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Esta petição foi encerrada
Paridade de direitos para homoafetivos

Paridade de direitos para homoafetivos

Esta petição foi encerrada
50 Apoiadores

Luciano V.
começou essa petição para
Comissão de Constituição e Justiça, Câmara, Senado, Presidência
Acabar com distinção de gênero em casamento é a melhor forma de paridade de direitos para homoafetivos .

No último dia 24 de maio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que modifica o Código Civil para que a união estável entre pessoas do mesmo sexo possa se transformar em casamento. Exterminando a distinção de gênero no casamento.

O Projeto de Lei 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela Câmara. E isso será um grande passo para paridade de direitos para homossexuais. Serão garantidos direitos como: casamento, adoção, herança para o cônjuge, dentre outros.

Assine esta petição para pressionar a aprovação da PL 612/2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Câmara do Senado, assim garantiremos esse grande avanço social.

Fontes:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/05/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-inclui-casamento-gay-no-codigo-civil.html

http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/3129972/codigo-civil-podera-reconhecer-uniao-estavel-de-pessoas-do-mesmo-sexo

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102589


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