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Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretárias/os do Governo: Basta, Sartori! Os projetos de economia solidária

Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretárias/os do Governo: Basta, Sartori! Os projetos de economia solidária

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Esta petição foi criada por Katiucia G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Katiucia G.
começou essa petição para
Governador Sartori e secretárias/os do Governo RS, Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, Ministro do Trabalho e Emprego e Secretário Nacional de Economia, Solidária
O Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária (FGEPS) exige do Governo Estadual do Rio Grande do Sul que os recursos públicos destinados para projetos e ações de fomento à Economia Solidária sejam executados.
Há recursos enviados pelo Governo Federal para ações a serem executadas pelo Governo do Estado que estão paradas desde janeiro de 2014:
  • Convênio 769230/2012 - Fomento à Cadeia Produtiva Binacional do Pet envolvendo cooperativas de catadoras/es.
  • Convênio 761887/2011 - Projeto RS Mais Justo e Solidário de fomento a Cadeias Produtivas das Frutas Nativas e da Lã, Finanças Solidárias, Comercialização e Consumo Consciente.
Também exigimos que os R$5.835.792,57 previstos para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos da Economia Solidária, garantidos na Lei Orçamentaria Estadual de 2015, comecem a ser implementados. Estes recursos devem ser investidos na compra de equipamentos para a melhoria das condições de trabalho nos empreendimentos, para assessoria técnica qualificada às/aos trabalhadoras/es de Cadeias Produtivas Solidárias, realização de Feiras da Economia Solidária e garantir as atividades do Conselho Estadual de Economia Solidária criado pela Lei 13.839, de 05 de dezembro de 2012.

O fomento da Economia Popular Solidária por meio de políticas públicas contribui para o desenvolvimento territorial sustentável e para a emancipação das pessoas que se organizam coletivamente para produzir, comercializar, consumir de forma responsável.
Somos cerca de 270mil pessoas no Rio Grande do Sul
vivendo do trabalho associado em mais de 2mil empreendimentos: cooperativas, associações, grupos informais e empresas de autogestão (Ministério do Trabalho e Emprego, pesquisa de 2012).
Exigimos que os recursos públicos garantidos por vias legais, transparentes e de direito sejam gastos conforme os planos de trabalho dos convênios com o Governo Federal e a Lei Orçamentária Estadual de 2015.
E reafirmamos o Conselho Estadual de Economia Solidária como o espaço para o controle social das políticas de fomento da Economia Solidária e que deve ter seu funcionamento retomado plenamente.

Assina: Fórum Gaúcho de Economia Popular Solidária
Estamos organizados em Fóruns Regionais e Fóruns Municipais e desde 2003 somos o espaço de articulação de empreendimentos da economia solidária, organizações de representação e assessoria e gestoras/es públicos que implementam políticas públicas municipais e estaduais de fomento à economia popular solidária.
Integramos o Conselho Estadual de Economia Solidária e somos parte do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.

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