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NEGROS NA DIPLOMACIA JÁ!

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Esta petição foi criada por Luter S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Luter S.
começou essa petição para
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado
NEGROS NA DIPLOMACIA JÁ!

Quando entramos na maioria esmagadora das representações do Brasil no exterior – sejam Embaixadas, sejam Consulados, sejam Missões junto a Organismos Internacionais – fica a impressão de que estamos em instituições européias. Isso ocorre em razão da pele alva de quase todos os diplomatas destes espaços; eles não refletem a diversidade étnico-racial da população do País. Atualmente, menos de 3% dos diplomatas brasileiros são negros e isso precisa mudar.

Para recrutar um corpo diplomático que de fato represente a diversidade étnico-racial brasileira, o Ministério das Relações Exteriores implementou em 2002 a primeira política de ação afirmativa do Poder Executivo: o “Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, que concede bolsas para o pagamento de cursos, aulas particulares e aquisição de material de estudo para aspirantes à carreira de diplomata que se declarem negros. Em 2011, o Ministério instituiu reserva de vagas para quem se declare afrodescendente, válida apenas para a primeira fase do concurso de admissão à carreira diplomática (CACD).

Trata-se de política louvável, arrojada e sem precedentes na história recente da democracia brasileira, mas o atual sistema precisa ser aprimorado, para que se torne mais eficaz e efetivamente inclusivo.

É necessário reconhecer que a formatação atual da política de reserva de vagas no CACD possibilita o uso de má-fé para usufruto de vantagens indevidas, em prejuízo de outros(as) candidato(as) e com sério comprometimento da credibilidade do processo seletivo.
É urgente que se estudem formas de aprimorar a política de reserva de vagas para negros no CACD.

Feitas as adaptações necessárias, um exemplo a ser seguido é o Sistema de Cotas para Negro do vestibular da Universidade de Brasília, modelo exemplar e cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Além de valer para todas as fases do concurso, e não apenas para a primeira fase, o sistema da UnB combina dois critérios de verificação étnico-racial: a) a autodeclaração no momento da inscrição [candidato(a) deverá autodeclarar-se negro(a) de cor preta ou parda] e b) a realização de entrevista pessoal em data anterior à realização das provas de conhecimentos, quando também o candidato deverá assinar declaração específica de adesão aos critérios e aos procedimentos inerentes ao referido sistema.

Nós queremos que as cotas raciais sejam estendidas para todas as fases do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, e que o critério da autodeclaração realizada no ato de inscrição seja complementado com a realização de entrevistas pessoais dos candidatos que desejem concorrer no sistema de reserva de vagas.

Acreditamos que o aprimoramento do processo seletivo e do sistema de reserva de vagas do CACD é essencial para que o Estado brasileiro tenha um corpo diplomático mais representativo da população brasileira.

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