, já se encontra desatualizado sendo necessária e urgente a sua revisão. Com relação à importância de uma infraestrutura voltada para o cidadão e suas necessidades, cita&dashse o exemplo de transformação social possibilitado pela Infraestrutura de Dados Espaciais do Equador em 2016 em resposta ao terremoto ocorrido naquele país. Tal feito foi reconhecido em todo o continente através do Prêmio GeoSUR do ano passado.
Olhando um pouco mais para o recorte municipal, o problema não é menor. Hoje, 80&percnt da nossa população vive nas cidades, onde encontram&dashse alguns dos principais problemas da nossa sociedade. A legislação urbana referente ao uso e ocupação do território é dividida entre o código de obras e edificações e a lei de zoneamento. O código de obras e edificações visa normatizar toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edifícios efetuada a qualquer título no território do município. A lei de zoneamento e uso do solo visa disciplinar vocação e finalidade de cada zona ou área do território urbano, objetivando o desenvolvimento harmônico da comunidade, assegurando sua qualidade de vida. O zoneamento urbano, fruto de uma lei municipal, é um mapa de ordenamento do território urbano.
Considerando a grande defasagem do Brasil neste tema, os profissionais brasileiros de geoinformação, por meio da presente carta aberta, clamam por uma reinvenção da política pública de geoinformação no Brasil.

Para ler o manifesto completo, clique aqui.

http&colon//politica.estadao.com.br/blogs/gestao&dashpolitica&dashe&dashsociedade/a&dashcidadania&dashpelos&dashmapas&dashpublicos&dashpela&dashreinvencao&dashda&dashpolitica&dashpublica&dashde&dashgeoinformacao&dashno&dashbrasil/
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