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PROVIDENCIAS CONTRA AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DE FRANCISCO FERNANDES
FRANCISCO S.
começou essa petição para
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NEGA ATENDIMENTO A ATIVISTA NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO AMEAÇADO DE MORTE
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, ATIVISTA NA LUTA CONTRA CORRUPÇÃO ESTA AMEAÇADO DE MORTE A TRÉS ESTA EXILADO EM SEU PRÓPRIO PAIS POR DENUNCIAR ESQUEMA CRIMINOSO PARA DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS EM PREFEITURAS DO CEARÁ.
FRANCISCO FERNANDES TEM SEUS DIREITOS VIOLADOS ATÉ MESMO PELA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, ALEM DE TER SEUS DIREITOS NEGADOS, POR LUTAR POR ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, SOFREU REPRESALIAS, OFENSAS, CENSURA E FOI EXCLUIDO DO PROGRAMA.
Francisco Fernandes foi incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O Programa nunca deu a Francisco nenhum atendimento. Por cobrar do Programa atendimento ao seu caso. Por Francisco Fernandes cobrar atendimento do Programa conforme o Decreto 6.044 de 12 de Fevereiro de 2007 o qual criou o programa Francisco Fernandes sofreu represálias, ofensas, censura e foi excluído do Programa de Proteção
Francisco Fernandes da silva é articulador, fundador e presidente da diretoria executiva do Movimento Popular Alerta Antonina do Norte – MOPAAN, articulador e coordenador na Região do Cariri no estado do Ceará, da Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI, integrante da Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI e AMARRIBO BRASIL – IFC.
A ORGANIZAÇÃO: A ONG Movimento popular Alerta Antonina do Norte - MOPAAN foi fundada no dia 22 de Dezembro de 2009, com a finalidade de fazer o controle social e combater a corrupção e o desvio de recursos públicos na cidade de Antonina do Norte no interior do estado do Ceará a 475 km de Fortaleza.
Nas investigações feitas pela ONG diversas irregularidades foram descobertas:
- Obras e serviços declarados pelo município não foram realizados e efetuados pagamentos indevidos pelas obras e serviços.
- Irregularidades em compras de materiais para consumo em todas as secretarias do município.
- Irregularidades no serviço de transporte escolar.
- Irregularidades no serviço de limpeza urbana do município.
- Conluio para fraudar as licitações e licitações fictícias para contratação de empresas para realização obras e serviços no município.
- Empresas de fachadas contratadas para execução de obras, empresas que apesar de não ter nenhuma estrutura, não possuir maquinas e equipamentos e nenhum funcionário, foram responsáveis por dezenas de obras em Antonina do Norte e em muitas outras cidades do Ceará.
- Empresas de fachadas que apesar de não ter nenhum veiculo locaram dezenas de carros para Antonina do Norte e muitos outros veículos para dezenas de outros municípios.
As irregularidades encontradas pela ONG foram denunciadas ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará), CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público estadual e Ministério Público Federal.
AS AMEAÇAS: Devido ao trabalho de combate a corrupção e o desvio de recursos públicos exercido pela ONG Movimento Popular Alerta Antonina do Norte - MOPAAN, Francisco Fernandes da Silva, presidente da diretoria executiva da ONG, começou a sofrer sérias ameaças de morte contra ele e sua família e, em março de 2011, sofreu um atentado onde foi espancado por um grupo chefiado pelo irmão do prefeito. Entre o grupo também estava o primo de um vereador, que estava sendo denunciado de participar de um esquema para fraudar e desviar recursos no transporte escolar do município.
As ameaças começaram no dia 12 de Novembro de 2010, logo depois da ONG denunciar um esquema no transporte escolar no município montado para beneficiar vereadores e aliados políticos do grupo do gestor municipal.
Esse serviço, onde crianças da rede municipal e estadual de ensino são transportadas em caminhões, crianças da creche de até quatro anos transportadas como animais, os caminhões são de propriedade de vereadores e aliados onde o serviço é feito em nome de uma empresa de fachada e por preços superfaturados.
A primeira ameaça contra Francisco Fernandes foi à Camará de Vereadores, o vereador José Roseli do Carmo o ameaçou publicamente durante a sessão do dia 12 de Novembro de 2010, que inclusive consta em ATA assinada por todos os vereadores, inclusive pelo próprio.
Logo em seguida, no mesmo dia, por volta das 14:00 Francisco Fernandes recebeu um telefonema na sede da ONG onde uma mulher que não se identificou, mas que Francisco Fernandes reconheceu sua voz e a identificou como sendo Edna Valeria Sampaio, irmã do vereador Francisco Silvio Sampaio Neto que fez a seguinte ameaça; "OS SEUS DIAS DE VIDAS ESTÃO CONTADOS, VOCÊ VAI MORRER". E as ligações continuaram até as 16:00 sempre com ameaças de morte.
