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Pelo cancelamento do auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais aos Deputados Estaduais do Tocantins.

Pelo cancelamento do auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais aos Deputados Estaduais do Tocantins.

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Esta petição foi criada por Patricia O. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Patricia O.
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Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Segundo o Jornal do Tocantins (31/12/2014), “um dos últimos atos dos 24 deputados estaduais da atual composição da Assembleia Legislativa do Tocantins fecha o ano instituindo benefício para os próprios legisladores. Os parlamentares decidiram conceder a si o valor de R$ 3,8 mil mensais como "auxílio-moradia" que já poderá ser requerido amanhã, dia 1 de janeiro de 2015. Esta matéria já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia de ontem (30/12/2014).” O auxílio-moradia irá gerar um impacto de R$ 1.094.400,00 por ano. Todos os deputados assinaram ato da Mesa Diretora. Além do auxílio-moradia também foi votado aumento salarial.

O deputado Iderval Silva (SD), terceiro secretário da Assembleia, ouvido pelo Jornal do Tocantins, defendeu o auxílio. “Não é privilégio. É uma necessidade. Hoje, com um salário de R$ 20 mil, o parlamentar não tem como sobreviver", disse.

Sabendo-se, que o Tocantins possui um déficit habitacional de aproximadamente 93 mil moradias e que, a cidade de Palmas, capital do Estado, sofre um acelerado processo de segregação socioespacial, empurrando a população pobre para morar cada vez mais longe do centro da cidade, permanecendo isolada dos principais equipamentos urbanos, como: escolas, hospitais, creches, comércios e serviços em geral; solicitamos aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que CANCELEM o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais que concederam a si, por compreendemos que este ato é desproporcional, diante das condições de moradia de grande parte do povo tocantinense e a real demanda por moradia, e também ilegítimo, pois é votado quase que no “apagar das luzes”, impossibilitando quaisquer debate e ponderações da população - que é o efetivo titular do poder público.

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