Deputados Federais: Votem contra o Projeto de Lei 7299/14.

Senhores Deputados Federais:

Cada livro é único em sua criação, daí a diferenciação na hora de atribuir ISBN. Historicamente livros foram mal traduzidos para o português, pois muitas vezes se traduziu do grego para o francês, depois do francês para o inglês e finalmente do inglês para o português. Houve perda de sentido e até confusão em muitas obras, por isso os bibliotecários e professores que trabalham com livros filtram aqueles bem traduzidos e os mal traduzidos. Estabelecer uma política de restrição a obras estrangeiras sem antes criar um critério de qualidade para as obras traduzidas é, no mínimo, temerário ao ensino superior;

O que é similar? Dois livros de um mesmo autor sobre um mesmo assunto? Dois livros sobre um mesmo assunto, mas de autores diferentes? Dois autores que tratem do tema "Redes Sociais" podem ter visões diferentes, um achando que são nocivas para a cidadania plena e o outro achando-a benéfica. Quem avaliará o que é similar? Uma obra em sua 5ª edição é similar da 7ª edição, mesmo com conteúdos modificados? Sobram perguntas sem respostas no projeto e onde faltam respostas, sobra insegurança para quem vai trabalhar com a aquisição dos livros e periódicos.

O Brasil já está em desvantagem em relação aos países desenvolvidos cientificamente e tecnológicamente em muitas áreas. Acreditamos que a aprovação da Lei nos deixará em condição ainda mais periférica. Tal iniciativa vai contra o esforço dos últimos governos, que deram acesso ao Portal de Periódicos da CAPES e criaram os Programas Ciência Sem Fronteiras e, mais recentemente, Cultura Sem Fronteiras.

A já burocratizada aquisição de livros e periódicos terá um novo ingrediente. Em tempos em que se prega a desburocratização da máquina pública, inserir mais dificuldades é ruim. Não há estudos que embasem uma compra exagerada de obras estrangeiras ou que mostrem irregularidades em prejuízo da indústria nacional. Não há motivos para dificultar uma área que não apresenta problemas, por isso solicitamos a sensibilização em não dificultar algo que funciona. Os prejudicados não serão as gráficas e editoras estrangeiras, mas os alunos, professores, bibliotecários e demais profissionais envolvidos em uma sistema que visa um ensino de qualidade.

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (Rio Grande do Sul), instituição que atua em defesa da sociedade, manifesta-se contrário ao projeto citado e solicita apoio de Vossas Senhorias na questão. O referido projeto não traz benefícios ao país, apenas insegurança e mais burocracia na hora das aquisições, razão pela qual solicitamos o empenho de vocês na rejeição do mesmo. Junto com nosso grupo de conselheiros outros brasileiros que compartilham das ideias aqui expostas.