Francisco Fernandes fechou a sede da ONG e se dirigiu até a sede do Sindicato dos Servidores Públicos onde se encontrou com Jose Quirino de Oliveira, membro da ONG e que trabalha no sindicato e juntos foram até a delegacia registrar o Boletim de Ocorrência. Chegando a delegacia o Sub-Tenente Ferreira, responsável pela unidade policial na cidade se negou a registrar o fato e fazer o Boletim de Ocorrência. O Boletim de Ocorrência foi registrado no dia seguinte na cidade de Juazeiro do Norte a 130 km de Antonina do Norte.
No dia seguinte, 13 de Novembro de 2010, Francisco Fernandes viajou para a cidade de Cajazeiras na Paraíba para visitar seu Filho que estudava naquela cidade, ao passar em Juazeiro do Norte fez o Boletim de Ocorrência.
Já na cidade de Cajazeira na tarde do dia 13 de Novembro de 2010 por volta das 17:26, Francisco Fernandes começou a receber em seu celular ligações de numero sem identificação de uma pessoa se identificando como Luiz. O tal Luiz dizia ter sido contratado para quebrar seu outro quarto, se referindo desta forma pelo fato de ser deficiente físico e para matá-lo e que iria fazer o serviço, que de nada adiantaria se esconder dando a entender que já teria ido a sua procura em Antonina do Norte e não o teria encontrado, mas que saberia onde o mesmo se encontrava.
Diante das ameaças e ainda que em Antonina do Norte todos sabiam que seu filho estudava em Cajazeiras na Paraíba cursando Direito, Francisco Fernandes saiu do local onde seu filho morava e foram para um hotel passar a noite.
Quando já se encontrava no hotel com seu filho, Francisco Fernandes recebeu novas ligações em seu celular, onde o tal Luiz declarou que se não o encontrasse Francisco Fernandes receberia um presente de natal, que cuidasse da sua família.
Imediatamente Francisco Fernandes ligou para um parente na cidade de Crato no estado do Ceará ,a 118 km de Antonina do Norte, e pediu para que fosse a Antonina resgatar sua mulher e seus outros dois filhos, o que este parente o fez, retirando os dois de Antonina do Norte na madrugada do dia 14 de Novembro de 2010.
No dia seguinte voltou para Juazeiro do norte no ceará onde fez outro Boletim de ocorrência relatando as novas ameaças, em seguida procurou o Ministério Público na cidade de Crato no Ceará onde foi atendido pelo Promotor Dr. Elder Ximenes.
O Promotor da Comarca de Crato no Ceará tomou seu depoimento e em seguida por telefone entrou em contato com o Promotor de Antonina do Norte que se encontrava em Fortaleza e por e-mail enviou o depoimento De Francisco Fernandes.
O Promotor de Antonina do Norte de imediato mandou instaurar inquérito e enviou oficio as escolas onde estudavam os filhos de Francisco Fernandes solicitando anistia para o restante do período letivo sem prejuízo para os mesmos.
Durante três meses Francisco Fernandes e sua família ficou sem residência fixa, hospedado em casa de parentes, até que no inicio de Fevereiro de 2011 com o apoio e colaboração das Redes Amarribo, IFC e ativistas dos movimentos sociais de combate a corrupção fixou residência em outro estado, onde permanece até hoje.
O ATENTADO:
Estando com a sua família em segurança, retornou a Antonina do Norte para se reunir com o grupo e continuar com o trabalho da ONG, quando na noite do dia 04 para o dia 05 de Março de 2011 sofreu um atentado onde foi espancado por um grupo ligado ao prefeito e seu grupo politico. Sua cunhada também foi agredida e o seu irmão teve uma arma de fogo apontada para sua cabeça pelo irmão do prefeito que falou para todos ouvir que iria matar o Francisco Fernandes depois. O fato aconteceu em lugar público na presença de mais de 1000 pessoas. Neste momento outros integrantes da ONG também foram ameaçados.
Depois deste atentado Francisco Fernandes não retornou mais a Antonina do Norte, temendo pelo pior se exilou em outro estado, as ameaças permanecem até hoje, por diversas vezes se teve conhecimento da insistente procura em encontrá-lo.
Diante dos acontecimentos Francisco Fernandes com a ajuda do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle foi até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi então encaminhado ao PROVITA, mas não foi incluído no programa.
Em Julho de 2011 foi incluído no PNPDDH – Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos onde esta até hoje, apesar do programa não ser eficiente e em muito pouco estar acompanhando o seu caso.
O PNPDDH foi criado para dar proteção a ativistas que defendem os direitos humanos dando proteção e condições seguras destes Defensores continuarem a sua luta. Existe inclusive uma metodologia (EM ANEXO) de atuação criada em um seminário no inicio da implantação deste programa, mas que até hoje não foi colocada na pratica no caso de Francisco Fernandes da Silva. Essa metodologia esta disponível na internet no link: http://global.org.br/wp-content/uploads/2010/02/DH-PNDDH-Semin%C3%A1rio-CONCLUS%C3%95ES-revisadas-pela-COORDENA%C3%87%C3%83O.pdf
Quando foi questionado o atendimento a Francisco Fernandes da Silva não estar de acordo com essa metodologia, a equipe do programa falou que a Metodologia era um sonho para ser colocado em pratica mas que os recursos destinados ao programa de proteção eram insuficientes para que o mesmo fosse realizado.
