Queridos amigos,

Gostaríamos que você tomasse medidas a fim de proteger a liberdade de cada Estado-Membro da União Europeia de proibir a venda e o cultivo de culturas geneticamente modificadas.

Atualmente, a legislação europeia aponta a possibilidade de um Estado Membro restringir o uso de uma cultura geneticamente modificada autorizada sob a legislação europeia somente com a informação adicional de que a cultura geneticamente modificada constitui um risco para à saúde humana ou ao ambiente (art. 23 da Diretiva 2001/18/CE). Em outras palavras, o assunto é descrito em termos extremamente vagos.

No dia 6 de Setembro de 2012, no entanto, o Tribunal de Justiça Europeu declarou o seguinte: o cultivo de organismos geneticamente modificados tais como o MON 810 variedade de milho não pode estar sujeita a uma autorização de procedimento nacional quando o uso e a comercialização dessas variedades forem autorizados ao abrigo da legislação europeia. Essa decisão foi o resultado da disputa legal entre o Ministério da Agricultura, Políticas Alimentação e Florestas Italiano e a Hi Bred Pioneer Srl, que estava solicitando uma autorização para vender sementes híbridas geradas a partir da variedade de milho geneticamente modificado MON 810 produzido pela Empresa Norte-Americana Monsanto.

À luz desta decisão, um Estado-Membro da União Europeia fundamentalmente não esta autorizado de proibir a venda e o cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados uma vez que estes passaram por procedimentos de autorização a nível europeu. Acreditamos ser tal política direta ou indiretamente influenciada por interesses de grandes multinacionais, como a Monsanto, enquanto o pesquisa "Europeus e Biotecnologia em 2010", publicada pela Comissão Europeia mostrou que 57% dos cidadãos europeus são contrários aos OGM, enquanto apenas 27% são a favor.

Diga sim para uma União Europeia baseada no respeito a todos os cidadãos, dizer não a uma União Europeia onde as decisões são afastadas e mantidas longe do povo.

Com esta petição vamos exigir do Parlamento Europeu garantias que qualquer Estado-Membro seja livre para proibir a venda e o cultivo das culturas geneticamente modificadas autorizadas ao abrigo da legislação europeia, mantendo a controvérsia sobre os transgênicos mais perto das pessoas.

Com esperança, Amerigo Sivelli, Michela Paganini, Matteo e o resto do grupo.

Para mais informações:

A decisão do Tribunal de Justiça: http://www.bloomberg.com/news/2012-09-06/court-says-eu-vetted-gmos-not-subject-to-country-approval.html

O acórdão do Tribunal: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=126437&pageIndex=0&doclang=EN&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=1326638

A diretiva europeia em causa: http://www.biosafety.be/GB/Dir.Eur.GB/Del.Rel./2001_18/2001_18_TC.html

Os mecanismos por trás grandes multinacionais como a Monsanto: http://youtu.be/gE_yIfkR88M