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Presidência do CFB e CRBs: Criação da Comissão de equidade de raça e gênero no âmbito CFB/CRB

Presidência do CFB e CRBs: Criação da Comissão de equidade de raça e gênero no âmbito CFB/CRB

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Esta petição foi criada por Dandara Baçã de Jesus L. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Dandara Baçã de Jesus L.
começou essa petição para
Presidência do CFB e CRBs,
cfb@cfb.org.br
De acordo com o art. 26 do decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, o Conselho Federal de Biblioteconomia poderá organizar Comissões ou Grupos de Trabalho, para execução de determinadas tarefas. Na lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, podemos explicitar as seguintes alíneas do artigo 15 sobre as atividades do CFB que dizem respeito a toda a profissão de bibliotecário:h) deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário; i) convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão.

Amparados nas atribuições legais do CFB reivindicamos a criação da Comissão Equidade de Gênero e Raça. Fonseca(2005) aponta alguns reflexos da cultura machista, heteronormativa, androcêntrica e branca na qual estamos imersos:

As mulheres têm sofrido mais tais processos pela subvalorização do seu trabalho, tanto no âmbito do mercado produtivo, quanto no trabalho doméstico, historicamente feminino. Na pós-modernidade, têm sido detectados vários processos destrutivos da vida das mulheres:

1. aumento na proporção de mulheres chefes de família sem os suportes jurídicos e salariais vigentes para os homens. Os dados do Censo de 2001 revelam que as famílias comandadas pelas mulheres passaram de 18% em 1990 para 25% em 2001, sendo maior na Região Nordeste (25,9%). (FIBGE, Censo 2001). Na cidade de São Paulo, as famílias chefiadas por mulheres representam 24%, sendo que em alguns bairros centrais como o caso da Praça da República (região ocupada predominantemente por população de baixa renda, esta proporção chega a 38,10%).

2. agudização do processo de subvalorização do trabalho feminino (expansão do trabalho feminino de baixa qualificação; feminização e conseqüente desvalorização social de algumas profissões; falta de condições seguras de trabalho para as mulheres que, mais que os homens, se submetem a condições insalubres e deletérias como forma de complementação orçamentária familiar em tempos de crise; remuneração mais baixa que a dos homens pelas mesmas atividades etc). No Brasil, na atualidade, as mulheres representam 44% da População Economicamente Ativa mas recebem remuneração 41,3% menor que a dos homens. Isso se dá apesar das taxas de escolarização delas serem maiores que as dos homens (42% das maiores de 15 anos terem concluído o II Grau, contra 26% dos homens). Na política, em 2001, as mulheres representavam apenas 5,7% dos prefeitos eleitos e 11,61% dos vereadores. No Congresso Nacional, a bancada feminina era composta por 5 senadoras e 34 deputadas federais. No Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez, uma mulher passou a ocupar uma vaga de ministra, segundo dados do DIEESE, 2001.

3. agudização do peso da tripla carga de trabalho para possibilitar condições de sobrevivência familiar (trabalho produtivo remunerado, trabalho doméstico de cuidado das crianças e dos trabalhadores, trabalho relativo à geração de novos sujeitos sociais sem a participação masculina). A essas, somam-se atividades político-participativas, dado o crescente número de mulheres dos movimentos populares e a importância desses movimentos no processo de transformação social.

4. agudização da falta de bens de consumo e serviços, tanto gerais como específicos para dar suporte às atividades femininas.

Como resultado, observam-se diferenças marcantes quando são medidas as desigualdades entre mulheres e homens. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) desenvolvido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) apresenta de 1 a 3 pontos de diferença quando ajustado ao gênero (IDG), ou seja, a situação das mulheres é sempre inferior à dos homens ou à da sociedade.

O quadro é de uma intensa e profunda desigualdade e não se resume a uma simples mudança de X ou o @ que fará a opinião das pessoas mudar. E por isso reivindicamos com veemência que seja criada uma comissão no âmbito do CFB com participação aberta a todos os bibliotecários do país para discutirmos a equidade de gênero e raça para que possamos construir como classe a reflexão sobre essas questões de forma eficiente e eficaz. É amplamente reconhecido segundo Fonseca (2005) que as mulheres ocupam um lugar de subalternidade social, tendo como consequência serem ainda cidadãs de segunda categoria, no dizer de Simone de Beauvoir.
Sobre o viés de raça essa comissão se volta para a história e formação social do Brasil. As assimetrias sociais existentes no Brasil, por conta do seu percurso histórico de colonialismo e escravidão que perdurou por mais de trezentos anos, estão imbricadas na sociedade brasileira. Estruturas racistas estão naturalizadas no imaginário popular por conta do mito da democracia racial. Ser negro é no Brasil é passar diariamente por um teste de sobrevivência. É ser barrado na porta do banco e ser morto por estar em um carro com quatro amigos. O bibliotecário assume em diversos locais de trabalho uma vaga de chefia que muitas vezes não é confiada a um negro puramente pela questão racial. Não se pode ignorar que dentre o contingente de bibliotecários negros, são poucos os que ocupam cargos de chefia em unidades de informação e isso precisa ser discutido conjuntamente.

Objetivos da Comissão:

• Contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego;
• Conscientizar e incentivar empregadoras e empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro das organizações;
• Reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho;
• Promover a rede Pró-Equidade de Gênero e Raça;
• Disponibilizar e divulgar um banco de práticas de igualdade entre mulheres e homens e raça no âmbito da gestão de pessoas e da cultura organizacional no mundo do trabalho
• Incorporação de indicadores da diversidade de gênero e raça na seleção, contratação e promoção da força de trabalho;
• Efetivação de medidas orientadas para combater a desigualdade e a discriminação;
• Consideração da diversidade de experiências, atitudes e conhecimentos na organização, garantindo critérios equitativos para a valorização de tarefas, postos e lugares de decisão, tendo em conta o equilíbrio entre o número de mulheres e homens e as responsabilidades familiares, na perspectiva racial;
• Incorporação dos direitos das mulheres estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e nas convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Ações (dividas nos seguintes eixos de ações):

• Capacitação e treinamento;
• Ascensão funcional e plano de cargos e carreira;
• Acesso a direitos;
• Cultura organizacional: mecanismos de combate às práticas de desigualdades, hipersexualização feminina, às discriminações de gênero e raça e à ocorrência de assédio moral e sexual.

Formato da comissão:

• A comissão de equidade de gênero e raça do CFB atuará disponibilizando informações na biblioteca virtual do CFB;
• Fóruns online para a discussão das questões;
• Participação em eventos da área de biblioteconomia, ciência da informação e documentação;
• Canal de denúncia e de informações entre os bibliotecários.


FONSECA, Rosa Maria Godoy Serpa da. Eqüidade de gênero e saúde das mulheres.Rev. esc. enferm. USP, São Paulo , v. 39, n. 4, p. 450-459, Dec. 2005 . Available from . access on 02 Feb. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0080-62342005000400012.
Postado: 29 Fevereiro 2016