SEMINÁRIO NACIONAL – CONCEITOS E METODOLOGIA DO PNPDDH
Brasília/DF, 28 a 30/11/2005
CONCLUSÕES FINAIS – PLENÁRIA FINAL
Versão Revisada pela Coordenação
Brasília/DF, 19 e 20/12/2005
TIPOS DE PROTEÇÃO, INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS E CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO DE ACORDO COM O INDICADOR DE RISCO/VULNERABILIDADE/VIOLAÇÃO.
3.1. TIPOS DE PROTEÇÃO
As formas de organização das Tipologias de Proteção consideram:
a) a pessoa física ou jurídica que sofreu a violação, medidas que dependem da concordância do DDH e da avaliação do grau de risco/vulnerabilidade/violação adotada pela Coordenação;
b) o contexto da atuação do DDH e exigências de ações estruturais no combate às causas da violação dos DH. São medidas a serem tomadas num contexto de excepcionalidade.
TIPOLOGIAS
Direta ou Individual Branda (sem escolta armada): o Estado deve fornecer e custear as despesas com equipamentos de comunicação, como telefones celulares e convencionais, rádios, bina; ronda policial próximo à sede da organização, da residência ou da região de atuação do DDH; equipamentos de segurança na sede da organização e na residência do DDH; coletes à prova de balas; transporte seguro e adequado para a locomoção do DDH, investigação e apuração das violações pelo aparelho de segurança e justiça do Estado.
Direta ou Individual Dura (com escolta armada): acrescentam-se às medidas acima: veículo blindado com escolta policial qualificada, capacitada e armada (não menos de dois policiais) para acompanhar, em tempo integral, o DDH; segurança armada para a sede da organização; garantia da exclusividade dos serviços de escolta – os policiais não devem desempenhar outra atividade policial simultânea à proteção; extensão da proteção aos familiares e conviventes no mesmo espaço que o DDH vítima de violação e que permanece em estado de vulnerabilidade/risco/ameaça; investigação e apuração das causas da violação pelo aparelho de segurança e justiça do Estado;
Medidas Excepcionalíssimas: saída ou retirada do DDH de seu local de atuação: fornecer passagens aéreas (analisar cada caso); viabilizar, inclusive financeiramente, a reestruturação de forma ampla, garantindo a dignidade humana do DDH, em um outro contexto, possibilitando a continuidade da sua luta, conferindo bolsa de trabalho para a construção de um outro projeto de vida, em outra localidade, temporária ou permanentemente. No caso de saída ou retirada do DDH de seu local, o Estado deve atuar prontamente, combinando ações de naturezas estruturais e conjunturais, no combate às causas da violação e na identificação dos responsáveis envolvidos na violação.
Media Complementar – nos três tipos de proteção acima definidos, será prestado apoio psicossocial para os DDH e sua família, ficando responsáveis a União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
Medias Estruturais – Proteção Indireta ou Institucional (articula órgãos públicos): combate às causas estruturais pelas quais os DDH sofreram violações; ações integradas e coordenadas de órgãos Federais e Estaduais em situações específicas.
MEDIDA URGENTE – Provocada ou Ex Officio Será adotada proteção imediata, provisória, cautelar e investigativa: promove-se a garantia da vida do DDH, atendendo aos critérios de ingresso, segue-se à investigação para reunir os requisitos ser admitido no Programa. Sendo acolhido, migra ou não de uma tipologia para outra.
A proteção em caráter de urgência será promovida quando identificada situação de vulnerabilidade/risco/violação/ameaça (por ex.: telefone, carta, pessoal, etc.), tanto numa circunstância com histórico comprovado de violência no contexto próximo ao DDH ou não.
O atendimento do PNPDDH a Francisco Fernandes da Silva
O atendimento a Francisco Fernandes só veio quatro meses depois que o mesmo sofreu o atentado, mesmo assim por pressão das Entidades da sociedade civil qual o mesmo faz parte. Mesmo assim esse atendimento foi muito longe do que ele necessitava. Apesar de ser constantemente solicitada a equipe do programa um esclarecimento quanto à metodologia que seria aplicada ao caso de Francisco Fernandes, as explicações sempre foram vazias.
Apesar de Francisco Fernandes estar passando por serias necessidades financeiras devido a sua retirada de sua cidade e de seu lar, a equipe de proteção deixou claro que o programa não tinha como fornecer ajuda financeira, apenas poderia dar uma ajuda pelas despesas gastas com a sua mudança que foi de 1.800 reais em três parcela de 600 reais, muito longe do valor real gasto com a saída de sua cidade.
Também a possibilidade de retorno para casa a equipe do programa de proteção alegou que não teria condições de dar proteção a Francisco Fernandes para que retornasse ao se município por não existir no estado o programa, mas que estava sendo implantado e que o mesmo seria repassado a equipe estadual do programa para que desse o devido atendimento.
Lembramos que o PNPDDH foi criado para dar proteção aos defensores dos direitos humanos a continuar sua luta em seu local de atuação, a sede da ONG permanece fechada desde o atentado, espera-se o cumprimento por parte da Equipe do PNPDDH o cumprimento do objetivo para o qual o programa foi criado e possa retornar ao município de Antonina do Norte para reabrir a ONG e a retomada dos trabalhos.
