Fim da Legalização Consular de documentos brasileiros

Desburocratizar é muito importante para o Brasil!

Os documentos brasileiros, como histórico e documentos escolares, certidão de nascimento, contratos comerciais e outros, hoje em dia não são válidos fora do Brasil.

Para que sejam válidos é necessário passar por um processo chamado Legalização Consular, onde o Brasil (através do MRE) e o país estrangeiro (através do seu Consulado) autenticam o documento. Se o documento for usado em mais de um país, o processo deve ser repetido em cada Consulado.

É um processo burocrático e lento, sendo que, por exemplo, até recentemente o Consulado Italiano exigia uma espera de até DEZ ANOS para conferir e carimbar um documento, um processo que se faz em segundos(!) e que já gerou vários processos judiciais na Itália, exigindo que o Consulado acelerasse este prazo. Além do que é pago e normalmente só se pode fazer pessoalmente Ou por algum familiar, o que gera enormes dificuldades para quem não está no Brasil, quem mora longe do Consulado e quem necessita de um documento estrangeiro (pois deve ser legalizado obrigatoriamente no país de origem).

Mas se você pensa que só é importante para quem quer morar ou estudar fora, ou ter um passaporte estrangeiro, está enganado. Isso gera para as empresas brasileiras e estrangeiras custos, demoras e até mesmo multas que poderiam ser evitadas, e que quem acaba pagando no final das contas somos nós.

E tudo isso porque o Brasil ignora há mais de 50 anos a Convenção de Haia de 1961, que estabeleceu um processo simples, rapido e barato, de fazer em qualquer cartório, para que estes documentos sejam reconhecidos em quase todo o mundo sem nenhuma burocracia adicional, como já acontece hoje nos Estados Unidos, em toda a Europa e na Argentina(*), por exemplo. Mas só entre eles, porque o Brasil está fora.

Para saber mais sobre o processo facilitado leia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apostila_da_Convenção_da_Haia

(*) Com a Argentina a legalização não é necessária, pois existe um tratado bilateral, desde 2004.

Na América do Sul, apenas Brasil, Paraguai e Bolívia não assinaram ainda a Convenção. Dos países importantes no Comercio mundial, apenas Brasil e Canadá ainda não assinaram.