Congresso Nacional Brasileiro: Professorxs contra a PEC 241

Nós, professoras e professores de diversos países do mundo reunidas/os no 8º Congresso Internacional de Filosofia e Educação, viemos a público para externar nosso profundo repúdio ao Golpe contra o processo democrático que, em uma de suas facetas mais recentes, se projeta em direção à educação.

As modificações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‐ por meio de uma medida provisória, sem um suficiente diálogo com a sociedade civil ou com os setores acadêmicos ocupados das reflexões acerca da educação ‐ são violentas, desrespeitosas: decisões monocráticas que vilipendiam décadas de discussão sobre a educação escolar e seus sentidos somam‐se a um conjunto de desmandos contra nossa jovem democracia.

As/os participantes deste congresso, que teve como tema "O ato de educar em uma língua ainda por ser escrita", consideramos que uma revisão coletiva da educação básica é fundamental para o fortalecimento do caráter democrático das práticas educativas e para o enfraquecimento de qualquer forma de fascismo que ronde nosso fazer e pensar em torno do educar. Demandamos do Congresso Nacional que recuse esta Medida Provisória e que determine o restabelecimento dos diálogos em torno da educação no Brasil nas diversas camadas da sociedade civil.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016.