A equipe do programa de proteção alegou que não teria condições de dar proteção a Francisco Fernandes para que retornasse ao se município por não existir no estado o programa, mas que estava sendo implantado e que o mesmo seria repassado a equipe estadual do programa para que desse o devido atendimento.
A equipe estadual do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos no estado do Ceará foi criada em Julho de 2012, desde então o caso de Francisco Fernandes foi repassado para esta equipe estadual.
O PEPDDH/CE rege-se pelo Decreto Federal n° 6044/2007, segundo o qual são diretrizes especificas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em situação de risco:
I – Proteção a vida
II – Prestação de assistência social medica psicológica e material.
III – Iniciativas visando a superação das causas que geram o estado de risco.
IV – Preservação da identidade, imagem e dados pessoais
V – Apoio para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam comparecimento pessoal.
VI – Suspensão temporária das atividades funcionais.
VII – Excepcionalmente a transferência de residência ou acomodações provisória em local sigiloso compatível com a proteção.
A sede da ONG permanece fechada desde o atentado, espera-se o cumprimento por parte da Equipe do PEPDDH o cumprimento de um compromisso firmado na ultima reunião para o acompanhamento do programa e da Secretaria de Direitos Humanos ate o município de Antonina do Norte para reabrir a ONG e a retomada dos trabalhos.
DANOS E CONSEQUENCIAS PARA O ATIVISTA:
Os danos causados para o ativista Francisco Fernandes e sua família são enormes. Para Francisco, o fato de ter que abandonar a sua cidade natal, onde moram os pais de forma constrangedora. Para os filhos que perderam alem dos amigos e colegas, o resto do ano letivo, pouco mais de um mês de aulas apesar de não perderem o ano são irreparáveis.
A saudade da família, principalmente dos pais que já estão com uma idade avançada perto dos 80 anos, há dois anos que não vê seus pais, seu pai ficou muito doente graças a Deus esta melhor, existe o medo de não vê mais os pais vivos.
Continuidade da atuação
APESAR DE TUDO NÃO ME ARREPENDO, SE PUDESSE VOLTAR ATRAS FARIA TUDO DE NOVO. CONTINUO LUTANDO CONTRA A CORRUPÇÃO.
Mas mesmo longe Francisco Fernandes acompanha sua cidade, pela internet, nos portais da transparência da CGU E TCM – CE acompanha toda movimentação financeira do município, e outros ativistas no município fazem o trabalho de campo, discretamente e sem se expor, e fazem o relatório via e-mail.
No dia 28 de Setembro deste ano protocolou em Fortaleza no Tribunal de contas e no Ministério Público denuncia de serias irregularidades, nos dias 24 a 26 de Outubro uma fiscalização foi feita pelo TCM/CEARÁ e MP/CEARÁ, o resultado desta fiscalização constatou amplamente as denuncias.
INQUÉRITOS PARA APURAR AS AMEAÇAS E O ATENTADO
Dois inquéritos foram instaurados para apurar as ameaças e as agressões, esses inquéritos se transformaram em processos que provavelmente foram arquivados por que Francisco Fernandes da Silva não compareceu as audiências o qual foi intimado por estar ameaçado de morte e o programa de proteção nada ter feito para viabilizar a presença do mesmo. Uma ação criminal também foi instaurada, mas que também deve ter sido arquivada pelo não comparecimento do mesmo.
Em todos os casos a equipe do programa de proteção estava ciente dos fatos, mas nada fez para viabilizar a presença de Francisco Fernandes no fórum da comarca de Antonina do Norte, não aconteceu qualquer atuação do programa para que os responsáveis pelos crimes fossem punidos.
Novas ameaças:
As ameaças nunca cessaram, apesar de não serem diretas, sempre se sabe noticias de pessoas ligadas ao grupo fazerem ameaças a Francisco Fernandes da Silva e família, são noticias que chegam ninguém sabe de onde surgiu ou quem ouviu, mas sabe-se que aconteceram ameaças do tipo, se ele voltar não vai prestar, se ele voltar aleijamos a outra perna dele, se ele voltar morre.
Mas durante o mês de dezembro de 2012, quando foi divulgado os relatórios das fiscalizações do TCM/CEARÁ e da CGU, novamente as ameaças foram diretas, por telefone e pela internet. Alem das ameaças Francisco Fernandes também foi vitima de graves ofensas, calunias denegrindo a sua imagem e a sua honra. As ameaças desta vez também foram dirigidas aos seus pais, onde o ameaçador deixou claro que Francisco Fernandes não estava por perto, mas seus pais poderiam pagar as conseqüências.
