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CNAE de Atividades de Rádio para Micro Empreendedor Individual - MEI

CNAE de Atividades de Rádio para Micro Empreendedor Individual - MEI

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Esta petição foi criada por Cleber A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Cleber A.
começou essa petição para
Congresso Nacional
O rádio é um dos veículos de comunicação mais importantes do mundo, desde seu surgimento atende as expectativas de entretenimento e especialmente de prestação de serviços relacionados a comunicação, ao ensino e a democracia.
Com o surgimento da internet, foi possível ampliar ainda mais os potenciais deste veículo permitindo alcançar ainda mais pessoas e em qualquer parte do país.
Este novo formato de transmissão do rádio, por meio do streaming, também gerou oportunidades para a prática da democracia, pois a aquisição de serviços relacionados a criação de uma rádio online é muito acessível e está disponível para todos o que possibilita a criação de emissoras para fins de comunicações diversas como cultura, política, religiosa etc., além disso, abre oportunidades para geração de novos negócios para empreendedores, pois é possível abrir uma rádio online relacionadas a marcas, produtos ou serviços. E é para esta segunda oportunidade relacionada ao empreendedorismo que esta petição foi criada, tendo o objetivo de apresentar uma proposta que possibilite que o Micro Empreendedor Individual (MEI) possa ter a possibilidade de abrir sua empresa com atividades de rádio, sendo que na atual data da criação desta o CNAE sugerido para a atividade (6010-1/00) não está disponível para esta categoria do simples nacional.
Portanto, a proposta desta petição é solicitar que o CNAE 6010-1/00 seja inserido na categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI), sem alterar as leis da categoria.
Esta inclusão é de grande valia para regulamentar e profissionalizar o rádio na internet, formalizando o empreendedor dentro da categoria exigida pela legislação e atender as premissas do Micro empreendedor Individual que é "Simplificar a vida do empreendedor e impulsionar o empreendedorismo no Brasil".


Postado: 7 junho 2019 (Atualizado: 8 julho 2020)