O Direito é um Direito de todos!

No Brasil, o acesso à Justiça ainda é privilégio de poucos. A razão é simples: em muitos casos, não se pode arcar com os honorários de um advogado.

A advocacia pro bono é legítima e se alinha com o disposto na Constituição Federal e no próprio código de ética e disciplina da OAB. Há dez anos, porém, a OAB-SP, a partir de uma resolução, resiste à prestação de advocacia gratuita, considerando-a ilegal e antiética. A profissão de advogado é uma das poucas, se não a única, em que o voluntariado é proibido.

Vamos levantar a voz e dizer ao presidente da OAB que isso precisa mudar. Assine a petição para que o acesso à Justiça deixe de ser um luxo para poucos.