LINKS DE MATERIAS RELACIONADAS AO CASO:
O POVO: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/03/10/noticiasjornalpolitica,2111184/grupo-ligado-a-prefeito-teria-agredido-presidente-de-ong.shtml
G1
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/03/mp-vai-apurar-agressao-a-presidente-de-ong-no-ceara.html
VEJA
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/%E2%80%9Cvivo-exilado-em-meu-proprio-pais%E2%80%9D
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, ATIVISTA NA LUTA CONTRA CORRUPÇÃO ESTA AMEAÇADO DE MORTE A TRÉS ESTA EXILADO EM SEU PRÓPRIO PAIS POR DENUNCIAR ESQUEMA CRIMINOSO PARA DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS EM PREFEITURAS DO CEARÁ.
FRANCISCO FERNANDES TEM SEUS DIREITOS VIOLADOS ATÉ MESMO PELA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, ALEM DE TER SEUS DIREITOS NEGADOS, POR LUTAR POR ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, SOFREU REPRESALIAS, OFENSAS, CENSURA E FOI EXCLUIDO DO PROGRAMA.
Francisco Fernandes foi incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O Programa nunca deu a Francisco nenhum atendimento. Por cobrar do Programa atendimento ao seu caso. Por Francisco Fernandes cobrar atendimento do Programa conforme o Decreto 6.044 de 12 de Fevereiro de 2007 o qual criou o programa Francisco Fernandes sofreu represálias, ofensas, censura e foi excluído do Programa de Proteção
Francisco Fernandes da silva é articulador, fundador e presidente da diretoria executiva do Movimento Popular Alerta Antonina do Norte – MOPAAN, articulador e coordenador na Região do Cariri no estado do Ceará, da Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI, integrante da Articulação Brasileira de Combate a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI e AMARRIBO BRASIL – IFC.
A ORGANIZAÇÃO: A ONG Movimento popular Alerta Antonina do Norte - MOPAAN foi fundada no dia 22 de Dezembro de 2009, com a finalidade de fazer o controle social e combater a corrupção e o desvio de recursos públicos na cidade de Antonina do Norte no interior do estado do Ceará a 475 km de Fortaleza.
Nas investigações feitas pela ONG diversas irregularidades foram descobertas:
- Obras e serviços declarados pelo município não foram realizados e efetuados pagamentos indevidos pelas obras e serviços.
- Irregularidades em compras de materiais para consumo em todas as secretarias do município.
- Irregularidades no serviço de transporte escolar.
- Irregularidades no serviço de limpeza urbana do município.
- Conluio para fraudar as licitações e licitações fictícias para contratação de empresas para realização obras e serviços no município.
- Empresas de fachadas contratadas para execução de obras, empresas que apesar de não ter nenhuma estrutura, não possuir maquinas e equipamentos e nenhum funcionário, foram responsáveis por dezenas de obras em Antonina do Norte e em muitas outras cidades do Ceará.
- Empresas de fachadas que apesar de não ter nenhum veiculo locaram dezenas de carros para Antonina do Norte e muitos outros veículos para dezenas de outros municípios.
As irregularidades encontradas pela ONG foram denunciadas ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará), CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público estadual e Ministério Público Federal.
AS AMEAÇAS: Devido ao trabalho de combate a corrupção e o desvio de recursos públicos exercido pela ONG Movimento Popular Alerta Antonina do Norte - MOPAAN, Francisco Fernandes da Silva, presidente da diretoria executiva da ONG, começou a sofrer sérias ameaças de morte contra ele e sua família e, em março de 2011, sofreu um atentado onde foi espancado por um grupo chefiado pelo irmão do prefeito. Entre o grupo também estava o primo de um vereador, que estava sendo denunciado de participar de um esquema para fraudar e desviar recursos no transporte escolar do município.
As ameaças começaram no dia 12 de Novembro de 2010, logo depois da ONG denunciar um esquema no transporte escolar no município montado para beneficiar vereadores e aliados políticos do grupo do gestor municipal.
Esse serviço, onde crianças da rede municipal e estadual de ensino são transportadas em caminhões, crianças da creche de até quatro anos transportadas como animais, os caminhões são de propriedade de vereadores e aliados onde o serviço é feito em nome de uma empresa de fachada e por preços superfaturados.
A primeira ameaça contra Francisco Fernandes foi à Camará de Vereadores, o vereador José Roseli do Carmo o ameaçou publicamente durante a sessão do dia 12 de Novembro de 2010, que inclusive consta em ATA assinada por todos os vereadores, inclusive pelo próprio.
Logo em seguida, no mesmo dia, por volta das 14:00 Francisco Fernandes recebeu um telefonema na sede da ONG onde uma mulher que não se identificou, mas que Francisco Fernandes reconheceu sua voz e a identificou como sendo Edna Valeria Sampaio, irmã do vereador Francisco Silvio Sampaio Neto que fez a seguinte ameaça; "OS SEUS DIAS DE VIDAS ESTÃO CONTADOS, VOCÊ VAI MORRER". E as ligações continuaram até as 16:00 sempre com ameaças de morte.
Francisco Fernandes fechou a sede da ONG e se dirigiu até a sede do Sindicato dos Servidores Públicos onde se encontrou com Jose Quirino de Oliveira, membro da ONG e que trabalha no sindicato e juntos foram até a delegacia registrar o Boletim de Ocorrência. Chegando a delegacia o Sub-Tenente Ferreira, responsável pela unidade policial na cidade se negou a registrar o fato e fazer o Boletim de Ocorrência. O Boletim de Ocorrência foi registrado no dia seguinte na cidade de Juazeiro do Norte a 130 km de Antonina do Norte.
