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Vitória
Câmara rejeitou a PEC 37

Câmara rejeitou a PEC 37

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Senador Pedro T.
começou essa petição para
Meus colegas senadores da República
A pressão fez o carvão virar diamante. Antes mesmo de chegar ao Senado, a PEC 37 foi rejeitada na Câmara dos Deputados. A rapidez da resposta do Congresso à voz das ruas mostra quem são os donos da história do Brasil:o cidadão brasileiro. Obrigado a você que ajudou para que essa vitória pudesse ser comemorada por todos nós.

Pedro Taques

Vitória para as ruas! A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37 no plenário -- a proposta faria com que ferramentas anti-corrupção retrocedessem anos. Mais de 840.000 de nós assinamos essa petição -- a segunda maior petição da Avaaz no Brasil, pedindo ao Congresso que fosse contra essa PEC, e vencemos!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal.

A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados e, após ser votada no plenário, será enviada ao Senado Federal.

Impedir o Ministério Público de investigar é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial.

Caso a proposta vá adiante a própria sociedade será prejudicada. Quem perde somos todos nós. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações.
Postado: 10 dezembro 2012 (Atualizado: 14 abril 2015)