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Esta petição foi encerrada
Prefeitura de Curitiba, Fundação Cultural, Câmara dos Vereadores: Não ao fim da Oficina de Música de Curitiba!

Prefeitura de Curitiba, Fundação Cultural, Câmara dos Vereadores: Não ao fim da Oficina de Música de Curitiba!

Esta petição foi encerrada
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Ewandro S.
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Prefeitura de Curitiba, Fundação Cultural, Câmara dos Vereadores
MANIFESTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA E INSTITUTO CURITIBA DE ARTE E CULTURA.

Em razão da suspensão da 35ª edição da Oficina de Música de Curitiba oficializada pelo Sr. então prefeito eleito de Curitiba Rafael Greca de Macedo, em Dezembro de 2016 a comunidade artística de Curitiba se reuniu para se pronunciar e se manifestar com indignação e repudio ao posicionamento de cancelamento, e decidiu publicar este manifesto com o seguinte teor:

Com base no Art. 215 da Constituição Federal: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Considerando que para os organizadores sob a afirmação do Sr Rafael Greca de Macedo de que os recursos destinados e aprovado pela Lei Orçamentária Anual do Município de Curitiba para 2017, ainda na gestão de Gustavo Fruet, será transferido por decreto municipal para a manutenção da Farmácia Curitibana. (Rafael Greca em seu perfil no Facebook dia 27 de dezembro às 08h31min).

Considerando que a classe artística na sua atuação de cidadania não é contrária ao aumento de investimentos em saúde pública, educação e segurança. Considerando que a Oficina de Música de Curitiba alcança e beneficia milhares de pessoas, de diversas idades, cidades e países, movimentando o turismo, e que oferece cursos e bolsas de estudo, promovendo inclusão, cultura e atividades alternativas, ao custo de 0.019% do orçamento municipal.

Considerando que o projeto da LOA 2017 indica R$ 1,66 bilhão para a saúde (19% do orçamento de referência, portanto acima dos 15% exigidos constitucionalmente) e R$ 1,56 bilhão para a educação (superior a 30%, quando o mínimo é de 25%). O investimento total na área da cultura chega a 1%. Portanto, a argumentação de que destinar o valor da Oficina de Música para salvar o SUS curitibano não condiz com o próprio texto constitucional, provocando irresponsavelmente uma onda de repulsa da população contra os trabalhadores da música.

Considerando que a Oficina de Música de Curitiba foi criada na década de 1980 e durante seus 34 anos de existência estiveram presentes representantes de toda a América Latina, Estados Unidos, França, Suíça, Holanda, Inglaterra, Alemanha, Noruega, Espanha, Itália, Portugal, China e Israel, entre outros diversos países, numa importante troca de experiências que resulta na revelação de novos e grandes talentos da música brasileira.

Considerando que a Oficina de Música de Curitiba tem participação alunos nacionais e estrangeiros, números aproximados de 1,9 mil alunos que disputam as vagas de mais de uma centena de cursos, nas fases erudita e popular, sob a orientação de profissionais de excelência, de nível nacional e internacional, contando com os melhores professores, instrumentistas, maestros e cantores.

Considerando que a Oficina de Música de Curitiba é conhecida e reconhecida internacionalmente e faz parte do calendário mundial de festivais de música.

Considerando que a Oficina de Música é objeto da LEI Nº 14.180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, e por ela torna‐se oficialmente institucionalizada no município.

Considerando que no intuito de proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural que representa a Oficina de Música de Curitiba nos últimos 34 anos, protestamos contra o desmonte cultural em nossa cidade. Do mesmo modo, protestamos contra a unilateralidade e o autoritarismo demonstrados neste triste episódio. Diante disso, como classe artística musical, nos manifestamos nos seguintes aspectos e posicionamentos propostos para atual gestão da prefeitura e seus colegiado, de forma irrevogável:

1. Que a comunidade artística seja ouvida e respeitada. Reiteramos o nosso pedido para que a Prefeitura Municipal de Curitiba nomeie, via decreto municipal, uma comissão para a realização da 35ª Oficina de Música de Curitiba, formada por representantes da Prefeitura Municipal de Curitiba, Fundação Cultural de Curitiba, autarquia vigente na administração (nesse ano, o ICAC) e membros da comunidade.

2. Que os gastos referentes ao cancelamento da 35ª Oficina (que seria realizada em janeiro) sejam informados a esta comissão artística e à população de maneira transparente.

3. Caso a 35a Oficina seja feita no ano fiscal de 2017, a comissão deve trabalhar no sentido de garantir que a 36a volte a acontecer no mês de janeiro de 2018, atendendo o que já sugere o texto da LEI Nº 14.180, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.



Movimento Somos Todos Oficina de Música
Movimento Fica Oficina de Música
Grupo Luta pela Oficina de Música
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