No dia seguinte, 13 de Novembro de 2010, Francisco Fernandes viajou para a cidade de Cajazeiras na Paraíba para visitar seu Filho que estudava naquela cidade, ao passar em Juazeiro do Norte fez o Boletim de Ocorrência.
Já na cidade de Cajazeira na tarde do dia 13 de Novembro de 2010 por volta das 17:26, Francisco Fernandes começou a receber em seu celular ligações de numero sem identificação de uma pessoa se identificando como Luiz. O tal Luiz dizia ter sido contratado para quebrar seu outro quarto, se referindo desta forma pelo fato de ser deficiente físico e para matá-lo e que iria fazer o serviço, que de nada adiantaria se esconder dando a entender que já teria ido a sua procura em Antonina do Norte e não o teria encontrado, mas que saberia onde o mesmo se encontrava.
Diante das ameaças e ainda que em Antonina do Norte todos sabiam que seu filho estudava em Cajazeiras na Paraíba cursando Direito, Francisco Fernandes saiu do local onde seu filho morava e foram para um hotel passar a noite.
Quando já se encontrava no hotel com seu filho, Francisco Fernandes recebeu novas ligações em seu celular, onde o tal Luiz declarou que se não o encontrasse Francisco Fernandes receberia um presente de natal, que cuidasse da sua família.
Imediatamente Francisco Fernandes ligou para um parente na cidade de Crato no estado do Ceará ,a 118 km de Antonina do Norte, e pediu para que fosse a Antonina resgatar sua mulher e seus outros dois filhos, o que este parente o fez, retirando os dois de Antonina do Norte na madrugada do dia 14 de Novembro de 2010.
No dia seguinte voltou para Juazeiro do norte no ceará onde fez outro Boletim de ocorrência relatando as novas ameaças, em seguida procurou o Ministério Público na cidade de Crato no Ceará onde foi atendido pelo Promotor Dr. Elder Ximenes.
O Promotor da Comarca de Crato no Ceará tomou seu depoimento e em seguida por telefone entrou em contato com o Promotor de Antonina do Norte que se encontrava em Fortaleza e por e-mail enviou o depoimento De Francisco Fernandes.
O Promotor de Antonina do Norte de imediato mandou instaurar inquérito e enviou oficio as escolas onde estudavam os filhos de Francisco Fernandes solicitando anistia para o restante do período letivo sem prejuízo para os mesmos.
Durante três meses Francisco Fernandes e sua família ficou sem residência fixa, hospedado em casa de parentes, até que no inicio de Fevereiro de 2011 com o apoio e colaboração das Redes Amarribo, IFC e ativistas dos movimentos sociais de combate a corrupção fixou residência em outro estado, onde permanece até hoje.
O ATENTADO:
Estando com a sua família em segurança, retornou a Antonina do Norte para se reunir com o grupo e continuar com o trabalho da ONG, quando na noite do dia 04 para o dia 05 de Março de 2011 sofreu um atentado onde foi espancado por um grupo ligado ao prefeito e seu grupo politico. Sua cunhada também foi agredida e o seu irmão teve uma arma de fogo apontada para sua cabeça pelo irmão do prefeito que falou para todos ouvir que iria matar o Francisco Fernandes depois. O fato aconteceu em lugar público na presença de mais de 1000 pessoas. Neste momento outros integrantes da ONG também foram ameaçados.
Depois deste atentado Francisco Fernandes não retornou mais a Antonina do Norte, temendo pelo pior se exilou em outro estado, as ameaças permanecem até hoje, por diversas vezes se teve conhecimento da insistente procura em encontrá-lo.
Diante dos acontecimentos Francisco Fernandes com a ajuda do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle foi até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi então encaminhado ao PROVITA, mas não foi incluído no programa.
Em Julho de 2011 foi incluído no PNPDDH – Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos onde esta até hoje, apesar do programa não ser eficiente e em muito pouco estar acompanhando o seu caso.
O PNPDDH foi criado para dar proteção a ativistas que defendem os direitos humanos dando proteção e condições seguras destes Defensores continuarem a sua luta. Existe inclusive uma metodologia (EM ANEXO) de atuação criada em um seminário no inicio da implantação deste programa, mas que até hoje não foi colocada na pratica no caso de Francisco Fernandes da Silva. Essa metodologia esta disponível na internet no link: http://global.org.br/wp-content/uploads/2010/02/DH-PNDDH-Semin%C3%A1rio-CONCLUS%C3%95ES-revisadas-pela-COORDENA%C3%87%C3%83O.pdf
Quando foi questionado o atendimento a Francisco Fernandes da Silva não estar de acordo com essa metodologia, a equipe do programa falou que a Metodologia era um sonho para ser colocado em pratica mas que os recursos destinados ao programa de proteção eram insuficientes para que o mesmo fosse realizado.
