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Deputados federais do Brasil: Rejeitem a PL 6268/16 que regulamenta caça a animais silvestres
Paulo P.
começou essa petição para
Deputados federais do Brasil
Está em tramitação na câmara dos deputados o projeto de lei 6268/16 que regulamenta e flexibiliza a caça de animais silvestres no Brasil. A autoria é do deputado Valdir Colatto
(PMDB‐SC), que pertence a bancada ruralista da câmara.
O projeto revoga a Lei de proteção a Fauna (5.197/67), lei esta que proíbe a caça profissional no país desde o ano de 1967. De acordo com a atual legislação, a caça é permitida somente se houver regulamentação específica do executivo federal.
Com a aprovação deste projeto do deputado Valdir, entre outras determinações, órgãos ambientais poderão autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas.
O mais absurdo, é que o texto também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça
profissional.
Esta proposta irá facilitar a ocorrência um problema antigo em nosso país, e responsável pela extinção de diversas espécies: A CAÇA ILEGAL.
Com penas mais brandas para este crime, e com a não dependência de uma ordem do executivo federal para a prática da caça, cada vez mais espécies da fauna brasileira terão o risco de serem dizimadas de nossas florestas.
A pressão popular em cima de nossos deputados pode mudar este triste panorama, este é o momento de nos unirmos em prol da fauna brasileira!
Links para entender melhor a matéria:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO‐AMBIENTE/521851‐PROPOSTA‐REGULAMENTA‐CACA‐DE‐ANIMAL‐SILVESTRE.html
http://www.oeco.org.br/noticias/projeto‐de‐lei‐regulamenta‐a‐caca‐de‐animal‐silvestre/
O projeto revoga a Lei de proteção a Fauna (5.197/67), lei esta que proíbe a caça profissional no país desde o ano de 1967. De acordo com a atual legislação, a caça é permitida somente se houver regulamentação específica do executivo federal.
Com a aprovação deste projeto do deputado Valdir, entre outras determinações, órgãos ambientais poderão autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas.
O mais absurdo, é que o texto também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça
profissional.
Esta proposta irá facilitar a ocorrência um problema antigo em nosso país, e responsável pela extinção de diversas espécies: A CAÇA ILEGAL.
Com penas mais brandas para este crime, e com a não dependência de uma ordem do executivo federal para a prática da caça, cada vez mais espécies da fauna brasileira terão o risco de serem dizimadas de nossas florestas.
A pressão popular em cima de nossos deputados pode mudar este triste panorama, este é o momento de nos unirmos em prol da fauna brasileira!
Links para entender melhor a matéria:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO‐AMBIENTE/521851‐PROPOSTA‐REGULAMENTA‐CACA‐DE‐ANIMAL‐SILVESTRE.html
http://www.oeco.org.br/noticias/projeto‐de‐lei‐regulamenta‐a‐caca‐de‐animal‐silvestre/
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