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Pela participação dos cursos da área de Humanas no Ciência sem Fronteiras
Raquel A.
começou essa petição para
Manoel Erhardt, desembargador federal., Aloizio Mercadante, ministro da Educação., Lívio Amaral, diretor de avaliação da CAPES.
Em 2012, a justiça determinou a inclusão de mais de 20 cursos das áreas de ciências humanas e, alguns, de biológicas no projeto Ciência sem Fronteiras. No dia 15 de Janeiro de 2013, o TRF (Tribunal Regional Federal) suspendeu a liminar, excluindo novamente os mais de 20 cursos do programa. Com a decisão, o Projeto governamental que concede bolsas de estudo no exterior a alunos de Graduação, Doutorado e Pós-Doutorado, não privilegiará cursos como Letras, Jornalismo, Publicidade e Enfermagem (entre outros). O Ministério da Educação defende que o programa Ciência sem Fronteiras foi criado para as áreas das ciências básicas como matemática, física, química e biologia; das engenharias; das tecnológicas e de ciências da saúde. Incabível a justificativa do MEC, uma vez que, em nenhum momento, durante a criação do Projeto, fez-se pré-estabelecida a exclusividade de alguns cursos em detrimento de outros. A decisão do Ministério transmite nos a visão de que os cursos excluídos não fazem parte da definição de "ciência" a qual se referem e, portanto, não são dignos de tais benefícios. Objetivamos, com essa petição, conseguir a liberação de vagas no Programa Ciência sem Fronteiras para a área de Humanas, afinal, o que elaboramos também é ciência e muito contribuiremos para o desenvolvimento do país se tivermos oportunidades e portas abertas para realizar nossas pesquisas e projetos.
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