SEMINÁRIO NACIONAL – CONCEITOS E METODOLOGIA DO PNPDDH
Brasília/DF, 28 a 30/11/2005
CONCLUSÕES FINAIS – PLENÁRIA FINAL
Versão Revisada pela Coordenação
Brasília/DF, 19 e 20/12/2005
TIPOS DE PROTEÇÃO, INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS E CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO DE ACORDO COM O INDICADOR DE RISCO/VULNERABILIDADE/VIOLAÇÃO.
3.1. TIPOS DE PROTEÇÃO
As formas de organização das Tipologias de Proteção consideram:
a) a pessoa física ou jurídica que sofreu a violação, medidas que dependem da concordância do DDH e da avaliação do grau de risco/vulnerabilidade/violação adotada pela Coordenação;
b) o contexto da atuação do DDH e exigências de ações estruturais no combate às causas da violação dos DH. São medidas a serem tomadas num contexto de excepcionalidade.
TIPOLOGIAS
Direta ou Individual Branda (sem escolta armada): o Estado deve fornecer e custear as despesas com equipamentos de comunicação, como telefones celulares e convencionais, rádios, bina; ronda policial próximo à sede da organização, da residência ou da região de atuação do DDH; equipamentos de segurança na sede da organização e na residência do DDH; coletes à prova de balas; transporte seguro e adequado para a locomoção do DDH, investigação e apuração das violações pelo aparelho de segurança e justiça do Estado.
Direta ou Individual Dura (com escolta armada): acrescentam-se às medidas acima: veículo blindado com escolta policial qualificada, capacitada e armada (não menos de dois policiais) para acompanhar, em tempo integral, o DDH; segurança armada para a sede da organização; garantia da exclusividade dos serviços de escolta – os policiais não devem desempenhar outra atividade policial simultânea à proteção; extensão da proteção aos familiares e conviventes no mesmo espaço que o DDH vítima de violação e que permanece em estado de vulnerabilidade/risco/ameaça; investigação e apuração das causas da violação pelo aparelho de segurança e justiça do Estado;
Medidas Excepcionalíssimas: saída ou retirada do DDH de seu local de atuação: fornecer passagens aéreas (analisar cada caso); viabilizar, inclusive financeiramente, a reestruturação de forma ampla, garantindo a dignidade humana do DDH, em um outro contexto, possibilitando a continuidade da sua luta, conferindo bolsa de trabalho para a construção de um outro projeto de vida, em outra localidade, temporária ou permanentemente. No caso de saída ou retirada do DDH de seu local, o Estado deve atuar prontamente, combinando ações de naturezas estruturais e conjunturais, no combate às causas da violação e na identificação dos responsáveis envolvidos na violação.
Media Complementar – nos três tipos de proteção acima definidos, será prestado apoio psicossocial para os DDH e sua família, ficando responsáveis a União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
Medias Estruturais – Proteção Indireta ou Institucional (articula órgãos públicos): combate às causas estruturais pelas quais os DDH sofreram violações; ações integradas e coordenadas de órgãos Federais e Estaduais em situações específicas.
MEDIDA URGENTE – Provocada ou Ex Officio Será adotada proteção imediata, provisória, cautelar e investigativa: promove-se a garantia da vida do DDH, atendendo aos critérios de ingresso, segue-se à investigação para reunir os requisitos ser admitido no Programa. Sendo acolhido, migra ou não de uma tipologia para outra.
A proteção em caráter de urgência será promovida quando identificada situação de vulnerabilidade/risco/violação/ameaça (por ex.: telefone, carta, pessoal, etc.), tanto numa circunstância com histórico comprovado de violência no contexto próximo ao DDH ou não.
O atendimento do PNPDDH a Francisco Fernandes da Silva
O atendimento a Francisco Fernandes só veio quatro meses depois que o mesmo sofreu o atentado, mesmo assim por pressão das Entidades da sociedade civil qual o mesmo faz parte. Mesmo assim esse atendimento foi muito longe do que ele necessitava. Apesar de ser constantemente solicitada a equipe do programa um esclarecimento quanto à metodologia que seria aplicada ao caso de Francisco Fernandes, as explicações sempre foram vazias.
Apesar de Francisco Fernandes estar passando por serias necessidades financeiras devido a sua retirada de sua cidade e de seu lar, a equipe de proteção deixou claro que o programa não tinha como fornecer ajuda financeira, apenas poderia dar uma ajuda pelas despesas gastas com a sua mudança que foi de 1.800 reais em três parcela de 600 reais, muito longe do valor real gasto com a saída de sua cidade.
Também a possibilidade de retorno para casa a equipe do programa de proteção alegou que não teria condições de dar proteção a Francisco Fernandes para que retornasse ao se município por não existir no estado o programa, mas que estava sendo implantado e que o mesmo seria repassado a equipe estadual do programa para que desse o devido atendimento.
Lembramos que o PNPDDH foi criado para dar proteção aos defensores dos direitos humanos a continuar sua luta em seu local de atuação, a sede da ONG permanece fechada desde o atentado, espera-se o cumprimento por parte da Equipe do PNPDDH o cumprimento do objetivo para o qual o programa foi criado e possa retornar ao município de Antonina do Norte para reabrir a ONG e a retomada dos trabalhos.
