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Salve o Rio Jaguaribe
Marcos C.
começou essa petição para
Governo do Estado da Bahia e Prefeitura de Salvador
- O Rio Jaguaribe e seus afluentes (Mangabeira, Trobogy e Passa Vacas) apesar de contaminados por esgotos, ainda estão vivos&excl Suas margens e leitos naturais, sem revestimento ou canalização, têm garantido a manutenção da vegetação ao longo desses rios, fundamentais para a qualidade do ambiente e da paisagem urbana.
- Essas amplas áreas naturais do Rio Jaguaribe e seus afluentes são especialmente protegidas pelas principais leis que tratam do desenvolvimento urbano&colon o Estatuto da Cidade (Lei Federal) e o PDDU (Lei Municipal). A legislação aponta claramente para a opção de preservar as condições naturais ante a ocupação urbana, exigindo a adoção de medidas especiais em quaisquer intervenções nessas áreas. O novo PDDU criou inclusive o Parque Linear do Rio Jaguaribe, o qual está inserido na Área de Proteção Cultural e Paisagística Jaguaribe&dashPiatã.
- Contrariando as condições naturais e as diretrizes legais, os Poderes Públicos (Estadual e Municipal) mais uma vez optam por uma concepção antiquada de retificação e canalização em concreto do Rio Jaguaribe e seus afluentes, matando esses rios na tentativa de resolver os problemas que muitos moradores sofrem com enchentes eventuais decorrentes da ocupação desordenada.
- Esses Projetos de Canalização resultarão em impactos irreversíveis na paisagem, na drenagem natural e nas condições ambientais para fauna e flora, como vem acontecendo há décadas com outros rios da Cidade, o que demonstra a estagnação tecnológica e administrativa no tratamento dispensado aos rios urbanos. Um exemplo desse modelo atrasado é o que ocorreu com o Rio Camurugipe no bairro do Costa Azul, hoje um canal degradado, poluído e fedorento que dificulta inclusive o desenvolvimento de atividades sociais e econômicas ao seu redor.
- A legislação também indica claramente a necessidade de participação da população, mas tudo isso está sendo feito sem uma consulta mais ampla aos moradores. A sociedade organizada vem solicitando formalmente aos Poderes Públicos (Prefeitura e Estado), as informações sobre esses Projetos, no intuito de colaborar para sua qualificação e adaptação às diferentes situações reais, mas ainda sem retorno dos órgãos competentes.
- A sociedade quer a solução dos problemas de alagamento, só que com concepção avançada no tratamento dos rios, inaugurando um novo momento na gestão do meio ambiente e criando as bases para a garantia do Direito à Cidade Sustentável. Portanto, exigimos a revisão dos Projetos de Macrodrenagem do Rio Jaguaribe e seus afluentes, mediante uma participação social mais efetiva e soluções viáveis e contemporâneas contra os alagamentos e os esgotos. Que também seja integrado ao projeto municipal de Parques Lineares e quando possível suas margens sejam revestidas pela vegetação nativa de Mata Atlântica de Restinga.
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