Clique em Configurações de Cookies  para usar este recurso.
Em seguida, clique em 'Permitir Todos' ou ative apenas os  'Cookies Publicitários'
Ao continuar você está aceitando a Política de Privacidade da Avaaz, que explica como seus dados podem ser usados e como serão protegidos.
Entendi
Nós utilizamos os cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer para você a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Cookies .
OK
Desapropriação da Usina Cambahyba

Desapropriação da Usina Cambahyba

690 assinaram. Vamos chegar a 1,000
690 Apoiadores

Complete a sua assinatura

,
Avaaz.org protegerá sua privacidade. e te manterá atualizado sobre isso e campanhas similares.
Esta petição foi criada por Alan T. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Alan T.
começou essa petição para
Juiz da Segunda Vara Federal de Campos, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
No livro “Memórias de uma guerra suja” (Topbooks), o ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra denuncia vários crimes da ditadura. O que mais causa indignação é saber que os corpos de dez militantes que lutaram contra o regime militar foram incinerados no forno da Usina Cambahyba, de propriedade de Heli Ribeiro Gomes.

João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, Ana Rosa Kucinsk Silva e Wilson Silva, David Capistrano, João Massena Melo, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Eduardo Collier Filho, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho tiveram seus corpos incinerados, para que não ficassem vestígios das torturas impostas pela ditadura militar.

Segundo o ex-delegado do DOPS, a Usina, em troca, recebia facilidades como créditos e financiamentos. A Usina Cambahyba, cúmplice da violência do Estado, era beneficiada e protegida.

Prossegue, hoje, a proteção às terras da Usina Cambayba. E a violência continua. O Poder Judiciário Federal vem impedindo a desapropriação do complexo de 7 fazendas que totalizam 3.500 hectares.

Em 1998, as fazendas da Usina foram consideradas improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária pelo INCRA, e objeto de um decreto presidencial.

Mas, ao longo desses 14 anos, o Poder Judiciário vem impedindo a desapropriação e promovendo despejos violentos das famílias que reivindicam a terra. No ano 2000, frente à morosidade do INCRA e do Poder Judiciário, 470 famílias organizadas no MST ocuparam o complexo de fazendas da Usina.

No mesmo ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional de Campos dos Goytacazes iniciou um processo de arrecadação das terras da Usina, cujas dívidas com a União, ultrapassam R$ 100 milhões. Porém, esta tentativa foi frustrada pelo Governo Federal em 2003/2004, através do Plano de Refinanciamento das Dívidas dos empresários com a União (Refis).

A proteção do Estado ao latifúndio permanece. Em 2006, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram com violência famílias que viviam nas terras da Cambahyba. Houve agressões e prisões, casas e plantações foram destruídas.

A história da Usina Cambahyba ilustra o poder do latifúndio em nossa sociedade. É inaceitável que essa violência continue. Por isso, exigimos a imediata desapropriação das terras da Cambahyba para assentamento das famílias.


Postado (Atualizado )