A equipe do programa de proteção alegou que não teria condições de dar proteção a Francisco Fernandes para que retornasse ao se município por não existir no estado o programa, mas que estava sendo implantado e que o mesmo seria repassado a equipe estadual do programa para que desse o devido atendimento.
A equipe estadual do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos no estado do Ceará foi criada em Julho de 2012, desde então o caso de Francisco Fernandes foi repassado para esta equipe estadual.
O PEPDDH/CE rege-se pelo Decreto Federal n° 6044/2007, segundo o qual são diretrizes especificas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em situação de risco:
I – Proteção a vida
II – Prestação de assistência social medica psicológica e material.
III – Iniciativas visando a superação das causas que geram o estado de risco.
IV – Preservação da identidade, imagem e dados pessoais
V – Apoio para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam comparecimento pessoal.
VI – Suspensão temporária das atividades funcionais.
VII – Excepcionalmente a transferência de residência ou acomodações provisória em local sigiloso compatível com a proteção.
A sede da ONG permanece fechada desde o atentado, espera-se o cumprimento por parte da Equipe do PEPDDH o cumprimento de um compromisso firmado na ultima reunião para o acompanhamento do programa e da Secretaria de Direitos Humanos ate o município de Antonina do Norte para reabrir a ONG e a retomada dos trabalhos.
DANOS E CONSEQUENCIAS PARA O ATIVISTA:
Os danos causados para o ativista Francisco Fernandes e sua família são enormes. Para Francisco, o fato de ter que abandonar a sua cidade natal, onde moram os pais de forma constrangedora. Para os filhos que perderam alem dos amigos e colegas, o resto do ano letivo, pouco mais de um mês de aulas apesar de não perderem o ano são irreparáveis.
A saudade da família, principalmente dos pais que já estão com uma idade avançada perto dos 80 anos, há dois anos que não vê seus pais, seu pai ficou muito doente graças a Deus esta melhor, existe o medo de não vê mais os pais vivos.
Continuidade da atuação
APESAR DE TUDO NÃO ME ARREPENDO, SE PUDESSE VOLTAR ATRAS FARIA TUDO DE NOVO. CONTINUO LUTANDO CONTRA A CORRUPÇÃO.
Mas mesmo longe Francisco Fernandes acompanha sua cidade, pela internet, nos portais da transparência da CGU E TCM – CE acompanha toda movimentação financeira do município, e outros ativistas no município fazem o trabalho de campo, discretamente e sem se expor, e fazem o relatório via e-mail.
No dia 28 de Setembro deste ano protocolou em Fortaleza no Tribunal de contas e no Ministério Público denuncia de serias irregularidades, nos dias 24 a 26 de Outubro uma fiscalização foi feita pelo TCM/CEARÁ e MP/CEARÁ, o resultado desta fiscalização constatou amplamente as denuncias.
INQUÉRITOS PARA APURAR AS AMEAÇAS E O ATENTADO
Dois inquéritos foram instaurados para apurar as ameaças e as agressões, esses inquéritos se transformaram em processos que provavelmente foram arquivados por que Francisco Fernandes da Silva não compareceu as audiências o qual foi intimado por estar ameaçado de morte e o programa de proteção nada ter feito para viabilizar a presença do mesmo. Uma ação criminal também foi instaurada, mas que também deve ter sido arquivada pelo não comparecimento do mesmo.
Em todos os casos a equipe do programa de proteção estava ciente dos fatos, mas nada fez para viabilizar a presença de Francisco Fernandes no fórum da comarca de Antonina do Norte, não aconteceu qualquer atuação do programa para que os responsáveis pelos crimes fossem punidos.
Novas ameaças:
As ameaças nunca cessaram, apesar de não serem diretas, sempre se sabe noticias de pessoas ligadas ao grupo fazerem ameaças a Francisco Fernandes da Silva e família, são noticias que chegam ninguém sabe de onde surgiu ou quem ouviu, mas sabe-se que aconteceram ameaças do tipo, se ele voltar não vai prestar, se ele voltar aleijamos a outra perna dele, se ele voltar morre.
Mas durante o mês de dezembro de 2012, quando foi divulgado os relatórios das fiscalizações do TCM/CEARÁ e da CGU, novamente as ameaças foram diretas, por telefone e pela internet. Alem das ameaças Francisco Fernandes também foi vitima de graves ofensas, calunias denegrindo a sua imagem e a sua honra. As ameaças desta vez também foram dirigidas aos seus pais, onde o ameaçador deixou claro que Francisco Fernandes não estava por perto, mas seus pais poderiam pagar as conseqüências.
LINKS DE MATERIAS RELACIONADAS AO CASO:
O POVO: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/03/10/noticiasjornalpolitica,2111184/grupo-ligado-a-prefeito-teria-agredido-presidente-de-ong.shtml
G1
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/03/mp-vai-apurar-agressao-a-presidente-de-ong-no-ceara.html
VEJA
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/%E2%80%9Cvivo-exilado-em-meu-proprio-pais%E2%80%9D
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